POR QUE AINDA PRECISAMOS LUTAR PELO RESPEITO ÀS PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA?

As prerrogativas profissionais dos advogados estão previstas em lei. Não são favores concedidos por magistrados, delegados, servidores ou qualquer outra autoridade.

Também não são privilégios pessoais.

São garantias necessárias ao exercício da defesa.

E talvez seja justamente aqui que precisemos começar essa conversa.

Quando um advogado reivindica acesso aos autos, comunicação reservada com seu cliente, possibilidade de falar com uma autoridade, respeito à sua manifestação profissional ou qualquer outra prerrogativa assegurada pelo ordenamento jurídico, não está pedindo tratamento especial.

Está buscando condições para exercer sua profissão com independência.

E existe alguém por trás dessa atuação:

o cidadão que confiou ao advogado a defesa de seus direitos.

Por isso, sempre me preocupo quando a discussão sobre prerrogativas é reduzida a uma disputa corporativa.

Não deveria ser.

A advocacia é indispensável à administração da Justiça, como estabelece a própria Constituição Federal. E o Estatuto da Advocacia assegura direitos necessários ao exercício dessa função.

Se essas garantias existem há tanto tempo, precisamos fazer uma pergunta incômoda:

por que ainda precisamos lutar para que sejam respeitadas?

É verdade que o sistema de Justiça é complexo.

Magistrados, membros do Ministério Público, delegados, defensores, servidores e advogados trabalham sob enorme pressão. Existem milhares de processos, investigações, audiências, urgências e limitações estruturais.

Precisamos reconhecer essa realidade.

Mas dificuldades administrativas não podem transformar prerrogativas legais em concessões ocasionais.

Da mesma forma, nós, advogados, também temos responsabilidades.

Prerrogativa não significa arrogância.

Não autoriza desrespeito.

Não coloca o advogado acima de ninguém.

Não elimina deveres de urbanidade, ética e respeito aos demais profissionais que integram o sistema de Justiça.

Precisamos defender nossas prerrogativas com firmeza, mas também com equilíbrio.

Porque autoridade e advocacia não deveriam estar em lados opostos.

Todos participamos, com funções diferentes, de um sistema que existe para servir ao cidadão.

Talvez, portanto, o desafio não seja apenas reagir quando ocorre uma violação.

Precisamos avançar na construção de uma verdadeira cultura de respeito às prerrogativas.

Uma cultura na qual magistrados, delegados, membros do Ministério Público, servidores e também os próprios advogados compreendam por que essas garantias existem.

Uma cultura em que o jovem advogado não precise levantar a voz para ser respeitado.

Em que a advogada não precise invocar constantemente a lei para exercer aquilo que a própria lei já lhe assegura.

E em que divergências profissionais possam ser resolvidas com conhecimento, respeito e maturidade institucional.

Quero ouvir a advocacia brasileira:

Quais violações de prerrogativas ainda são mais frequentes no cotidiano profissional?

E quero fazer uma pergunta ainda mais importante:

o que podemos fazer, além de reagir às violações, para evitar que elas continuem acontecendo?

Fiscalização é necessária.

Desagravo, quando cabível, é importante.

Responsabilização também pode ser necessária.

Mas educação institucional, diálogo permanente e prevenção talvez sejam caminhos igualmente importantes.

Depois de tantas décadas de vigência do Estatuto da Advocacia, não deveríamos discutir apenas como defender uma prerrogativa violada.

Precisamos discutir como construir um sistema de Justiça no qual respeitá-la seja algo natural.

Porque, quando defendemos as prerrogativas da advocacia, não estamos defendendo privilégios.

Estamos defendendo as condições necessárias para que alguém possa defender o cidadão.

E essa é uma responsabilidade que pertence a todos nós.

Esdras Dantas de Souza
Presidente da Associação Brasileira de Advogados — ABA