Izabella Naccaratti
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A PERSPECTIVA DE GÊNERO NO JULGAMENTO DAS RELAÇÕES FAMILIARES: VULNERABILIDADES ESTRUTURAIS NO PROCESSO DECISÓRIO JUDICIAL
Izabella Naccaratti André RESUMO: O artigo examina como padrões culturais de gênero produzem vulnerabilidades estruturais que ingressam nas varas de família e atravessam o processo decisório sem serem reconhecidas como tais, comprometendo a igualdade material entre as partes. O problema situa-se na distância entre a obrigatoriedade normativa do Protocolo para…
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A INFÂNCIA SOB ALVARÁ: O ECA DIGITAL E A RECONFIGURAÇÃO DA AUTORIDADE PARENTAL NO AMBIENTE VIRTUAL
Izabella Naccaratti André RESUMO O artigo examina os reflexos da Lei 15.211/2025, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, sobre o exercício da autoridade parental e sobre a prática do direito de família. Aprovada após a comoção provocada pelas denúncias de exploração de crianças em plataformas digitais no…
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TRANSMISSIBILIDADE DOS BENS DIGITAIS E PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO: A AUTONOMIA DO TITULAR COMO RESPOSTA AO VÁCUO LEGISLATIVO
Izabella Naccaratti André OAB/RJ nº 163.914. RESUMO O artigo examina a transmissibilidade dos bens digitais no direito sucessório brasileiro e sustenta que o planejamento sucessório é a resposta mais adequada às lacunas hoje supridas por construção jurisprudencial casuística. O problema pode ser enunciado com precisão: na ausência de marco legal…
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Curatela e apostas online: a proteção do apostador patológico entre a autonomia e o cuidado
Izabella Naccaratti André 1. Introdução As apostas online deixaram de exigir deslocamento a um local físico ou acesso a redes clandestinas. Hoje estão a um toque no celular, disponíveis a qualquer hora. A facilidade tecnológica é só parte do problema. As plataformas são desenhadas para reter o usuário e estimular…
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Planejamento matrimonial além do regime de bens
Izabella Naccaratti André RESUMO Resumo: O artigo trata do planejamento matrimonial como categoria mais ampla do que a escolha do regime de bens. Examina a natureza jurídica do pacto antenupcial, o debate doutrinário sobre a expansão de seu conteúdo clausular e a contratualização do Direito das Famílias. Analisa os…
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