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Juros de Carência Não é Capitalização:
Dois institutos com naturezas jurídicas distintas — e a perícia que não os separa compromete o próprio laudo Por Kariny Baião Contadora, Perita Judicial e Extrajudicial na Área Bancária Publicado em Pauta Brasil Introdução Em ações que discutem financiamentos imobiliários, crédito rural ou operações com período de utilização sem pagamento…
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Contratos que Quebram no Começo: O Que os Números Revelam Sobre o Endividamento das Famílias Brasileiras
Por Danubia da Silva Santos | Perita Financeira • OAB/SC nº 33.151 • CRA/SC nº 33.854 • Membro ABA Há alguns anos, os contratos bancários que chegavam para análise pericial carregavam uma história de longa resistência: famílias que conseguiam honrar parcelas por meses ou anos antes de sucumbir ao peso…
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Entre Riscos e Decisões – GC
A empresa está preparada para crescer? No artigo anterior, apresentei a Governança Corporativa como uma resposta a um problema antigo: o conflito entre o proprietário do capital e aquele que toma as decisões. Falamos sobre princípios, pilares e sobre como a governança pode ser o instrumento que busca garantir a…
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Flexibilização da Condição “NRPF” para Trabalhadores e Estudantes
O impacto da decisão judicial no caso PA & Anor, R (a pedido de) v Secretary of State for the Home Department [2023] EWHC 2476 (Admin) marcou uma mudança significativa, ainda que controversa, na administração das políticas de imigração do Reino Unido. Em outubro de 2023, o Ministério do Interior (Home Office)…
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Capitalização Diária de Juros na Execução: a prova técnica que pode desconstituir o título Judicial
Por Kariny Baião Contadora, Perita Judicial e Extrajudicial na Área Bancária Publicado em Pauta Brasil Introdução Quando uma execução chega ao devedor com um saldo que parece desproporcionalmente elevado em relação ao capital originalmente tomado, a primeira reação do advogado costuma ser de ordem processual: prazos, competência, vícios formais. A…
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TRANSMISSIBILIDADE DOS BENS DIGITAIS E PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO: A AUTONOMIA DO TITULAR COMO RESPOSTA AO VÁCUO LEGISLATIVO
Izabella Naccaratti André OAB/RJ nº 163.914. RESUMO O artigo examina a transmissibilidade dos bens digitais no direito sucessório brasileiro e sustenta que o planejamento sucessório é a resposta mais adequada às lacunas hoje supridas por construção jurisprudencial casuística. O problema pode ser enunciado com precisão: na ausência de marco legal…
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A Dimensão Humana e os Sinais Invisíveis no Direito de Família além do Processo
A complexidade do Direito de Família contemporâneo revela uma realidade que vai muito além da técnica jurídica. É um campo onde cada decisão, cada silêncio e cada gesto do cliente pode conter camadas profundas de significado. E, nos últimos anos, um padrão tem se tornado cada vez mais evidente: a…
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Crédito ao consumo: decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia influencia debates sobre a transparência bancária na Europa
Por Cristiane Puxian Advogada Internacional | Pós-graduada em Recuperação e Sustentabilidade de Empresas pela Universidade Lusófona de Lisboa A recente decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) no Processo C-744/24 – Bank Polska Kasa Opieki, proferida em 23 de abril de 2026, reacendeu um debate de grande…
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Golpes bancários e o sistema antifraude: a tutela do consumidor entre a opacidade algorítmica e o direito à restituição
Letícia Macedo de Oliveira 1. Introdução Os golpes financeiros aplicados em ambiente digital deixaram de ser episódio isolado para se tornar um fenômeno de massa. O PIX, a conta digital e a engenharia social aproximaram a fraude do cotidiano de quem antes dificilmente seria alcançado, e a vítima preferencial costuma…
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A ÉTICA COMO PILAR DA SUSTENTABILIDADE ORGANIZACIONAL
Por Dra. Sabrina Genú Puell Advogada | Colunista da Coluna Pauta Brasil Vivemos uma época marcada por transformações sem precedentes. A velocidade da informação, os avanços tecnológicos, a inteligência artificial, a proteção de dados pessoais, as exigências de governança corporativa e o fortalecimento das políticas de integridade têm redefinido a…
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