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Juros de Carência Não é Capitalização: a confusão que compromete teses de revisão contratual
Introdução Em ações que discutem financiamentos imobiliários, crédito rural ou operações com período de utilização sem pagamento de prestações, é recorrente que petições e até pareceres técnicos apontem o crescimento do saldo devedor durante a carência como evidência de capitalização indevida de juros. A associação parece intuitiva: se o saldo…
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Recursos em Imigração – O Perigo de Mudar a Estratégia Tarde Demais
Uma recente decisão do Tribunal de Apelação veio reforçar, de forma clara e rigorosa, um princípio essencial no contencioso de imigração e direitos humanos: os fundamentos de um recurso devem ser definidos desde o início — e não podem ser reformulados em fases posteriores do processo. No caso AL v Secretary…
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Crédito rural em crise: o que o balanço do Banco do Brasil diz ao advogado bancário
Por Danubia da Silva Santos — Perita Financeira, CRA/SC 33.854 O primeiro trimestre do Banco do Brasil derrubou as ações em mais de 12% em um único pregão e acumulou queda de cerca de 26% no ano. O mercado leu o movimento, em boa medida, como reflexo do “componente político”…
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A PERSPECTIVA DE GÊNERO NO JULGAMENTO DAS RELAÇÕES FAMILIARES: VULNERABILIDADES ESTRUTURAIS NO PROCESSO DECISÓRIO JUDICIAL
Izabella Naccaratti André RESUMO: O artigo examina como padrões culturais de gênero produzem vulnerabilidades estruturais que ingressam nas varas de família e atravessam o processo decisório sem serem reconhecidas como tais, comprometendo a igualdade material entre as partes. O problema situa-se na distância entre a obrigatoriedade normativa do Protocolo para…
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POR QUE EMPRESAS ÉTICAS SÃO MAIS COMPETITIVAS?
Por Dra. Sabrina Genú Puell Advogada | Colunista da Coluna Pauta Brasil No artigo anterior, abordamos a ética como fundamento da sustentabilidade organizacional, destacando sua origem histórica, sua evolução ao longo do tempo e sua importância para a construção de ambientes pautados pela integridade, transparência e responsabilidade. Compreendida a ética…
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Imparcialidade Não é Omissão: cenários alternativos, completude técnica e a nulidade do laudo que silencia sobre o relevante
Por Kariny Baião Contadora, Perita Judicial e Extrajudicial na Área Bancária Publicado em Pauta Brasil Introdução Há um equívoco recorrente sobre o papel do perito judicial contábil que precisa ser nomeado com precisão antes que seus efeitos se consolidem nos autos: a ideia de que imparcialidade significa contenção técnica. Segundo…
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Mediação Familiar no Reino Unido – Uma Alternativa Real aos Tribunais que Continua a Crescer
Num sistema jurídico cada vez mais pressionado, encontrar soluções eficazes fora dos tribunais deixou de ser apenas uma opção — tornou-se uma necessidade. É neste contexto que o programa de vouchers para mediação familiar ganha relevância, consolidando-se como uma das iniciativas mais práticas e eficazes para resolver conflitos familiares de…
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Meu financiamento de veículo pode estar me cobrando além do que deveria?
Por Danubia da Silva Santos | Perita Financeira • CRA/SC nº 33.854 • OAB/SC nº 33.151 Membro ABA Você fechou o financiamento do seu veículo, as parcelas chegaram — e algo não parece certo. O valor ficou maior do que você esperava. Ou surgiu um seguro que você não lembra…
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Busca e apreensão em escritório de advocacia: quais são as garantias?
Por Esdras Dantas de Souza Imagine chegar ao escritório e encontrar agentes públicos para cumprir um mandado de busca e apreensão. É uma situação de enorme tensão. O primeiro impulso pode ser discutir, impedir a entrada ou reagir energicamente. Não é esse o caminho. O advogado precisa conhecer suas prerrogativas…
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A INFÂNCIA SOB ALVARÁ: O ECA DIGITAL E A RECONFIGURAÇÃO DA AUTORIDADE PARENTAL NO AMBIENTE VIRTUAL
Izabella Naccaratti André RESUMO O artigo examina os reflexos da Lei 15.211/2025, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, sobre o exercício da autoridade parental e sobre a prática do direito de família. Aprovada após a comoção provocada pelas denúncias de exploração de crianças em plataformas digitais no…
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