Kariny Baião
-
Juros de mora depois da Lei 14.905/2024: a taxa legal vale para o futuro, mas não reescreve o título
Por Kariny Baião Contadora, Perita Judicial e Extrajudicial na Área Bancária Publicado em Pauta Brasil Introdução Durante duas décadas, o cálculo judicial brasileiro tratou o “1% ao mês” como se fosse a taxa natural dos juros de mora. A redação original do art. 406 do Código Civil mandava…
Conteúdo completo -
Juros de Carência Não é Capitalização: a confusão que compromete teses de revisão contratual
Introdução Em ações que discutem financiamentos imobiliários, crédito rural ou operações com período de utilização sem pagamento de prestações, é recorrente que petições e até pareceres técnicos apontem o crescimento do saldo devedor durante a carência como evidência de capitalização indevida de juros. A associação parece intuitiva: se o saldo…
Conteúdo completo -
Imparcialidade Não é Omissão: cenários alternativos, completude técnica e a nulidade do laudo que silencia sobre o relevante
Por Kariny Baião Contadora, Perita Judicial e Extrajudicial na Área Bancária Publicado em Pauta Brasil Introdução Há um equívoco recorrente sobre o papel do perito judicial contábil que precisa ser nomeado com precisão antes que seus efeitos se consolidem nos autos: a ideia de que imparcialidade significa contenção técnica. Segundo…
Conteúdo completo -
Juros de Carência Não é Capitalização:
Dois institutos com naturezas jurídicas distintas — e a perícia que não os separa compromete o próprio laudo Por Kariny Baião Contadora, Perita Judicial e Extrajudicial na Área Bancária Publicado em Pauta Brasil Introdução Em ações que discutem financiamentos imobiliários, crédito rural ou operações com período de utilização sem pagamento…
Conteúdo completo -
Capitalização Diária de Juros na Execução: a prova técnica que pode desconstituir o título Judicial
Por Kariny Baião Contadora, Perita Judicial e Extrajudicial na Área Bancária Publicado em Pauta Brasil Introdução Quando uma execução chega ao devedor com um saldo que parece desproporcionalmente elevado em relação ao capital originalmente tomado, a primeira reação do advogado costuma ser de ordem processual: prazos, competência, vícios formais. A…
Conteúdo completo -
Parecer Técnico Extrajudicial e Valor Incontroverso: a apuração que antecede o processo e orienta a tutela parcial
Por Kariny Baião Contadora, Perita Judicial e Extrajudicial na Área Bancária Publicado em Pauta Brasil Introdução A discussão sobre o valor incontroverso da causa costuma ser travada no interior do processo, depois que as peças estão postas, os fatos controversos mapeados e o juiz já se defronta com a…
Conteúdo completo -
PASEP e o Tema 1300 do STJ: o precedente limitou a responsabilidade, mas não eliminou a discussão técnica
Por Kariny Baião Contadora, Perita Judicial e Extrajudicial na Área Bancária Publicado em Pauta Brasil Introdução Em 10 de setembro de 2025, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça concluiu o julgamento do Tema Repetitivo 1.300, sob a relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, fixando…
Conteúdo completo