Artigos

Dia do Leiloeiro: reconhecer a profissão é também fortalecer a efetividade da Justiça

De pouco adianta uma decisão judicial reconhecer um direito se, na prática, não existem mecanismos eficientes para torná-lo efetivo. E quando falamos em execuções judiciais, sabemos que a alienação de bens representa, muitas vezes, uma das etapas mais importantes para que o processo alcance sua finalidade. Nesse contexto, existe um…

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A ASSESSORIA JURÍDICA PREVENTIVA COMO INSTRUMENTO DE MITIGAÇÃO DE RISCOS REGULATÓRIOS E CONTRATUAIS: COMPLIANCE, AUDITORIA CONTRATUAL E ALOCAÇÃO DE RISCO NA SEGURANÇA DAS OPERAÇÕES EMPRESARIAIS

Karoliny Koerich Silva¹ ¹ Advogada. OAB/SC nº 53.699. Atuante na área de direito empresarial, consumidor e bancário. São José/SC. RESUMO Este artigo examina a assessoria jurídica preventiva como instrumento estratégico de mitigação de riscos regulatórios e contratuais no ambiente empresarial brasileiro, articulando três pilares complementares: compliance regulatório, auditoria contratual e…

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A advocacia não pode ser colocada sob suspeita por exercer o direito de ação

O combate à litigância abusiva exige fundamentação e proporcionalidade. Não pode se transformar em investigação indiscriminada da relação entre advogado e cliente nem em obstáculo ao acesso à Justiça. Uma advogada de Mato Grosso, membro da ABA, foi procurada por um amigo que havia contribuído para o início de sua…

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O que a advocacia me ensinou sobre reputação

Depois de tantos anos no exercício da advocacia, aprendi que há coisas que conquistamos com conhecimento, outras com trabalho e algumas com oportunidades. Mas a reputação pertence a uma categoria diferente: ela é construída todos os dias e nunca exclusivamente por nós. Podemos escrever o nosso currículo, apresentar os nossos…

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Eleições no ambiente de trabalho: sua empresa está preparada para 2026?

Durante o período eleitoral, é natural que a política apareça no dia a dia da empresa. Conversas de corredor, mensagens em grupos e opiniões pessoais fazem parte de qualquer sociedade democrática. O problema começa quando essa liberdade se transforma em pressão, constrangimento ou tentativa de influenciar o voto de quem…

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Equoterapia ganha protagonismo em obra científica inédita coordenada por Natale Cotta – Presidente da Comissão Nacional de Direito Animal da ABA Nacional

A ciência dos Serviços Assistidos por Animais (SAA) avança no Brasil com a publicação, prevista para o segundo semestre de 2026, do livro “Serviços Assistidos por Animais – Terapia do Amor Interdisciplinar” pela editora LiterareBooks, considerada a primeira obra científica brasileira dedicada exclusivamente ao tema sob uma perspectiva verdadeiramente interdisciplinar.…

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Experiência clínica de Franciele Menk evidencia o papel do cão de terapia na promoção do vínculo e do engajamento em atendimento clínico multidisciplinar

Os Serviços Assistidos por Animais (SAA) seguem ampliando suas aplicações nas diferentes áreas da saúde e do desenvolvimento humano. Essa evolução científica integra o livro “Serviços Assistidos por Animais – Terapia do Amor Interdisciplinar”, obra com publicação prevista para o segundo semestre de 2026 e considerada a primeira produção científica…

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Seu patrimônio pode não estar protegido: a irregularidade do imóvel pode destruir todo o seu planejamento patrimonial

Imagine dedicar uma vida inteira para construir patrimônio e, justamente quando sua família mais precisa de segurança, descobrir que um imóvel não pode ser vendido, doado, financiado, inventariado ou integralizado em uma holding porque sua documentação está irregular. Essa realidade é muito mais comum do que se imagina. Muitos empresários…

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PL nº 2.119/2020 é aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais e abre espaço para a ampliação das terapias assistidas no Estado: uma análise jurídica sobre os Serviços Assistidos por Animais

No dia 8 de julho de 2026, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) concluiu a tramitação do Projeto de Lei nº 2.119/2020, com sua aprovação em segundo turno pelo Plenário, seguida da aprovação da redação final pela Comissão de Redação. O projeto foi, então, encaminhado ao Governador do Estado…

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Cães de Tribunal fortalecem modelo de justiça acolhedora sem comprometer a produção da prova

A integração dos chamados Cães de Tribunal (Facility Dogs ou Courthouse Facility Dogs) tem ganhado destaque internacional como estratégia de humanização do Sistema de Justiça. Especialmente treinados para acompanhar vítimas durante entrevistas investigativas, depoimentos e audiências, esses cães oferecem suporte emocional sem interferir na atuação de magistrados, promotores, defensores ou…

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