Artigos
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Cães de Tribunal fortalecem modelo de justiça acolhedora sem comprometer a produção da prova
A integração dos chamados Cães de Tribunal (Facility Dogs ou Courthouse Facility Dogs) tem ganhado destaque internacional como estratégia de humanização do Sistema de Justiça. Especialmente treinados para acompanhar vítimas durante entrevistas investigativas, depoimentos e audiências, esses cães oferecem suporte emocional sem interferir na atuação de magistrados, promotores, defensores ou…
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PROTOCOLO DE ACOLHIMENTO À MULHER MILITAR: UMA RESPOSTA NECESSÁRIA À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, INSTITUCIONAL E PROCESSUAL
O silêncio institucional diante da violência doméstica sofrida por mulheres militares já não pode mais ser tratado como um problema invisível. A realidade demonstra que muitas militares, além da dor causada pela própria violência doméstica e familiar, enfrentam também o medo da exposição funcional, da estigmatização profissional, das represálias hierárquicas…
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COMPREI: avanços, desafios e reflexões
O COMPREI foi criado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e iniciou suas operações em abril de 2022. Trata-se de um sistema destinado à monetização de bens penhorados ou ofertados em garantia. Estes bens pertencem a contribuintes inadimplentes que, nos casos judiciais, foram objeto de penhora e avaliação no curso do…
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A importância da análise prévia: STJ responsabiliza corretores e plataformas por fraude em leilão
O mercado de leilões segue aquecido — e com ele, cresce também a demanda por assessoria comercial especializada, principalmente quando se trata de alienações judiciais, que exigem uma qualificação adicional por parte dos profissionais envolvidos. Na mesma velocidade em que surgem oportunidades, avança também um lado obscuro que merece atenção:…
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O Valor Mínimo no Segundo Leilão Extrajudicial e a Responsabilidade pelos Débitos Condominiais: Uma análise crítica à prática dos editais à luz da Lei nº 9.514/1997
Quem já participou de um leilão extrajudicial sabe que o edital é o ponto de partida de qualquer análise e que chamamos como “as regras do jogo”. É nele que constam as condições da venda. Inclusive a responsabilidade do arrematante pelos débitos do imóvel. O problema é que, tratando-se do…
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LEI ESTADUAL 11.217/2026 – SERVIÇOS ASSISTIDOS POR ANIMAIS: O RIO DE JANEIRO INAUGURA UM NOVO PARADIGMA JURÍDICO DE PROTEÇÃO E REGULAMENTAÇÃO
O Estado do Rio de Janeiro deu um importante passo na consolidação de políticas públicas voltadas aos Serviços Assistidos por Animais ao sancionar a Lei Estadual nº 11.217, de 08 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado em 09 de junho de 2026 e com vigência imediata,…
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O trabalho invisível das mães e o Direito que finalmente enxerga: Uma análise jurídica para o Dia das Mães
Introdução Imagine uma mulher que passou vinte e cinco anos administrando uma casa, criando filhos, sustentando a rotina familiar e, com isso, viabilizando a carreira ascendente do marido. Quando o casamento termina, a partilha divide os bens ao meio. Mas no dia seguinte, ela não tem renda, não tem carreira…
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Processos por erro médico nem sempre começam no erro
Uma visão jurídica estratégica sobre o papel do consentimento informado na prevenção de responsabilizações. Quando se fala em processo por erro médico, a maioria das pessoas pensa imediatamente em falha técnica, negligência ou imperícia. Mas, na prática jurídica, muitos processos não nascem do erro em si. Eles começam antes. Começam…
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REFORMA TRIBUTÁRIA E OS IMPACTOS NA ÁREA DE LEILÕES
A reforma tributária do consumo, formalizada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, redesenhou profundamente o panorama fiscal brasileiro. Com a substituição progressiva do PIS, COFINS, ICMS e ISS pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), praticamente…
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Leilão de Imóveis: Estratégia e Segurança na Jornada da Arrematação
Dra. Adriana Merique (foto de arquivo) Artigo O mercado imobiliário oferece diversas oportunidades de investimento, e os leilões de imóveis têm ganhado cada vez mais destaque entre investidores e compradores que buscam adquirir bens com valores abaixo do mercado. Apesar das vantagens, muitos ainda enxergam os leilões com receio, principalmente…
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