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Colunas
Planejamento matrimonial além do regime de bens
Izabella Naccaratti André RESUMO Resumo: O artigo trata do planejamento matrimonial como categoria mais ampla do que a escolha do regime de bens. Examina a natureza jurídica do pacto antenupcial, o debate doutrinário sobre a expansão de seu conteúdo clausular e a contratualização do Direito das Famílias. Analisa os…
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A INVISIBILIDADE DO TRABALHO DOMÉSTICO E A ARMADILHA PATRIMONIAL
Introdução Durante a minha trajetória como Advogada, percebi um padrão alarmante nos casos de divórcio e partilha: a desvantagem financeira sistemática da mulher. Essa disparidade não é fruto do acaso, mas de uma estrutura que torna a mulher dependente de relações abusivas. Muitas permanecem presas a casamentos falidos por medo…
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Artigos
ERROS MAIS COMUNS EM LEILÕES IMOBILIÁRIOS E COMO EVITÁ-LOS
1. Não ler atentamente o edital do leilão O edital é o documento mais importante do leilão. Ele define regras, prazos, forma de pagamento, débitos, ocupação, comissão do leiloeiro, responsabilidades do arrematante, entre outros pontos. Seu conteúdo deve ser completo e preciso, incluindo a descrição do imóvel, suas características, localização,…
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Angela Figueiredo
Governança Corporativa: o que é e por que uma empresa deveria se importar com isso?
Para falar sobre Governança Corporativa, farei uma breve volta no tempo para revisitar a Teoria da Agência, formalizada em 1976, que analisou o conflito de interesses entre o Principal – proprietários das ações e/ou cotas de uma companhia – e o Agente – gestores contratados para a administração da companhia,…
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Colunas
Abrir empresa em Portugal pode ser uma oportunidade estratégica para empresários brasileiros
A internacionalização de empresas brasileiras deixou de ser uma realidade distante ou exclusiva de grandes grupos econômicos. Cada vez mais, empresários, profissionais liberais, startups, prestadores de serviços e sociedades comerciais brasileiras têm buscado Portugal como porta de entrada para o mercado europeu. Esse movimento não ocorre por acaso, Portugal reúne…
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Colunas
PASEP e o Tema 1300 do STJ: o precedente limitou a responsabilidade, mas não eliminou a discussão técnica
Por Kariny Baião Contadora, Perita Judicial e Extrajudicial na Área Bancária Publicado em Pauta Brasil Introdução Em 10 de setembro de 2025, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça concluiu o julgamento do Tema Repetitivo 1.300, sob a relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, fixando…
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Colunas
Cidadania Britânica para Crianças: Entenda Quando o Direito Pode Surgir Após o Nascimento
Muitas famílias acreditam que uma criança nascida no Reino Unido automaticamente se torna britânica. No entanto, a legislação britânica sobre nacionalidade é mais complexa do que isso — e, em muitos casos, a cidadania só pode ser adquirida posteriormente através de um processo formal de registro. O Reino Unido prevê…
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Artigos
Empregador doméstico: os principais erros que ainda geram ações trabalhistas
O trabalho doméstico passou por importantes transformações no Brasil nos últimos anos, especialmente após a regulamentação trazida pela Lei Complementar nº 150, que ampliou e consolidou direitos para os trabalhadores dessa categoria. Ainda assim, na prática, muitas relações de trabalho doméstico continuam sendo conduzidas de forma informal, o que acaba…
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Amanda de Santi
Planejamento patrimonial no casamento: como proteger imóveis e evitar conflitos no divórcio
Por: Amanda Borges De Santi RESUMO O intuito do presente artigo é analisar as possibilidades jurídicas e vantagens da realização de um planejamento patrimonial preventivo, antes da oficialização do casamento, visando proteger o patrimônio dos nubentes, além de antever e prevenir conflitos futuros que possam surgir em uma eventual…
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Colunas
O Direito pode ser escalável, mas a Justiça não pode ser mercadoria
Há uma pergunta incômoda atravessando a advocacia contemporânea: até que ponto a inovação jurídica melhora o acesso à Justiça e a partir de que momento ela começa a transformar o Direito em produto? A pergunta não é simples. Também não comporta respostas nostálgicas. Não se trata de defender uma advocacia…
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