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Brasil Explicado
COMO FUNCIONA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO BRASIL
O Supremo Tribunal Federal (STF) está frequentemente presente nas notícias, especialmente quando julga questões de grande relevância para o país. Apesar dessa visibilidade, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre como a Corte funciona, quais são suas atribuições e por que determinadas ações chegam ao seu julgamento. Conhecer o funcionamento do…
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Artigos
Seu patrimônio pode não estar protegido: a irregularidade do imóvel pode destruir todo o seu planejamento patrimonial
Imagine dedicar uma vida inteira para construir patrimônio e, justamente quando sua família mais precisa de segurança, descobrir que um imóvel não pode ser vendido, doado, financiado, inventariado ou integralizado em uma holding porque sua documentação está irregular. Essa realidade é muito mais comum do que se imagina. Muitos empresários…
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Colunas
Capitalização Diária de Juros na Execução: a prova técnica que pode desconstituir o título Judicial
Por Kariny Baião Contadora, Perita Judicial e Extrajudicial na Área Bancária Publicado em Pauta Brasil Introdução Quando uma execução chega ao devedor com um saldo que parece desproporcionalmente elevado em relação ao capital originalmente tomado, a primeira reação do advogado costuma ser de ordem processual: prazos, competência, vícios formais. A…
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Colunas
TRANSMISSIBILIDADE DOS BENS DIGITAIS E PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO: A AUTONOMIA DO TITULAR COMO RESPOSTA AO VÁCUO LEGISLATIVO
Izabella Naccaratti André OAB/RJ nº 163.914. RESUMO O artigo examina a transmissibilidade dos bens digitais no direito sucessório brasileiro e sustenta que o planejamento sucessório é a resposta mais adequada às lacunas hoje supridas por construção jurisprudencial casuística. O problema pode ser enunciado com precisão: na ausência de marco legal…
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Artigos
PL nº 2.119/2020 é aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais e abre espaço para a ampliação das terapias assistidas no Estado: uma análise jurídica sobre os Serviços Assistidos por Animais
No dia 8 de julho de 2026, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) concluiu a tramitação do Projeto de Lei nº 2.119/2020, com sua aprovação em segundo turno pelo Plenário, seguida da aprovação da redação final pela Comissão de Redação. O projeto foi, então, encaminhado ao Governador do Estado…
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Colunas
A Dimensão Humana e os Sinais Invisíveis no Direito de Família além do Processo
A complexidade do Direito de Família contemporâneo revela uma realidade que vai muito além da técnica jurídica. É um campo onde cada decisão, cada silêncio e cada gesto do cliente pode conter camadas profundas de significado. E, nos últimos anos, um padrão tem se tornado cada vez mais evidente: a…
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História e Instituições
COMO SURGIU O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO BRASIL
O Supremo Tribunal Federal (STF) é uma das instituições mais conhecidas do país. Suas decisões frequentemente ganham destaque na imprensa e influenciam temas relevantes da vida nacional. Apesar dessa visibilidade, muitas pessoas ainda desconhecem como surgiu o STF, qual é sua função constitucional e por que sua existência é considerada…
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Tecnologia e Sociedade
O QUE É A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E POR QUE ELA IMPORTA
A cada dia, milhões de brasileiros compartilham informações pessoais ao acessar redes sociais, realizar compras pela internet, utilizar aplicativos, abrir contas bancárias, contratar serviços ou simplesmente navegar em sites. Nome, CPF, endereço, telefone, localização, fotografias e até hábitos de consumo passaram a fazer parte do universo digital. Essa transformação trouxe…
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Artigos
Cães de Tribunal fortalecem modelo de justiça acolhedora sem comprometer a produção da prova
A integração dos chamados Cães de Tribunal (Facility Dogs ou Courthouse Facility Dogs) tem ganhado destaque internacional como estratégia de humanização do Sistema de Justiça. Especialmente treinados para acompanhar vítimas durante entrevistas investigativas, depoimentos e audiências, esses cães oferecem suporte emocional sem interferir na atuação de magistrados, promotores, defensores ou…
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Colunas
Crédito ao consumo: decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia influencia debates sobre a transparência bancária na Europa
Por Cristiane Puxian Advogada Internacional | Pós-graduada em Recuperação e Sustentabilidade de Empresas pela Universidade Lusófona de Lisboa A recente decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) no Processo C-744/24 – Bank Polska Kasa Opieki, proferida em 23 de abril de 2026, reacendeu um debate de grande…
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