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O QUE TODO TRABALHADOR DEVE SABER SOBRE SEUS DIREITOS
O trabalho ocupa um espaço central na vida de milhões de brasileiros. Além de garantir renda e sustento para as famílias, ele representa dignidade, realização profissional e participação ativa na sociedade. Por isso, conhecer os direitos previstos na legislação trabalhista é uma forma de exercer a cidadania e contribuir para…
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A inteligência investigativa como diferencial estratégico da advocacia
Um processo pode ser tecnicamente impecável e, ainda assim, produzir um resultado insatisfatório. Não porque a tese jurídica seja fraca, mas porque a estratégia foi construída sobre informações incompletas. Em uma advocacia cada vez mais orientada por dados, velocidade e gestão de riscos, a qualidade da informação passou a ser…
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ABA Law Experience Tech inaugura um novo conceito de eventos para a advocacia, com os participantes no centro da experiência.
No dia 29 de maio, a DNAES (Diretoria Nacional de Advocacia Empreendedora e Sustentável) da ABA realizou mais uma edição do ABA Law Experience, na versão “Tech”, iniciativa conduzida por Drª Renata Fernandes, Diretora-Geral da DNAES, Drª Monique Lomelino, Diretora Executiva da DNAES, e Drª Viviane Pires, Diretora de Compliance…
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Educação Cívica
COMO EXERCITAR A CIDADANIA NO DIA A DIA COM PEQUENAS ATITUDES
Quando se fala em cidadania, muitas pessoas pensam apenas nas eleições ou no direito de votar. No entanto, exercer a cidadania é uma prática muito mais ampla. Ela está presente em atitudes cotidianas que fortalecem a convivência social, promovem o respeito às leis, incentivam a participação da comunidade e contribuem…
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Política Sem Polarização
O PAPEL DOS TRÊS PODERES NA REPÚBLICA BRASILEIRA
A organização do Estado brasileiro foi estruturada para evitar a concentração de poder em uma única instituição. Por esse motivo, a Constituição Federal estabelece a existência de três Poderes independentes e harmônicos entre si: o Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário. Embora trabalhem de forma integrada para…
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Artigos
PROTOCOLO DE ACOLHIMENTO À MULHER MILITAR: UMA RESPOSTA NECESSÁRIA À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, INSTITUCIONAL E PROCESSUAL
O silêncio institucional diante da violência doméstica sofrida por mulheres militares já não pode mais ser tratado como um problema invisível. A realidade demonstra que muitas militares, além da dor causada pela própria violência doméstica e familiar, enfrentam também o medo da exposição funcional, da estigmatização profissional, das represálias hierárquicas…
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Justiça Explicada
QUAL A DIFERENÇA ENTRE A JUSTIÇA FEDERAL E A ESTADUAL
Muitas pessoas só descobrem que existem diferentes ramos do Poder Judiciário quando precisam ingressar com uma ação. Nesse momento, surge uma dúvida bastante comum: afinal, qual é a diferença entre a Justiça Federal e a Justiça Estadual? Apesar de ambas exercerem a função de julgar conflitos e garantir a aplicação…
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Artigos
COMPREI: avanços, desafios e reflexões
O COMPREI foi criado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e iniciou suas operações em abril de 2022. Trata-se de um sistema destinado à monetização de bens penhorados ou ofertados em garantia. Estes bens pertencem a contribuintes inadimplentes que, nos casos judiciais, foram objeto de penhora e avaliação no curso do…
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Colunas
Golpes bancários e o sistema antifraude: a tutela do consumidor entre a opacidade algorítmica e o direito à restituição
Letícia Macedo de Oliveira 1. Introdução Os golpes financeiros aplicados em ambiente digital deixaram de ser episódio isolado para se tornar um fenômeno de massa. O PIX, a conta digital e a engenharia social aproximaram a fraude do cotidiano de quem antes dificilmente seria alcançado, e a vítima preferencial costuma…
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Cidadania e Direitos
COMO FUNCIONA O SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL HOJE
O acesso à saúde é um dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal brasileira. Para assegurar esse direito, o país conta com o Sistema Único de Saúde (SUS), uma das maiores redes públicas de saúde do mundo, responsável por oferecer atendimento gratuito à população em milhares de municípios. Todos os…
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