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Colunas
Parecer Técnico Extrajudicial e Valor Incontroverso: a apuração que antecede o processo e orienta a tutela parcial
Por Kariny Baião Contadora, Perita Judicial e Extrajudicial na Área Bancária Publicado em Pauta Brasil Introdução A discussão sobre o valor incontroverso da causa costuma ser travada no interior do processo, depois que as peças estão postas, os fatos controversos mapeados e o juiz já se defronta com a…
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Artigos
REFORMA TRIBUTÁRIA E OS IMPACTOS NA ÁREA DE LEILÕES
A reforma tributária do consumo, formalizada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, redesenhou profundamente o panorama fiscal brasileiro. Com a substituição progressiva do PIS, COFINS, ICMS e ISS pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), praticamente…
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Política Sem Polarização
COMO FUNCIONA A DEMOCRACIA BRASILEIRA E POR QUE ELA IMPORTA PARA TODOS
A democracia brasileira é frequentemente mencionada em debates públicos, discursos institucionais e noticiários. No entanto, apesar de sua presença constante no cotidiano nacional, muitas pessoas ainda possuem dúvidas sobre como ela funciona na prática e qual é sua importância para a vida em sociedade. Mais do que um modelo de…
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Colunas
Curatela e apostas online: a proteção do apostador patológico entre a autonomia e o cuidado
Izabella Naccaratti André 1. Introdução As apostas online deixaram de exigir deslocamento a um local físico ou acesso a redes clandestinas. Hoje estão a um toque no celular, disponíveis a qualquer hora. A facilidade tecnológica é só parte do problema. As plataformas são desenhadas para reter o usuário e estimular…
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Artigos
Leilão de Imóveis: Estratégia e Segurança na Jornada da Arrematação
Dra. Adriana Merique (foto de arquivo) Artigo O mercado imobiliário oferece diversas oportunidades de investimento, e os leilões de imóveis têm ganhado cada vez mais destaque entre investidores e compradores que buscam adquirir bens com valores abaixo do mercado. Apesar das vantagens, muitos ainda enxergam os leilões com receio, principalmente…
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Colunas
Reino Unido poderá reformar processo de compra e venda de imóveis para reduzir atrasos e desistências
O processo de compra e venda de imóveis no Reino Unido poderá passar por mudanças significativas após o Comitê Seleto de Habitação, Comunidades e Governo Local apresentar uma série de recomendações destinadas a tornar as transações imobiliárias mais rápidas, transparentes e seguras. As propostas receberam apoio imediato da Associação de…
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Colunas
Planejamento matrimonial além do regime de bens
Izabella Naccaratti André RESUMO Resumo: O artigo trata do planejamento matrimonial como categoria mais ampla do que a escolha do regime de bens. Examina a natureza jurídica do pacto antenupcial, o debate doutrinário sobre a expansão de seu conteúdo clausular e a contratualização do Direito das Famílias. Analisa os…
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Colunas
A INVISIBILIDADE DO TRABALHO DOMÉSTICO E A ARMADILHA PATRIMONIAL
Introdução Durante a minha trajetória como Advogada, percebi um padrão alarmante nos casos de divórcio e partilha: a desvantagem financeira sistemática da mulher. Essa disparidade não é fruto do acaso, mas de uma estrutura que torna a mulher dependente de relações abusivas. Muitas permanecem presas a casamentos falidos por medo…
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Artigos
ERROS MAIS COMUNS EM LEILÕES IMOBILIÁRIOS E COMO EVITÁ-LOS
1. Não ler atentamente o edital do leilão O edital é o documento mais importante do leilão. Ele define regras, prazos, forma de pagamento, débitos, ocupação, comissão do leiloeiro, responsabilidades do arrematante, entre outros pontos. Seu conteúdo deve ser completo e preciso, incluindo a descrição do imóvel, suas características, localização,…
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Angela Figueiredo
Governança Corporativa: o que é e por que uma empresa deveria se importar com isso?
Para falar sobre Governança Corporativa, farei uma breve volta no tempo para revisitar a Teoria da Agência, formalizada em 1976, que analisou o conflito de interesses entre o Principal – proprietários das ações e/ou cotas de uma companhia – e o Agente – gestores contratados para a administração da companhia,…
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