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Colunas
Abrir empresa em Portugal pode ser uma oportunidade estratégica para empresários brasileiros
A internacionalização de empresas brasileiras deixou de ser uma realidade distante ou exclusiva de grandes grupos econômicos. Cada vez mais, empresários, profissionais liberais, startups, prestadores de serviços e sociedades comerciais brasileiras têm buscado Portugal como porta de entrada para o mercado europeu. Esse movimento não ocorre por acaso, Portugal reúne…
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Colunas
PASEP e o Tema 1300 do STJ: o precedente limitou a responsabilidade, mas não eliminou a discussão técnica
Por Kariny Baião Contadora, Perita Judicial e Extrajudicial na Área Bancária Publicado em Pauta Brasil Introdução Em 10 de setembro de 2025, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça concluiu o julgamento do Tema Repetitivo 1.300, sob a relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, fixando…
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Colunas
Cidadania Britânica para Crianças: Entenda Quando o Direito Pode Surgir Após o Nascimento
Muitas famílias acreditam que uma criança nascida no Reino Unido automaticamente se torna britânica. No entanto, a legislação britânica sobre nacionalidade é mais complexa do que isso — e, em muitos casos, a cidadania só pode ser adquirida posteriormente através de um processo formal de registro. O Reino Unido prevê…
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Artigos
Empregador doméstico: os principais erros que ainda geram ações trabalhistas
O trabalho doméstico passou por importantes transformações no Brasil nos últimos anos, especialmente após a regulamentação trazida pela Lei Complementar nº 150, que ampliou e consolidou direitos para os trabalhadores dessa categoria. Ainda assim, na prática, muitas relações de trabalho doméstico continuam sendo conduzidas de forma informal, o que acaba…
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Amanda de Santi
Planejamento patrimonial no casamento: como proteger imóveis e evitar conflitos no divórcio
Por: Amanda Borges De Santi RESUMO O intuito do presente artigo é analisar as possibilidades jurídicas e vantagens da realização de um planejamento patrimonial preventivo, antes da oficialização do casamento, visando proteger o patrimônio dos nubentes, além de antever e prevenir conflitos futuros que possam surgir em uma eventual…
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Colunas
O Direito pode ser escalável, mas a Justiça não pode ser mercadoria
Há uma pergunta incômoda atravessando a advocacia contemporânea: até que ponto a inovação jurídica melhora o acesso à Justiça e a partir de que momento ela começa a transformar o Direito em produto? A pergunta não é simples. Também não comporta respostas nostálgicas. Não se trata de defender uma advocacia…
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ABA
ABA lança cartilha inédita sobre violência doméstica e reforça papel da advocacia na proteção das mulheres
A Associação Brasileira de Advogados (ABA), por meio da Comissão de Direito de Família e Sucessões da Região Sudeste, lançou a Cartilha Digital sobre Violência Doméstica, um material abrangente que reúne orientações práticas, informação jurídica acessível e instrumentos de proteção às mulheres em situação de violência. A publicação, construída por…
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Artigos
Imissão na Posse em Leilões Extrajudiciais: primeiras providências pelo Arrematante
É certo que a principal preocupação do arrematante, na maioria das vezes, reside na obtenção da posse do imóvel, ainda que o título aquisitivo ainda não seja passível de registro. A posse, nesse contexto, figura como o tema que mais suscita questionamentos e incertezas. Nos leilões extrajudiciais, o momento adequado…
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Artigos
Leilões de Imóveis Rurais: Cautela e Técnica na Busca por Boas Oportunidades
Os leilões de imóveis rurais costumam atrair investidores e produtores pela promessa de aquisição por valores abaixo do mercado. De fato, podem representar excelentes oportunidades. No entanto, diferentemente dos imóveis urbanos, a análise de uma propriedade rural exige cuidados técnicos e jurídicos muito mais profundos. No campo, o risco não…
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Artigos
A responsabilidade solidária do leiloeiro pelo IBS e CBS nos leilões de imóveis: um ônus desproporcional na Reforma Tributária
Por Eduardo da Silva Pinto A Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 trouxe profundas alterações no sistema tributário brasileiro, especialmente com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirão gradativamente o ICMS, o ISS, o PIS e…
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