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Curatela e apostas online: a proteção do apostador patológico entre a autonomia e o cuidado
Izabella Naccaratti André 1. Introdução As apostas online deixaram de exigir deslocamento a um local físico ou acesso a redes clandestinas. Hoje estão a um toque no celular, disponíveis a qualquer hora. A facilidade tecnológica é só parte do problema. As plataformas são desenhadas para reter o usuário e estimular…
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Reino Unido poderá reformar processo de compra e venda de imóveis para reduzir atrasos e desistências
O processo de compra e venda de imóveis no Reino Unido poderá passar por mudanças significativas após o Comitê Seleto de Habitação, Comunidades e Governo Local apresentar uma série de recomendações destinadas a tornar as transações imobiliárias mais rápidas, transparentes e seguras. As propostas receberam apoio imediato da Associação de…
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ESDRAS DANTAS DE SOUZA: NENHUMA SOCIEDADE PROSPERA QUANDO PERDE A CAPACIDADE DE RESPEITAR O OUTRO
Por Esdras Dantas de Souza Vivemos uma época marcada por extraordinários avanços tecnológicos, pela velocidade da informação e pela ampliação dos espaços de participação social. Nunca foi tão fácil expressar opiniões, compartilhar ideias e estabelecer conexões. Paradoxalmente, porém, observa-se o crescimento de comportamentos marcados pela intolerância, pela agressividade verbal e…
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Planejamento matrimonial além do regime de bens
Izabella Naccaratti André RESUMO Resumo: O artigo trata do planejamento matrimonial como categoria mais ampla do que a escolha do regime de bens. Examina a natureza jurídica do pacto antenupcial, o debate doutrinário sobre a expansão de seu conteúdo clausular e a contratualização do Direito das Famílias. Analisa os…
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A INVISIBILIDADE DO TRABALHO DOMÉSTICO E A ARMADILHA PATRIMONIAL
Introdução Durante a minha trajetória como Advogada, percebi um padrão alarmante nos casos de divórcio e partilha: a desvantagem financeira sistemática da mulher. Essa disparidade não é fruto do acaso, mas de uma estrutura que torna a mulher dependente de relações abusivas. Muitas permanecem presas a casamentos falidos por medo…
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Governança Corporativa: o que é e por que uma empresa deveria se importar com isso?
Para falar sobre Governança Corporativa, farei uma breve volta no tempo para revisitar a Teoria da Agência, formalizada em 1976, que analisou o conflito de interesses entre o Principal – proprietários das ações e/ou cotas de uma companhia – e o Agente – gestores contratados para a administração da companhia,…
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ESDRAS DANTAS DE SOUZA: “A ADVOCACIA BRASILEIRA PRECISA VOLTAR A CUIDAR DOS ADVOGADOS”
Durante muitos anos, a advocacia brasileira construiu uma história marcada por grandes lutas institucionais, defesa das liberdades públicas e proteção do Estado Democrático de Direito. O advogado sempre ocupou um espaço de relevância na sociedade, não apenas como profissional técnico, mas como voz ativa da cidadania, da Justiça e da…
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ESDRAS DANTAS DEFENDE UMA ADVOCACIA MAIS FORTE, HUMANA E RESPEITADA
Com décadas de atuação na advocacia, no magistério e na vida institucional da classe jurídica, Esdras Dantas de Souza construiu uma trajetória marcada pela defesa da valorização profissional dos advogados e pelo fortalecimento das instituições. Presidente da Associação Brasileira de Advogados, entidade que reúne profissionais de diversas regiões do país…
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Abrir empresa em Portugal pode ser uma oportunidade estratégica para empresários brasileiros
A internacionalização de empresas brasileiras deixou de ser uma realidade distante ou exclusiva de grandes grupos econômicos. Cada vez mais, empresários, profissionais liberais, startups, prestadores de serviços e sociedades comerciais brasileiras têm buscado Portugal como porta de entrada para o mercado europeu. Esse movimento não ocorre por acaso, Portugal reúne…
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PASEP e o Tema 1300 do STJ: o precedente limitou a responsabilidade, mas não eliminou a discussão técnica
Por Kariny Baião Contadora, Perita Judicial e Extrajudicial na Área Bancária Publicado em Pauta Brasil Introdução Em 10 de setembro de 2025, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça concluiu o julgamento do Tema Repetitivo 1.300, sob a relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, fixando…
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