Advocacia
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Nova lei fortalece os honorários advocatícios e amplia sua proteção jurídica no Brasil
Entenda o que muda com a Lei nº 15.472/2026, que reconhece expressamente a natureza alimentar dos honorários advocatícios e amplia sua proteção jurídica. A advocacia brasileira passou a contar com uma importante atualização em seu marco legal. Entrou em vigor a Lei nº 15.472, de 21 de julho de 2026,…
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Projeto sobre advocacia privada por advogados públicos reacende debate sobre isonomia
O avanço de um projeto de lei que autoriza membros da Advocacia-Geral da União (AGU) e procuradores federais a exercerem a advocacia privada fora de suas atribuições públicas voltou a mobilizar entidades, juristas e profissionais do Direito em todo o país. Embora a proposta tenha sido apresentada originalmente em 2016,…
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ABA RECEBE NOVOS ASSOCIADOS EM ENCONTRO DE INTEGRAÇÃO
A Associação Brasileira de Advogados (ABA) promoveu mais uma reunião de integração destinada aos seus novos associados, reunindo profissionais de diversas regiões do país e diferentes áreas de atuação jurídica. O encontro teve como objetivo apresentar a missão institucional da entidade, explicar seu funcionamento e demonstrar como a participação ativa…
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PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA GARANTEM DIREITOS E FORTALECEM A JUSTIÇA
Em meio a debates cada vez mais frequentes sobre o funcionamento das instituições e o acesso da população à Justiça, cresce também a discussão sobre o verdadeiro significado das prerrogativas da advocacia. Muitas vezes confundidas com privilégios corporativos, essas garantias possuem, na prática, uma função essencial para o equilíbrio do…
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Advogadas mães ainda precisam “pedir licença” para exercer direitos? A lei já garante — mas a realidade nem sempre acompanha
Introdução Ser advogada no Brasil já é um desafio. Ser advogada e mãe, muitas vezes, é enfrentar uma jornada dupla — e silenciosa. Entre audiências, prazos e sustentações orais, há uma realidade que poucos enxergam: a dificuldade de conciliar a advocacia com a maternidade. E foi justamente para enfrentar essa…
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