ANA TEREZA BASILIO LIDERA VITÓRIA DA OABRJ PELA JUSTIÇA DO TRABALHO

Crédito da foto: Coluna Magnavita do Correio da Manhã.

Uma conquista importante para a advocacia trabalhista e para os cidadãos do Estado do Rio de Janeiro começou a ganhar forma concreta no Congresso Nacional.

A Câmara dos Deputados aprovou, em 1º de setembro, o Projeto de Lei nº 1.400/2015, que prevê a criação de 12 novas Varas do Trabalho no Rio de Janeiro, além de novos cargos de magistrados e servidores. O projeto agora segue para análise do Senado Federal.

O resultado representa um avanço significativo para a Justiça do Trabalho fluminense e também evidencia a importância da atuação institucional da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro (OABRJ), sob a presidência de Ana Tereza Basilio.

A proposta não surgiu agora. Trata-se de uma reivindicação antiga, relacionada à necessidade de ampliar a estrutura da Justiça do Trabalho diante do crescimento da demanda e da defasagem do número de unidades, magistrados e servidores.

Foi justamente nesse cenário que a gestão da OABRJ decidiu transformar a preocupação da advocacia em uma agenda institucional permanente.

Uma articulação que transformou reivindicação em avanço

A aprovação do projeto é resultado de uma mobilização que envolveu diferentes instituições e atores públicos.

A OABRJ vem defendendo a ampliação da estrutura da Justiça do Trabalho há mais de um ano, em articulação com o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) e entidades representativas da magistratura. Em julho, a Seccional registrou reunião de Ana Tereza Basilio com o presidente do TRT1, desembargador Roque Lucarelli, e o deputado federal Lindbergh Farias, justamente para discutir estratégias destinadas a acelerar a tramitação da proposta no Congresso.

A mobilização também avançou no campo orçamentário.

Em agosto, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho autorizou a abertura de crédito suplementar de R$ 615 milhões em favor de diversos Tribunais Regionais do Trabalho. Segundo a OABRJ, essa medida abriu caminho para a tramitação da proposta referente às novas unidades no Rio de Janeiro.

O trabalho institucional ganhou ainda a participação parlamentar necessária para que o projeto avançasse.

Na Câmara, a proposta foi relatada pelo deputado federal Marcelo Crivella, do Rio de Janeiro, e recebeu apoio de parlamentares fluminenses. O texto aprovado prevê 12 novas varas, 24 cargos de juiz do Trabalho, sendo metade destinada a juízes substitutos, além de 156 cargos de analista judiciário, 12 cargos em comissão e 72 funções comissionadas.

A mobilização demonstra uma característica importante da atuação institucional da advocacia: grandes conquistas raramente acontecem de forma instantânea. Elas dependem de diálogo, persistência, articulação e capacidade de transformar uma necessidade profissional em uma questão de interesse público.

Uma vitória que beneficia advogados e cidadãos

A criação das novas Varas do Trabalho tem uma dimensão que ultrapassa os interesses específicos da advocacia.

Quem ganha com uma Justiça do Trabalho mais estruturada é também o cidadão que precisa dela.

A 1ª Região não registra ampliação do número de varas desde 2012 e enfrenta, atualmente, defasagem no quadro de magistrados e servidores. A expansão prevista tende a contribuir para distribuir melhor a demanda, reduzir a sobrecarga e proporcionar maior celeridade à tramitação dos processos.

Para a advocacia trabalhista, os efeitos também são relevantes.

Uma estrutura judicial mais adequada significa melhores condições para o exercício profissional, maior capacidade de atendimento aos jurisdicionados e possibilidade de redução dos impactos provocados pela concentração excessiva de processos em determinadas unidades.

O projeto contempla municípios de diferentes regiões do Estado, incluindo Angra dos Reis, Barra do Piraí, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Itaperuna, Magé, Petrópolis e a capital.

A descentralização é especialmente importante em um Estado de dimensões territoriais expressivas e com realidades econômicas e sociais distintas.

A Justiça precisa estar próxima de quem dela necessita.

Nesse sentido, defender a criação de novas unidades não significa apenas defender a estrutura do Poder Judiciário. Significa defender o acesso à Justiça, a duração razoável do processo e melhores condições para que trabalhadores, empregadores e advogados encontrem respostas jurisdicionais em tempo adequado.

A força de uma OAB que transforma demandas em resultados

A atuação da presidente Ana Tereza Basilio merece destaque justamente porque demonstra uma concepção moderna de representação institucional.

Uma entidade de classe não deve limitar sua atuação à defesa abstrata de interesses corporativos. Deve identificar os problemas concretos enfrentados diariamente pelos profissionais e buscar soluções que também produzam benefícios para a sociedade.

Foi essa perspectiva que orientou a mobilização da OABRJ em torno das novas Varas do Trabalho.

Ao comentar a aprovação na Câmara, Ana Tereza Basilio destacou a dimensão coletiva da conquista: “Essa é uma vitória muito importante para a advocacia e para toda a sociedade.” A presidente também ressaltou que a entidade trabalha há mais de um ano pela ampliação das varas, diante do elevado volume de processos enfrentado por diversas regiões do Estado.

O diretor de Assuntos Legislativos da OABRJ, Marcio Vieira, igualmente atribuiu importância à mobilização institucional da Seccional, afirmando que a atuação da Ordem, sob a gestão de Ana Tereza Basilio, foi essencial para a retomada de um projeto que permanecia em tramitação havia anos.

O resultado é particularmente expressivo porque demonstra que a advocacia pode exercer influência positiva sobre o aperfeiçoamento das instituições públicas sem abrir mão de sua independência.

A OABRJ identificou uma necessidade da advocacia trabalhista, dialogou com o Tribunal, buscou apoio parlamentar e acompanhou a tramitação legislativa.

Agora, o projeto chega ao Senado.

Ainda há etapas a serem cumpridas até sua eventual aprovação definitiva e implementação. Mas o avanço obtido na Câmara representa uma etapa decisiva de uma luta institucional construída com planejamento, diálogo e perseverança.

E talvez esteja justamente aí uma das maiores lições dessa conquista: quando a representação profissional é exercida com propósito, conhecimento e persistência, uma reivindicação da classe pode transformar-se em benefício para toda a sociedade.

Conclusão

A aprovação do PL nº 1.400/2015 pela Câmara dos Deputados representa uma importante vitória para a advocacia trabalhista fluminense e para os jurisdicionados que dependem da Justiça do Trabalho.

É também um reconhecimento à importância da atuação institucional da OABRJ e da liderança de sua presidente, Ana Tereza Basilio, na defesa de uma Justiça mais estruturada, acessível e capaz de responder às necessidades da população.

A criação de novas Varas do Trabalho não é apenas uma questão administrativa. É uma medida que pode contribuir para aproximar a Justiça do cidadão, melhorar as condições de trabalho da advocacia e enfrentar a sobrecarga processual existente em diferentes regiões do Estado.

O caminho ainda não terminou. O projeto seguirá para o Senado Federal e dependerá do prosseguimento de sua tramitação legislativa.

Mas uma coisa já está demonstrada: quando a advocacia se organiza, dialoga e persevera, sua voz pode ajudar a transformar a realidade institucional e produzir resultados que ultrapassam os limites da própria profissão.

É esse o significado maior da conquista obtida pela OABRJ.