A NAS ELEIÇÕES: COMO O BRASIL APRENDE A DETECTAR O QUE É FALSO

A eleição de 2026 está colocando o Brasil diante de um problema que, até pouco tempo atrás, parecia pertencer ao campo da ficção: como descobrir se uma imagem, uma voz ou um vídeo realmente mostra aquilo que parece mostrar?

A pergunta ganhou dimensão prática durante a atual disputa presidencial. Em 8 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) instituiu o Núcleo de Forense Digital, estrutura técnica destinada a apoiar a análise da autenticidade, integridade, procedência e eventual manipulação de conteúdos e artefatos digitais. Entre os materiais que podem ser examinados estão imagens, áudios e vídeos produzidos ou modificados com inteligência artificial. Justiça Eleitoral

Na terça-feira (13), a questão voltou ao centro das atenções. O Plenário do TSE determinou, por unanimidade, a remoção de um vídeo publicado no Instagram pelo Partido Liberal (PL), produzido com inteligência artificial, que simulava uma associação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição, e uma organização criminosa. Justiça Eleitoral

O episódio mostra que a inteligência artificial já não é apenas uma promessa tecnológica.

Ela passou a fazer parte da realidade eleitoral brasileira.

E isso muda também a responsabilidade de quem produz, publica, compartilha e consome informação.

A Justiça Eleitoral passa a contar com uma espécie de perícia digital

A criação do Núcleo de Forense Digital representa uma mudança importante na maneira de enfrentar conteúdos suspeitos.

A estrutura foi criada para situações em que seja necessária uma avaliação técnica sobre a autenticidade, integridade, procedência ou possível manipulação de arquivos digitais. A coordenação envolve a Secretaria Judiciária e a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE. Justiça Eleitoral

Na prática, isso significa que a análise de determinado vídeo ou áudio pode exigir muito mais do que uma avaliação visual.

Arquivos digitais carregam informações técnicas que podem ajudar na investigação. Imagens, vídeos e áudios podem ser examinados em busca de elementos que contribuam para verificar sua origem, integridade ou eventual alteração.

É nesse ponto que entra a chamada forense digital.

O objetivo não é simplesmente declarar que algo “parece falso”. É produzir uma análise técnica que possa auxiliar a Justiça na tomada de decisões.

O próprio TSE estabeleceu que ferramentas automatizadas e sistemas de inteligência artificial podem ser utilizados como apoio às análises, mas seus resultados têm caráter auxiliar e devem passar por interpretação humana qualificada. Justiça Eleitoral

A mensagem institucional é relevante: a tecnologia pode ajudar a investigar a tecnologia, mas a decisão continua dependendo de análise humana e jurídica.

Esse modelo é particularmente importante porque um conteúdo digital pode ser altamente convincente sem necessariamente ser verdadeiro.

O caso mais recente mostra o tamanho do desafio

O julgamento realizado pelo TSE na noite de 13 de outubro oferece um exemplo concreto de como a questão chegou ao processo eleitoral.

Segundo o tribunal, o vídeo analisado foi produzido com inteligência artificial e simulava um aperto de mão entre Lula e o ex-deputado Uldurico Junior dentro de uma unidade prisional. O material também utilizava imagens e referências relacionadas a organizações criminosas. Justiça Eleitoral

A relatora, ministra Estela Aranha, considerou que a publicação extrapolava os limites da crítica política admissível ao atribuir ao candidato vínculos genéricos com organizações criminosas sem respaldo fático mínimo. Justiça Eleitoral

O julgamento também revelou uma questão jurídica importante.

O ministro Floriano de Azevedo Marques acompanhou a determinação de remoção, mas apresentou fundamento diferente. Para ele, o problema estava no uso da inteligência artificial para simular a figura humana do candidato, prática que, segundo sua interpretação, é vedada pela regulamentação eleitoral aplicável ao caso. O ministro André Mendonça também acompanhou a remoção, destacando o uso indevido da inteligência artificial. Justiça Eleitoral

O episódio demonstra por que o debate precisa ser tratado com cuidado.

Nem todo conteúdo politicamente desfavorável é automaticamente falso. Nem toda utilização de inteligência artificial produz, por si só, uma informação falsa.

A questão jurídica depende do conteúdo, da forma como foi produzido, das regras eleitorais aplicáveis e das circunstâncias concretas.

Para as Eleições 2026, o TSE determina que conteúdos sintéticos multimídia produzidos ou significativamente alterados por inteligência artificial sejam identificados de maneira explícita, destacada e acessível. A regra alcança textos, áudios, vídeos e imagens. Justiça Eleitoral

Além disso, há restrições específicas para novos conteúdos sintéticos que utilizem imagem, voz ou manifestação de candidatos ou pessoas públicas no período próximo à votação. Justiça Eleitoral

O eleitor também precisa aprender a desconfiar sem deixar de acreditar

O avanço da inteligência artificial cria uma dificuldade que vai além das eleições.

Se uma voz pode ser reproduzida, uma fotografia pode ser modificada e um vídeo pode apresentar uma pessoa dizendo algo que nunca disse, o cidadão precisa desenvolver uma nova forma de consumir informação.

Isso não significa desconfiar de tudo.

Significa verificar antes de acreditar e compartilhar.

Uma informação extraordinária merece atenção especial. Um vídeo sem fonte clara deve ser investigado. Uma suposta declaração de candidato pode ser comparada com canais oficiais e veículos jornalísticos confiáveis. Uma gravação que provoque reação emocional imediata merece ainda mais cautela.

A velocidade das redes sociais cria outro problema.

Uma informação falsa pode alcançar milhares ou milhões de pessoas antes que alguém tenha tempo de verificar sua autenticidade. É justamente por isso que a capacidade de resposta das instituições passou a ser tão importante.

O TSE vem aperfeiçoando suas estruturas para enfrentar esse cenário. Em setembro, a Corte também havia estabelecido critérios para caracterizar conteúdos como deepfake nas Eleições 2026. Justiça Eleitoral

A democracia, entretanto, não pode depender exclusivamente dos tribunais.

Existe uma responsabilidade compartilhada.

Plataformas precisam aprimorar mecanismos de segurança e transparência. Campanhas devem respeitar as regras eleitorais. Jornalistas precisam verificar informações antes de publicá-las. Autoridades devem agir dentro da legislação. E os cidadãos precisam compreender que compartilhar uma informação também é uma forma de responsabilidade pública.

O desafio é preservar duas coisas ao mesmo tempo: a liberdade de expressão e a integridade do processo eleitoral.

A crítica política é parte essencial da democracia. O debate entre posições diferentes também é.

Mas liberdade de expressão não transforma uma fabricação digital em fato verdadeiro.

O Brasil está aprendendo, em tempo real, a lidar com uma tecnologia que evolui mais rapidamente do que as regras e os hábitos sociais conseguem acompanhar.

A criação do Núcleo de Forense Digital mostra que as instituições começaram a construir ferramentas para enfrentar esse novo ambiente.

Mas nenhuma tecnologia será suficiente se o cidadão deixar de fazer a pergunta mais simples — e talvez mais importante desta nova era:

isso realmente aconteceu?

Em uma eleição cada vez mais digital, descobrir a verdade pode exigir tecnologia, perícia, jornalismo e instituições.

Mas continuará exigindo, acima de tudo, consciência de cada cidadão antes de clicar no botão “compartilhar”.

Pauta Brasil — Redação