Renovação da Comissão de Direito dos Autistas da ABA: Uma Luta Contínua pelos Direitos e Acesso à Saúde
Da Redação
Natal, RN – Em uma importante decisão para a defesa dos direitos dos autistas no Brasil, a Comissão de Direito dos Autistas da Região Sudeste, vinculada à Associação Brasileira de Advogados (ABA), foi reconduzida hoje em uma cerimônia online liderada por Esdras Dantas de Souza, presidente da ABA. Esta recondução marca o início de mais um mandato para os membros dedicados, que trazem consigo uma rica experiência e especialização em direitos dos autistas, adquirida durante seu mandato anterior.
A Comissão tem se destacado por seu papel crucial na promoção e proteção dos direitos dos autistas, enfrentando desafios significativos, especialmente no que diz respeito à saúde. Uma das principais bandeiras para o próximo mandato é a luta contra as práticas de restrição por parte dos planos de saúde. Estes têm tentado limitar o acesso a tratamentos especializados para autistas, alegando altos custos. No entanto, esta alegação entra em conflito direto com os recentes relatórios de lucro líquido dos planos de saúde, que somam cerca de 6 bilhões de reais no último ano.
Além disso, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) autorizou um reajuste de 9,63% no preço dos planos de saúde individuais, válido de maio de 2023 até abril de 2024, apontando para um aumento iminente nos custos para os consumidores. Este fato é particularmente preocupante, considerando que um quarto das reclamações dos consumidores em relação aos planos de saúde está relacionado a problemas como reajustes abusivos.
Desde 2011, observou-se um aumento de mais de 300% em ações judiciais contra planos de saúde. A maioria dessas ações está relacionada a práticas abusivas e a aumentos significativos nos preços, refletindo uma tendência preocupante que afeta diretamente a qualidade de vida e o acesso a serviços essenciais de saúde para pessoas com autismo.
A Comissão de Direito dos Autistas da ABA se compromete a continuar sua luta incansável, garantindo que os direitos e o bem-estar dos autistas sejam sempre priorizados. Com a experiência acumulada e um forte senso de missão, os membros reconduzidos estão preparados para enfrentar esses desafios, buscando assegurar que os direitos dos autistas sejam respeitados e que o acesso a tratamentos adequados seja garantido a todos, independentemente dos desafios econômicos impostos pelos planos de saúde.
