Fabio Villela e a Justiça que se constrói pelo diálogo

Foto de arquivo – reprodução

Há uma ideia aparentemente simples, mas nem sempre fácil de praticar no sistema de Justiça: instituições não precisam pensar da mesma maneira para trabalhar juntas.

Magistratura, Ministério Público e advocacia exercem funções diferentes. Em determinados momentos, estarão em lados distintos de uma controvérsia. Divergirão juridicamente, sustentarão interpretações diferentes e defenderão posições que poderão ser até mesmo antagônicas.

Isso faz parte da Justiça.

Mas independência não precisa significar isolamento.

E divergência não precisa produzir distanciamento institucional.

No Rio de Janeiro, a trajetória recente do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Fabio Goulart Villela, ajuda a colocar essa discussão em perspectiva.

À frente da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, Villela vem participando de uma agenda marcada pela aproximação do Ministério Público do Trabalho com diferentes atores do sistema de Justiça e da sociedade.

São acordos de cooperação, atividades acadêmicas, projetos de capacitação, participação em fóruns promovidos pela magistratura, aproximação com a advocacia e interlocução com outras instituições públicas.

Separadamente, cada iniciativa pode parecer apenas mais um compromisso administrativo.

Observadas em conjunto, porém, elas revelam uma concepção de atuação institucional:

o sistema de Justiça funciona melhor quando suas instituições preservam sua independência, mas mantêm abertas as portas do diálogo.

Da carreira no Ministério Público à liderança institucional

Niteroiense, Fabio Goulart Villela é bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense — UFF, pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Gama Filho e mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa.

Em 2023, assumiu a chefia do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro para o biênio 2023–2025.

Dois anos depois, foi novamente escolhido para comandar a instituição.

O resultado da eleição interna realizada em agosto de 2025 chama atenção: 74 votos válidos entre 74 membros votantes.

A unanimidade não deve ser convertida em avaliação absoluta de uma gestão. Mas é um dado objetivo que ajuda a compreender o respaldo interno recebido para a continuidade do trabalho.

O segundo mandato teve início em outubro de 2025 e segue até 2027.

Mais interessante do que observar apenas a permanência no cargo, entretanto, é acompanhar a maneira como essa liderança vem sendo exercida.

Instituições diferentes, responsabilidades compartilhadas

O Ministério Público do Trabalho possui atribuições constitucionais próprias e independência para exercê-las.

A magistratura tem outra missão.

A advocacia, outra.

É justamente porque essas funções são diferentes que o diálogo entre elas adquire importância.

Villela tem aparecido com frequência em espaços nos quais essas fronteiras institucionais são preservadas, mas não transformadas em muros.

Em janeiro de 2026, por exemplo, participou da abertura do XVI Fórum de Gestão Judiciária, promovido pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

O encontro reuniu magistrados e membros do Ministério Público para discutir temas como direitos humanos no trabalho, inteligência artificial e desafios contemporâneos enfrentados pelo Poder Judiciário.

Meses depois, em junho, o MPT-RJ esteve novamente ao lado do TRT da 1ª Região, dessa vez na 8ª Feira de Empregabilidade para Pessoas com Deficiência e Reabilitados do INSS.

Na ocasião, Villela sintetizou uma compreensão que ultrapassa o aspecto jurídico da inclusão:

“A nossa riqueza está na diferença.”

Para ele, proporcionar oportunidades também significa proporcionar cidadania.

É uma visão de Ministério Público que não se limita ao processo judicial.

Procura alcançar a sociedade antes, durante e depois do conflito.

O Ministério Público entre desenvolvimento e dignidade

Talvez uma das declarações que melhor revelem a concepção institucional de Fabio Villela tenha ocorrido fora de uma sala de audiência ou de uma solenidade oficial.

Em fevereiro de 2026, ele participou do podcast Entre Nós, Juristas, promovido pela Associação Brasileira de Advogados no Rio de Janeiro.

Ao refletir sobre o papel contemporâneo do Ministério Público do Trabalho, Villela apresentou uma definição que merece atenção.

Para o procurador, uma das funções estratégicas do MPT está em atuar como guardião do equilíbrio entre dois valores constitucionalmente relevantes: o desenvolvimento econômico e a dignidade do trabalho.

Não se trata de escolher um e desprezar o outro.

A livre iniciativa possui valor.

O trabalho também.

O desafio institucional está em impedir que a afirmação de um deles destrua o outro.

Essa compreensão ajuda a explicar por que o diálogo ocupa espaço importante em sua atuação.

O mundo do trabalho mudou.

Empresas mudaram.

As relações profissionais mudaram.

Tecnologia, inteligência artificial, novas formas de contratação, diversidade, saúde mental e transformações econômicas criaram problemas que dificilmente serão enfrentados adequadamente por uma única instituição isolada.

O Ministério Público fiscaliza e atua.

A magistratura julga.

A advocacia representa e defende direitos e interesses.

As universidades pesquisam e produzem conhecimento.

E a sociedade vive os efeitos concretos das decisões tomadas por todas essas instituições.

Construir canais entre esses universos não elimina diferenças.

Permite compreendê-las.

A aproximação com a advocacia

Essa disposição para o diálogo aparece de maneira especialmente clara na relação recente do MPT-RJ com a advocacia.

Em julho de 2026, o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro e a OAB-RJ celebraram acordo de cooperação destinado à realização de atividades de capacitação e aperfeiçoamento profissional, intercâmbio de conhecimentos e informações, desenvolvimento de pesquisas e promoção de eventos científicos e culturais.

O documento foi assinado por Fabio Villela e pela presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio.

O significado institucional é relevante.

Ministério Público e advocacia frequentemente ocupam posições distintas dentro de processos e investigações.

Isso não impede que possam cooperar na formação profissional e no aperfeiçoamento das próprias instituições.

Ao contrário.

Quanto mais qualificados forem os atores que participam do sistema de Justiça, maiores são as condições para que ele funcione adequadamente.

A ponte construída também com a ABA

A Associação Brasileira de Advogados — ABA também passou a integrar essa rede de interlocução.

A aproximação não se resumiu à presença protocolar em solenidades.

Fabio Villela participou de iniciativas promovidas pela ABA-RJ e esteve no podcast Entre Nós, Juristas, criado justamente para estimular conversas entre profissionais e instituições do Direito.

A relação avançou para uma dimensão formal de cooperação.

MPT-RJ e ABA estabeleceram parceria institucional destinada ao intercâmbio de conhecimentos, capacitação e desenvolvimento de iniciativas conjuntas.

É importante compreender o significado desse tipo de aproximação.

Uma associação de advogados não deixa de defender a advocacia porque mantém diálogo com o Ministério Público.

Da mesma maneira, o Ministério Público não perde sua independência porque conversa com advogados.

Instituições maduras não medem sua força pela distância que mantêm umas das outras.

Medem também pela capacidade de dialogar sem renunciar às próprias atribuições.

Universidade também faz parte dessa construção

A política de aproximação não se limita aos operadores tradicionais do sistema de Justiça.

Em fevereiro deste ano, a PRT da 1ª Região e a Universidade Federal Fluminense — justamente a universidade na qual Villela se graduou em Direito — celebraram protocolo de intenções para futuras ações de cooperação.

O documento prevê iniciativas acadêmicas, científicas, tecnológicas, sociais, profissionais e institucionais.

Há outros exemplos.

A Procuradoria Regional também mantém convênios educacionais e projetos que aproximam o MPT de instituições de ensino.

Essa aproximação possui significado especial.

O Direito aplicado diariamente nos tribunais não pode permanecer distante do Direito estudado e pesquisado nas universidades.

Quando instituições públicas se aproximam da academia, abre-se espaço para circulação de conhecimento, formação de novos profissionais e reflexão sobre práticas que, muitas vezes, a rotina burocrática não permite questionar.

Uma mesa em que diferentes instituições podem sentar

Em setembro, Fabio Villela integrou a mesa de abertura da Correição Ordinária realizada pelo Conselho Nacional do Ministério Público no Rio de Janeiro.

Na solenidade estavam representantes de diferentes ramos do Ministério Público, do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública e da OAB-RJ.

A imagem possui certo simbolismo.

Instituições constitucionalmente independentes, com atribuições diferentes, reunidas em torno do funcionamento e do aperfeiçoamento do sistema de Justiça.

É exatamente nessa interseção que a construção de pontes ganha importância.

Diálogo institucional não significa ausência de conflito.

Significa civilidade diante dele.

Não significa concordância permanente.

Significa capacidade de ouvir.

E não significa abrir mão de prerrogativas ou competências.

Significa compreender que nenhuma instituição do sistema de Justiça existe para si mesma.

Todas existem, em última análise, para servir à sociedade.

“Instituições fortes precisam saber dialogar”

Para o presidente da Associação Brasileira de Advogados, Esdras Dantas de Souza, a experiência de interlocução da ABA com o procurador-chefe do MPT-RJ demonstra que independência institucional e cooperação podem caminhar juntas.

“Instituições fortes não precisam estar sempre de acordo. Precisam saber dialogar. Nossa experiência de interlocução com o procurador-chefe Fabio Villela tem demonstrado que Ministério Público e advocacia podem preservar integralmente suas independências e, ao mesmo tempo, construir projetos de interesse dos profissionais e da sociedade”, afirma.

Esdras Dantas destaca que a relação entre as instituições não deve depender de concordância permanente.

“O advogado precisa exercer livremente a advocacia. O Ministério Público precisa cumprir suas atribuições constitucionais. O magistrado precisa decidir com independência. Nada disso impede que essas pessoas se encontrem, conversem, estudem juntas os grandes problemas do sistema de Justiça e procurem caminhos para aperfeiçoá-lo.”

Para o presidente da ABA, existe uma lição institucional importante nessa postura:

“O diálogo não diminui nenhuma instituição. Ao contrário. Quando realizado com respeito e independência, fortalece todas elas.”

A Justiça também se constrói fora dos processos

Talvez essa seja a reflexão mais interessante que a trajetória recente de Fabio Goulart Villela à frente do MPT-RJ proporciona.

Quando pensamos no sistema de Justiça, imaginamos processos, audiências, julgamentos, investigações, recursos e decisões.

Tudo isso é essencial.

Mas existe outra dimensão menos visível.

A Justiça também é construída quando instituições se reúnem antes que o conflito aconteça.

Quando compartilham conhecimento.

Quando capacitam profissionais.

Quando universidades entram no debate.

Quando magistrados escutam advogados.

Quando advogados compreendem melhor o Ministério Público.

Quando o Ministério Público conhece as dificuldades enfrentadas por empresas e trabalhadores.

Quando instituições diferentes descobrem que podem discordar profundamente numa sala de audiência e, no dia seguinte, sentar à mesma mesa para discutir como melhorar o sistema ao qual todas pertencem.

Nenhuma dessas aproximações elimina os conflitos naturais do Direito.

Nem deveria.

A independência das instituições é uma conquista democrática.

Mas independência não é sinônimo de isolamento.

O Ministério Público não precisa se afastar da advocacia para ser independente.

A advocacia não precisa hostilizar o Ministério Público para defender suas prerrogativas.

E a magistratura não precisa viver distante daqueles que diariamente participam da construção das decisões judiciais.

Há espaço para fiscalização.

Há espaço para divergência.

Há espaço para confronto jurídico quando necessário.

Mas deve existir também espaço para respeito, conhecimento e cooperação.

Em uma época na qual o debate público frequentemente transforma divergentes em adversários e adversários em inimigos, a disposição para construir pontes talvez pareça pequena.

Não é.

Instituições democráticas não são fortalecidas apenas pelo poder que possuem.

São fortalecidas também pela capacidade de reconhecer a importância umas das outras.

A experiência conduzida por Fabio Goulart Villela à frente do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro oferece, nesse sentido, uma reflexão que ultrapassa seu próprio mandato:

a Justiça precisa de instituições independentes. Mas também precisa de instituições capazes de conversar.