QUANDO JUÍZES DISCORDAM: O QUE AS TENSÕES NO STF SIGNIFICAM PARA O CIDADÃO

BRASÍLIA — Para quem acompanha as notícias sobre o Supremo Tribunal Federal nas últimas semanas, algumas cenas podem parecer difíceis de compreender.

Um ministro toma uma decisão. Outro adota entendimento diferente. Integrantes da Corte discordam publicamente sobre procedimentos. O presidente do Tribunal intervém. Julgamentos são interrompidos. E, em pleno período eleitoral, decisões judiciais de grande repercussão inevitavelmente entram também no debate político.

Para o cidadão comum, surge uma pergunta simples:

afinal, o que está acontecendo no Supremo?

A resposta exige mais cuidado do que sugerem as discussões nas redes sociais.

Divergências entre ministros não significam, por si mesmas, que um tribunal esteja em crise. Ao contrário: interpretar a Constituição é justamente uma das funções do STF, e questões constitucionais complexas frequentemente admitem entendimentos jurídicos diferentes.

Mas existe uma fronteira importante.

Quando a divergência deixa de ser percebida como discussão sobre o Direito e começa a ser interpretada pela sociedade como conflito entre pessoas, grupos ou posições políticas, aparece um problema que nenhuma instituição pode ignorar:

a confiança.

POR QUE OS MINISTROS DO STF PODEM DISCORDAR?

O Supremo é formado por 11 ministros.

A Constituição exige que seus integrantes tenham mais de 35 e menos de 70 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada. Eles são nomeados pelo presidente da República depois que a indicação é aprovada pela maioria absoluta do Senado.

Uma vez no Tribunal, porém, não representam o presidente que os indicou.

Também não representam partidos políticos.

A Constituição atribui ao STF, precipuamente, a guarda da própria Constituição.

É natural, portanto, que ministros tenham diferentes formas de interpretar direitos fundamentais, liberdade de expressão, devido processo legal, competência dos Poderes e limites da atuação do Estado.

Um pode considerar determinada medida constitucional.

Outro pode considerá-la excessiva.

Um terceiro pode concordar com o resultado, mas discordar da fundamentação.

É assim que tribunais colegiados funcionam.

A unanimidade permanente não seria necessariamente sinal de saúde institucional.

ENTÃO POR QUE AS DIVERGÊNCIAS ATUAIS CHAMAM TANTA ATENÇÃO?

Porque setembro de 2026 produziu uma sequência incomum de tensões envolvendo integrantes do próprio Supremo.

No início do mês, Alexandre de Moraes encaminhou à Presidência da Corte documentos relacionados a alegações de irregularidades atribuídas a André Mendonça na condução de processos relacionados às operações Sem Desconto e Compliance Zero. As alegações ainda dependem dos procedimentos jurídicos correspondentes e não equivalem a uma conclusão de responsabilidade.

Dias depois, o presidente do STF, Edson Fachin, retirou Moraes da relatoria do inquérito das fake news, preservando as decisões anteriormente tomadas pelo ministro.

Outro conflito surgiu sobre a maneira como deveriam ser examinados casos envolvendo Moraes e Mendonça.

Moraes defendeu o julgamento conjunto das questões. Fachin sustentou que deveriam ser analisadas separadamente. Outros ministros também divergiram, e Flávio Dino pediu vista, interrompendo o julgamento.

Foi durante esse episódio que Fachin pronunciou uma frase particularmente significativa:

“A divergência é legítima; o confronto pessoal não.”

A declaração do presidente do Tribunal ajuda a compreender a diferença fundamental.

Discordar sobre o Direito faz parte da Justiça.

Transformar divergências em conflitos pessoais é outra coisa.

O STF ESTÁ DIVIDIDO ENTRE DIREITA E ESQUERDA?

É compreensível que o cidadão faça essa pergunta.

O Brasil vive uma intensa polarização política, e decisões judiciais importantes frequentemente beneficiam ou prejudicam pessoas identificadas com determinados campos políticos.

Mas daí não decorre automaticamente que o juiz pertença àquele campo.

Não há base suficiente para afirmar genericamente que os ministros do Supremo tenham abandonado sua função jurisdicional para atuar em campanhas de direita ou de esquerda.

Classificar ministros simplesmente de acordo com quem foi beneficiado por suas decisões pode produzir uma leitura enganosa do funcionamento da Justiça.

Há, entretanto, uma questão diferente que merece atenção:

o que acontece quando o cidadão começa a acreditar que cada ministro representa um campo político?

Mesmo quando essa percepção não corresponde aos fundamentos jurídicos das decisões, sua disseminação pode enfraquecer a confiança na instituição.

POR QUE A IMPARCIALIDADE É TÃO IMPORTANTE?

Deputados e senadores são eleitos para representar posições políticas.

Presidentes e governadores apresentam programas de governo.

Magistrados exercem outra função.

Quem entra em um tribunal precisa poder acreditar que sua causa será examinada segundo a Constituição, as leis e as provas — e não conforme sua preferência política, religião, condição econômica ou popularidade.

Essa confiança é parte essencial do Estado de Direito.

O próprio presidente do STF afirmou em agosto que a confiança pública constitui fundamento da autoridade legítima das instituições e defendeu um Judiciário aberto à crítica qualificada e à prestação de contas.

A afirmação revela algo importante:

a confiança da população não é assunto secundário para o Poder Judiciário.

Ela é parte de sua legitimidade.

UMA DECISÃO DERRUBAR OUTRA SIGNIFICA QUE ALGUÉM ERROU?

Não necessariamente.

Esse é outro ponto que frequentemente provoca confusão.

O sistema judicial foi construído justamente para permitir a revisão de decisões.

Existem recursos, agravos, reclamações constitucionais e outros instrumentos que possibilitam que uma decisão seja reexaminada.

Até tribunais modificam seus próprios entendimentos.

Isso não é anormal.

O problema aparece quando sucessivas decisões contraditórias em assuntos de enorme repercussão produzem insegurança sobre qual regra prevalecerá.

Para empresas, cidadãos e advogados, previsibilidade possui valor concreto.

As pessoas organizam suas vidas de acordo com regras.

Empresas fazem investimentos.

Advogados orientam clientes.

Governos executam políticas públicas.

Quando interpretações mudam rapidamente, a insegurança jurídica deixa de ser uma discussão abstrata e passa a afetar decisões cotidianas.

EM PERÍODO ELEITORAL, A RESPONSABILIDADE AUMENTA

Existe ainda um fator especial em 2026: o calendário eleitoral.

Decisões judiciais envolvendo candidatos, propaganda, redes sociais, liberdade de expressão ou regras eleitorais podem produzir consequências imediatas.

E existe uma diferença importante entre o tempo judicial e o tempo político.

Uma decisão pode ser reformada semanas depois.

A eleição acontece em uma data determinada.

Por isso, quanto mais próxima estiver a votação, maior deve ser a preocupação com previsibilidade, tratamento isonômico, fundamentação e rapidez na apreciação colegiada das questões relevantes.

Isso não significa impedir a Justiça de agir durante as eleições.

Significa reconhecer que decisões judiciais nesse período possuem responsabilidade institucional especialmente elevada.

PRESIDENTE DA ABA: “A JUSTIÇA PRECISA SER FORTE, MAS TAMBÉM PRECISA INSPIRAR CONFIANÇA”

Para o presidente da Associação Brasileira de Advogados (ABA), Esdras Dantas de Souza, as discussões recentes precisam ser tratadas com equilíbrio, sem transformar a crítica ao funcionamento das instituições em ataque ao Poder Judiciário.

“O cidadão precisa de um Judiciário independente, forte e capaz de fazer cumprir a Constituição, inclusive quando suas decisões desagradam aos poderosos ou à maioria. Mas essa força precisa caminhar junto com a confiança. A Justiça não deve apenas ser imparcial; seus atos precisam transmitir ao cidadão a segurança de que todos serão julgados pelos mesmos critérios”, afirma Esdras Dantas.

Segundo o presidente da ABA, divergências entre magistrados não deveriam ser interpretadas automaticamente como sinal de crise.

“Ministros podem discordar e isso é absolutamente natural em um tribunal constitucional. O que devemos preservar é a institucionalidade. Quando a discussão jurídica passa a ser percebida como disputa pessoal ou partidária, quem perde não é este ou aquele ministro. Quem corre o risco de perder é a confiança da sociedade na Justiça.”

A ABA é uma entidade privada da advocacia e mantém atuação institucional apartidária.

DECISÕES INDIVIDUAIS OU DECISÕES DO COLEGIADO?

Outra discussão que os acontecimentos recentes trouxeram novamente ao debate público envolve as decisões monocráticas — aquelas tomadas individualmente por um ministro.

Elas possuem função importante.

Existem situações urgentes nas quais esperar pelo julgamento de todo o colegiado poderia produzir prejuízos irreversíveis.

Mas questões de enorme repercussão constitucional, política ou social também levantam a discussão sobre a importância da colegialidade.

Quando 11 ministros discutem publicamente uma questão, os diferentes argumentos ficam expostos.

Há votos.

Há divergências.

E existe uma decisão atribuída ao Tribunal.

Quando tudo fica excessivamente concentrado em decisões individuais, aumenta o risco de personalização da Justiça.

O próprio Fachin afirmou, durante a controvérsia de setembro, que a decisão sobre o caso então analisado pertencia ao Plenário, e não a um ministro individualmente.

COMO OS MINISTROS SÃO ESCOLHIDOS?

Os acontecimentos também reacenderam outra pergunta:

o Brasil deveria modificar o sistema de escolha dos ministros do STF?

Atualmente, a indicação é feita pelo presidente da República e precisa receber aprovação da maioria absoluta do Senado Federal.

O modelo está sendo discutido no Congresso.

A PEC 17/2026 propõe alterar os requisitos para escolha dos ministros, estabelecer novos critérios para a indicação e criar uma inelegibilidade de cinco anos para cargos eletivos depois que o ministro deixar a função. Na atualização disponível no Senado consultada para esta reportagem, a proposta ainda aguardava despacho.

Isso não significa que a proposta seja necessariamente a solução.

Toda mudança possui vantagens e riscos.

Restringir excessivamente o universo de candidatos pode reduzir a diversidade de experiências jurídicas.

Criar listas institucionais pode diminuir a liberdade presidencial, mas aumentar o poder das organizações responsáveis por elaborar essas listas.

Mandatos podem proporcionar renovação, mas também aproximar a composição do Tribunal dos ciclos eleitorais.

O importante é que reformas dessa magnitude sejam pensadas para o futuro da instituição, e não como reação contra ministros específicos.

UM CÓDIGO DE ÉTICA PARA O SUPREMO

Há também uma mudança sendo discutida dentro da própria Corte.

Na abertura do Ano Judiciário de 2026, Fachin anunciou como prioridade de sua gestão a elaboração de um Código de Ética do STF, com relatoria da ministra Cármen Lúcia.

Segundo o Tribunal, a iniciativa pretende consolidar normas de conduta, prevenir conflitos de interesse, ampliar a transparência e fortalecer a confiança pública.

No início de setembro, em pronunciamento sobre as tensões então vividas pelo Supremo, Fachin voltou a relacionar os acontecimentos à necessidade do código e afirmou que nenhuma autoridade está acima da Constituição e nenhum Poder acima da lei.

É uma discussão relevante.

Transparência e regras de integridade não diminuem a independência judicial.

Bem construídas, podem protegê-la.

CRITICAR O JUDICIÁRIO FAZ PARTE DA DEMOCRACIA

Existe uma distinção que precisa ser preservada no debate público.

Criticar uma decisão judicial não significa atacar a democracia.

Discordar de um ministro também não significa atacar o Supremo.

Da mesma forma, uma decisão judicial contrariar determinado grupo político não prova perseguição.

Democracias maduras precisam conseguir sustentar simultaneamente essas três ideias.

Tribunais devem ser independentes.

Decisões judiciais podem ser criticadas.

E magistrados não devem ser convertidos em adversários políticos apenas porque suas decisões desagradaram a determinado segmento.

O espaço entre esses extremos é onde se constrói o debate democrático.

NO FIM, O QUE ISSO MUDA NA VIDA DO CIDADÃO?

Pode parecer que as disputas do Supremo estejam muito distantes da vida cotidiana.

Não estão.

É no Poder Judiciário que cidadãos procuram proteção quando um direito é violado.

É nele que empresas buscam segurança para contratos.

É nele que famílias resolvem conflitos.

É nele que pessoas enfrentam o Estado.

E é no Supremo que chegam algumas das maiores discussões sobre os limites do poder público e o significado da Constituição.

Por isso, a confiança no Judiciário não pertence aos juízes.

Pertence à sociedade.

O Brasil não precisa de ministros que pensem todos da mesma maneira.

Também não precisa escolher “seu ministro” de acordo com a preferência eleitoral de cada cidadão.

Precisa de instituições capazes de demonstrar que a Constituição vale da mesma maneira para aliados e adversários, poderosos e desconhecidos, maiorias e minorias.

Talvez seja justamente essa a lição mais importante das tensões recentes no Supremo.

A divergência pode fortalecer uma Corte.

A crítica pode aperfeiçoá-la.

A transparência pode protegê-la.

Mas existe um patrimônio que nenhuma instituição deveria permitir que se desgaste:

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