Notícias
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Câmara Aprova Projeto que Penaliza Aborto e Gera Protestos em Todo o País
A Câmara dos Deputados, sob o comando de Arthur Lira, aprovou, em regime de urgência, um projeto de lei que impõe penas de 6 a 20 anos de prisão para mulheres que realizarem abortos, pena essa muito maior do que a aplicada ao estuprador. A votação rápida e sem debates…
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Justiça Federal da 5ª Região Aumenta Produtividade em 23% com Reforço na Segunda Instância e Reorganização Estrutural
A Justiça Federal da 5ª Região aumentou sua produtividade em 23%, conforme relatório publicado no Anuário da Justiça Federal 2024, lançado no Supremo Tribunal Federal. A versão impressa está disponível para compra na Livraria ConJur e a versão digital pode ser acessada no site do Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br). Em…
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A Importância da Ética Profissional na Advocacia
A ética profissional é um pilar fundamental para qualquer profissão, mas para advogados e advogadas, ela possui uma importância ainda mais acentuada devido à natureza sensível e complexa de suas atividades. O exercício da advocacia não se resume apenas ao conhecimento técnico do Direito, mas também à prática de princípios…
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Companhias Aéreas Podem Proibir Venda de Milhas em Programas de Fidelidade, Define STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é válida a cláusula contratual que impede a venda de milhas a terceiros nos programas de fidelidade. Segundo o colegiado, essa proibição não infringe as normas contratuais ou o Código de Defesa do Consumidor (CDC), pois as milhas são…
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Lei nº 14.879, de 4 de junho de 2024: Alterações no Código de Processo Civil sobre Eleição de Foro e Práticas Abusivas
Em 4 de junho de 2024, foi sancionada a Lei nº 14.879, que promove mudanças significativas no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015), especificamente no que tange à eleição de foro e ao ajuizamento de ações em juízos considerados aleatórios. Esta alteração legislativa…
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Desigualdade no Quinto Constitucional: Desafios e Injustiças na Seleção de Advogados para os Tribunais
O quinto constitucional é um dispositivo previsto na Constituição Federal do Brasil, especificamente no artigo 94, que determina que um quinto das vagas nos tribunais de segunda instância (Tribunais Regionais Federais, Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunais Regionais Eleitorais) deve ser…
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A Necessidade de Líderes na Advocacia Brasileira
Os advogados brasileiros necessitam urgentemente de líderes. Um líder é o guia, a pessoa que conduz outras, alguém que assume a responsabilidade por aqueles que lidera. É lamentável constatar que muitos profissionais da advocacia sentem que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem se afastado da classe e se…
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Posse de Juliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho na ANMPF conta com a presença do presidente da ABA
O presidente da Associação Brasileira de Advogados (ABA), Esdras Dantas de Souza, participou no início da noite desta terça-feira da cerimônia de posse do Subprocurador-Geral da República, Juliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho, como presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público Federal (ANMPF). O evento ocorreu na sede da…
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Crescimento da Indústria de Cloud Previsto para 2024
A indústria de cloud, ou computação em nuvem, refere-se à entrega de serviços de computação pela internet, incluindo armazenamento, processamento e gerenciamento de dados. Esses serviços são oferecidos por provedores de cloud computing, que disponibilizam recursos de TI sob demanda, eliminando a necessidade de as empresas manterem infraestrutura própria. A…
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Presidente da ABA Propõe Políticas de Desenvolvimento Integrado para Associados
O presidente da Associação Brasileira de Advogados (ABA), Esdras Dantas de Souza, anunciou uma série de políticas de desenvolvimento integrado para os associados da ABA, visando promover a prosperidade tanto no campo pessoal quanto no profissional. Entre as propostas está um abrangente programa de capacitação e treinamento contínuo. Esse programa…
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