História e Instituições

A HISTÓRIA DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA E SUA EVOLUÇÃO

A Constituição é a principal lei de um país. É ela que organiza o funcionamento do Estado, estabelece os direitos e deveres dos cidadãos, define a estrutura dos Poderes e orienta a elaboração de todas as demais normas jurídicas. No Brasil, a história constitucional acompanha as transformações políticas, sociais e…

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