COMBUSTÍVEIS, ELEIÇÕES E CONTAS PÚBLICAS: O QUE ESTÁ EM JOGO?

O preço dos combustíveis voltou ao centro da agenda econômica brasileira. Nesta semana, o governo federal anunciou novas medidas para tentar conter os efeitos da valorização internacional do petróleo: reduziu em R$ 0,63 por litro as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a gasolina, zerou esses tributos sobre o etanol hidratado e autorizou uma subvenção de R$ 1 por litro para o diesel rodoviário, inicialmente.

A justificativa oficial está relacionada à alta do petróleo e às restrições internacionais de oferta provocadas pelo cenário geopolítico. Segundo o Ministério da Fazenda, as medidas têm caráter temporário e poderão ser modificadas conforme as condições do mercado e a disponibilidade orçamentária e financeira.

O assunto, porém, vai muito além do preço observado na bomba.

Combustíveis influenciam diretamente o transporte de pessoas e mercadorias. O diesel interfere nos custos de caminhões, ônibus e máquinas agrícolas. A gasolina pesa no orçamento das famílias. E o etanol possui importância adicional para a matriz energética brasileira.

Quando esses preços sobem, portanto, o efeito pode se espalhar pela economia.

A questão que se coloca agora é como equilibrar três objetivos que nem sempre caminham juntos: proteger o consumidor, controlar a inflação e preservar as contas públicas.

E há uma quarta dimensão que não pode ser ignorada: as medidas foram anunciadas a poucas semanas das eleições de 4 de outubro, o que naturalmente amplia a atenção política e econômica sobre seus efeitos.

Por que o governo decidiu agir sobre os combustíveis

O petróleo é uma commodity negociada internacionalmente. Por isso, mesmo um país produtor e exportador como o Brasil está sujeito às oscilações do mercado mundial.

A alta do barril aumenta os custos de importação de derivados e cria pressão sobre os preços praticados internamente. O problema é particularmente sensível no diesel, porque o Brasil ainda depende de importações para complementar o abastecimento nacional.

Nesse ambiente, o governo decidiu utilizar dois instrumentos diferentes.

Para gasolina e etanol, optou pela redução de tributos federais. Na gasolina, a redução de PIS/Pasep e Cofins corresponde a R$ 0,63 por litro, fazendo a carga desses tributos cair para R$ 0,16. No etanol hidratado, as contribuições foram zeradas, representando redução de R$ 0,19 por litro. As medidas estão previstas para vigorar até 9 de outubro.

Para o diesel, a estratégia é diferente. A União autorizou uma subvenção econômica aos produtores e importadores de óleo diesel rodoviário. No primeiro período, o valor será de R$ 1 por litro. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ficará responsável pela habilitação dos participantes, acompanhamento dos preços e pagamento da subvenção.

Segundo o governo, o pacote terá impacto estimado em R$ 7 bilhões por mês. A equipe econômica afirma que dispõe de espaço fiscal para enfrentar a medida e que receitas extraordinárias relacionadas ao setor de petróleo ajudam a compensar parte do esforço.

O ponto central, portanto, é entender que reduzir o preço para o consumidor não significa eliminar o custo econômico. A conta precisa ser absorvida por algum agente: governo, empresas, produtores, distribuidores ou, em determinadas circunstâncias, pelo próprio consumidor em outro momento.

O efeito sobre inflação, Petrobras e contas públicas

A preocupação com os combustíveis não se limita ao motorista.

O diesel tem forte influência sobre a economia porque grande parte do transporte de cargas no Brasil é realizada por rodovias. Se o diesel fica mais caro, aumenta o custo para transportar alimentos, medicamentos, materiais de construção e praticamente todos os produtos que percorrem longas distâncias.

Por isso, uma alta persistente pode chegar ao consumidor mesmo que ele não tenha carro.

A gasolina também exerce pressão sobre os índices de inflação, embora seus efeitos sejam diferentes. Combustíveis possuem peso direto nos índices de preços e também podem produzir efeitos indiretos sobre outros produtos e serviços.

A política adotada pelo governo busca justamente evitar que o choque internacional do petróleo seja transmitido integralmente para a economia brasileira.

Mas existe uma segunda preocupação: o custo fiscal.

Dados divulgados nesta semana indicam que as medidas adotadas pelo governo para conter os preços dos combustíveis em 2026 já representam dezenas de bilhões de reais. Levantamentos publicados nesta semana apontam cerca de R$ 37,5 bilhões em subsídios e renúncias tributárias ao longo do ano.

Quanto maior e mais prolongado for o esforço para segurar os preços, maior será a necessidade de demonstrar como essas despesas serão financiadas e quais serão seus efeitos sobre o resultado fiscal.

A Petrobras também ocupa posição estratégica nesse debate.

Como principal produtora e refinadora do país, a empresa está diretamente exposta à diferença entre os preços praticados no mercado interno e as cotações internacionais. Analistas têm chamado atenção para a pressão sobre a companhia quando os preços domésticos permanecem abaixo dos níveis internacionais.

Isso não significa que toda decisão de preço da Petrobras seja determinada pelo governo. A empresa possui política própria e decisões empresariais. Mas, por ser uma companhia controlada pela União e ter papel central no abastecimento nacional, seus preços têm enorme importância econômica e política.

Eleições acrescentam uma dimensão política ao debate

Existe ainda uma circunstância impossível de ignorar: o Brasil está em período eleitoral.

O primeiro turno das eleições será realizado em 4 de outubro, quando os brasileiros escolherão presidente, governadores, dois senadores por estado e no Distrito Federal, além de deputados federais, estaduais e distritais.

Isso significa que medidas capazes de afetar diretamente o preço dos combustíveis naturalmente terão repercussão política.

O governo afirma que sua decisão responde a uma situação internacional excepcional e busca proteger consumidores e a economia brasileira. Analistas, por outro lado, observam que a proximidade da eleição torna o tema ainda mais sensível. A imprensa internacional também destacou a coincidência entre o pacote e a campanha eleitoral.

Uma análise responsável, porém, precisa evitar conclusões automáticas.

A proximidade temporal entre uma medida econômica e uma eleição, por si só, não prova que uma decisão tenha finalidade eleitoral. Da mesma maneira, a existência de uma justificativa econômica não impede que uma medida produza efeitos políticos.

O desafio do cidadão é justamente separar essas dimensões.

No curto prazo, a redução de tributos e a subvenção podem ajudar a amortecer o impacto da alta internacional do petróleo. Para o consumidor, isso pode significar algum alívio.

No médio e longo prazo, entretanto, permanece a pergunta sobre o custo dessas políticas, sua duração e seus efeitos sobre as contas públicas, sobre a Petrobras e sobre a formação dos preços.

É nesse equilíbrio que está o verdadeiro debate.

Combustível mais barato é importante para o consumidor. Inflação controlada é importante para toda a sociedade. Mas responsabilidade fiscal também é uma forma de proteger o cidadão, porque as decisões tomadas hoje podem produzir consequências econômicas amanhã.

Em um ano eleitoral, compreender essa equação é ainda mais importante. O papel do jornalismo não é dizer ao leitor em quem acreditar ou de que lado ficar. É apresentar os fatos, explicar os mecanismos e permitir que cada cidadão forme sua própria opinião.

Pauta Brasil — Redação