Após quatro décadas, a Câmara dos Deputados protagonizou um marco histórico ao aprovar a tão aguardada reforma tributária. A PEC 45 representa a primeira etapa desse processo transformador que, se implementado, pode alterar significativamente o cenário econômico nacional.
A aprovação desta PEC é um passo essencial para libertar o Brasil de seu atual e desafiador regime tributário, considerado um dos piores do mundo. No entanto, a PEC 45 é apenas o início dessa jornada, introduzindo um novo modelo e o Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Embora já saibamos quem serão os mais afetados, beneficiados ou isentos por esse sistema, as alíquotas base dos impostos criados pela PEC 45, CBS e IBS, serão bastante elevadas, em torno de 27,5%, figurando como uma das mais altas mundialmente, pelo menos por ora.
É fundamental esclarecer que esse novo regime não implica na criação de um novo imposto. Os brasileiros já suportam uma alta carga tributária sobre o consumo. A mudança reside na redistribuição da cobrança, equilibrando a responsabilidade entre os setores produtivos e trazendo mais transparência sobre os valores pagos em produtos e serviços consumidos.
Agora, inicia-se a construção do sistema, estabelecendo as regras, condições de funcionamento, cobrança e categorização de produtos e serviços. As leis complementares serão essenciais para determinar, por exemplo, a composição da cesta básica nacional e dos produtos tributados pelo Imposto Seletivo, com o intuito de desencorajar o consumo de itens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Se o modelo proposto pela PEC 45 carece de aperfeiçoamento, é imperativo redobrar a atenção na próxima etapa. Um regramento tributário eficaz, simples e direto impactará positivamente na economia, na adaptação dos agentes econômicos e na arrecadação dos governos, em todas as esferas nacionais.
Durante a tramitação da legislação complementar em 2024, os grupos de interesse retomarão sua influência no Congresso Nacional, defendendo seus interesses. Isso faz parte do jogo democrático, porém, desviar-se do propósito de simplificação tributária pode ter custos elevados.
O Brasil lidera o ranking global em tempo gasto no cumprimento de obrigações fiscais e em contencioso tributário, evidenciando a necessidade de mudança. A reforma aprovada atua nesse capítulo da história econômica do país, visando reduzir a burocracia e os custos operacionais das empresas.
A transformação já começou e não pode retroceder. O Brasil não pode mais se manter na contramão do mundo e perder a capacidade de inovação para escapar do caos.
Embora a carga tributária permaneça alta, é fundamental discutir o custo do Estado brasileiro. Enquanto o setor público for oneroso como é hoje, a carga de impostos terá que suportar essa fatura.
Da Redação
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