Julgamento de Três Ações Contra Bolsonaro Inicia no TSE

Brasília, 10 de outubro de 2023 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início ao julgamento de três ações que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de abuso de poder político durante a campanha eleitoral do ano passado. Uma possível condenação poderia resultar na inelegibilidade de Bolsonaro pela segunda vez, além de afetar o general Braga Netto, que concorreu como vice-presidente na chapa de Bolsonaro na tentativa de reeleição.

Em junho, Bolsonaro já havia sido condenado pelo TSE à inelegibilidade por oito anos devido ao abuso de poder político e ao uso indevido dos meios de comunicação, em virtude de uma reunião realizada com embaixadores, na qual questionou o sistema eletrônico de votação. No entanto, Braga Neto foi absolvido nesse julgamento por não ter participado do encontro.

As novas ações em julgamento alegam que Bolsonaro utilizou a estrutura da Presidência da República para promover sua candidatura à reeleição. A primeira delas refere-se a uma transmissão ao vivo feita nas redes sociais, onde apresentou propostas eleitorais e pediu votos para candidatos apoiados por ele. A segunda trata de outra transmissão semelhante, na qual pediu votos tanto para sua candidatura quanto para aliados políticos. A terceira ação, apresentada pelas coligações do PT e do PSOL, questiona uma reunião de Bolsonaro com governadores e cantores sertanejos, onde anunciou apoio político para o segundo turno das eleições.

Na defesa prévia enviada ao TSE, os advogados de Bolsonaro e Braga Netto argumentam que não houve abuso de poder, uma vez que as transmissões não utilizaram símbolos oficiais, como o brasão da República. Eles também afirmam que as lives foram realizadas em redes sociais privadas e pessoais da campanha. As informações são da Agêncioa Brasil.  Foto: divulgação do TSE