Eleições 2026

ELEIÇÕES 2026: O NOVO CONGRESSO QUE SAIU DAS URNAS E O QUE ELE PODE MUDAR NO BRASIL

Por Dante Navarro, Editor-Chefe do Pauta Brasil

Enquanto a disputa pela Presidência ainda caminha para o segundo turno, brasileiros já escolheram os 513 deputados federais e renovaram dois terços do Senado; nova correlação de forças terá influência direta sobre leis, orçamento, reformas e governabilidade a partir de 2027

Por Pauta Brasil

O Brasil ainda não sabe quem ocupará a Presidência da República no próximo mandato. Mas uma parte fundamental do poder político que governará o país a partir de 2027 já saiu das urnas.

No primeiro turno das Eleições 2026, realizado no domingo, 4 de outubro, os brasileiros elegeram os 513 integrantes da Câmara dos Deputados e escolheram 54 senadores, correspondentes a dois terços das 81 cadeiras do Senado Federal.

E compreender esse resultado é tão importante quanto acompanhar a disputa presidencial.

Isso porque nenhum presidente governa sozinho.

Projetos de lei, mudanças tributárias, orçamento público, programas nacionais, reformas estruturais e propostas de alteração da Constituição passam, em diferentes graus e conforme as regras aplicáveis a cada matéria, pelo Congresso Nacional.

A Constituição estabelece que compete ao Congresso, entre outras atribuições, deliberar sobre matérias da União relacionadas ao sistema tributário, arrecadação, distribuição de receitas, orçamento, dívida pública e planos nacionais de desenvolvimento.

Por isso, quando o eleitor escolhe deputados e senadores, não está apenas preenchendo cadeiras em Brasília.

Está ajudando a determinar quais propostas terão maior ou menor possibilidade de avançar nos próximos anos — e quais serão os limites políticos impostos ao futuro governo.

Câmara terá 183 deputados em primeiro mandato

A Câmara dos Deputados terá uma renovação relevante, embora a maioria dos seus integrantes continue formada por parlamentares com experiência na Casa.

Dos 513 deputados federais eleitos, 183 exercerão pela primeira vez o mandato de deputado federal, o equivalente a 35,67% da Câmara.

A maior bancada eleita foi a do PL, com 121 deputados. A Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, aparece em seguida, com 88 parlamentares.

O resultado mostra que o próximo presidente da República, independentemente de quem vencer o segundo turno, precisará dialogar com um Congresso no qual nenhuma força política, isoladamente, dispõe de maioria suficiente para controlar as principais decisões.

Esse detalhe é essencial para compreender o funcionamento do sistema político brasileiro.

Ter a maior bancada não significa ter maioria na Câmara.

Para aprovar projetos e construir uma base de sustentação, governo e oposição precisam formar alianças, negociar posições e buscar apoio entre diferentes partidos e bancadas.

Em determinadas matérias, a exigência é ainda maior. Uma proposta de emenda à Constituição, por exemplo, precisa do apoio de três quintos dos parlamentares, em dois turnos de votação em cada Casa — 308 deputados e 49 senadores.

Isso significa que as grandes mudanças institucionais dificilmente serão realizadas por apenas um partido.

O Congresso que saiu das urnas continuará exigindo negociação política.

E negociação, numa democracia, não deveria significar simplesmente distribuição de cargos ou vantagens. Em sua melhor expressão, significa construção de maiorias em torno de propostas, prioridades e compromissos públicos.

É justamente nesse ambiente que o próximo presidente precisará governar.

Senado passa por transformação ainda maior

Se a Câmara apresentou renovação de pouco mais de um terço, no Senado a mudança foi mais profunda.

Em 2026 estavam em disputa 54 das 81 cadeiras, porque a renovação do Senado ocorre alternadamente por um terço e dois terços.

Dos 32 senadores que tentaram a reeleição, apenas 14 conquistaram novo mandato. Entre as 54 vagas disputadas, 40 serão ocupadas por senadores que não foram reeleitos para o mesmo cargo, enquanto os 14 restantes correspondem aos atuais senadores que conseguiram permanecer.

O PL deverá iniciar 2027 com a maior bancada do Senado, projetada em 28 integrantes. O PT aparece com nove e o MDB com oito, segundo a composição divulgada pelo Senado após o primeiro turno.

A composição definitiva ainda pode sofrer ajustes decorrentes dos segundos turnos para governos estaduais, caso senadores atualmente em exercício sejam eleitos governadores e seus suplentes assumam as cadeiras.

Mas por que o Senado merece tanta atenção?

Porque ele não é apenas uma segunda Câmara encarregada de revisar projetos aprovados pelos deputados.

A Constituição atribui aos senadores competências exclusivas de enorme importância institucional.

Cabe ao Senado, por exemplo, analisar determinadas autoridades indicadas para cargos relevantes do Estado brasileiro, entre elas ministros de tribunais superiores, presidente e diretores do Banco Central, procurador-geral da República e outras autoridades previstas constitucionalmente ou em lei.

No caso de uma indicação para ministro do Supremo Tribunal Federal, o nome apresentado pelo presidente da República passa por sabatina e precisa da aprovação da maioria absoluta do Senado — pelo menos 41 dos 81 senadores.

Também cabe ao Senado processar e julgar, nos casos e condições estabelecidos pela Constituição, autoridades como ministros do STF nos crimes de responsabilidade.

Portanto, a eleição de um senador produz efeitos que podem ultrapassar em muito uma legislatura presidencial.

O mandato é de oito anos.

Os senadores escolhidos agora exercerão seus mandatos, em regra, de fevereiro de 2027 até janeiro de 2035.

Quando o eleitor escolheu dois nomes para o Senado no domingo, escolheu representantes que participarão de algumas das decisões institucionais mais relevantes da República durante quase uma década.

O que o novo Congresso pode mudar na vida do brasileiro

A pergunta mais importante, entretanto, não é saber apenas quantas cadeiras cada partido conquistou.

É entender o que isso pode significar na vida das pessoas.

Quando se discute o preço dos impostos, o Congresso participa.

Quando se discute orçamento para saúde, educação, segurança pública e infraestrutura, o Congresso participa.

Quando se pretende mudar regras previdenciárias, tributárias ou trabalhistas por meio de legislação federal, o Congresso participa.

Quando o governo apresenta seu Orçamento, deputados e senadores analisam a proposta, discutem prioridades e votam a legislação orçamentária. A Lei Orçamentária Anual é elaborada pelo Executivo, mas precisa ser aprovada pelo Congresso, assim como a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual.

É também o Legislativo que fiscaliza a execução do orçamento e exerce controle sobre atos do Poder Executivo, dentro das competências estabelecidas pela Constituição.

Por isso, a composição do Congresso interfere diretamente na capacidade de governar.

Um presidente que consiga construir uma maioria parlamentar consistente terá maior possibilidade política de aprovar sua agenda.

Um presidente sem apoio suficiente poderá enfrentar dificuldades para transformar suas propostas em leis.

E um Congresso politicamente forte poderá impor sua própria agenda, alterar projetos enviados pelo Executivo, rejeitar propostas do governo ou condicionar sua aprovação a negociações.

Essa relação não representa, por si só, uma anormalidade.

É parte do sistema de freios e contrapesos de uma democracia constitucional.

O presidente governa, mas não legisla sozinho.

O Congresso legisla e fiscaliza, mas também está sujeito à Constituição e ao controle jurisdicional.

O Judiciário interpreta e aplica a Constituição e as leis, dentro das competências que lhe são atribuídas.

O equilíbrio entre essas instituições é uma das bases do Estado Democrático de Direito.

O próximo presidente terá de conversar com o Congresso

Há, portanto, uma conclusão que independe do resultado do segundo turno presidencial:

quem assumir a Presidência em janeiro encontrará um Congresso com força política própria.

Na Câmara, a maior bancada terá 121 das 513 cadeiras. No Senado, a maior bancada projetada terá 28 dos 81 integrantes.

Nenhum desses números, isoladamente, entrega controle absoluto das respectivas Casas.

O cenário aponta para negociações entre partidos, federações, blocos parlamentares e bancadas temáticas.

A composição das presidências da Câmara e do Senado também será decisiva.

Os presidentes das Casas exercem enorme influência sobre o funcionamento do Legislativo, inclusive na organização das pautas e na condução dos trabalhos parlamentares.

Da mesma maneira, as comissões permanentes — especialmente aquelas que analisam Constituição e Justiça, economia, orçamento, segurança, educação, saúde e outras áreas estratégicas — serão espaços fundamentais para definir o destino de propostas relevantes.

Por isso, olhar apenas para a eleição presidencial significa enxergar somente uma parte da fotografia política produzida pelas urnas.

Governo, oposição e independência

Outro ponto merece atenção.

Não é possível afirmar antecipadamente que todos os parlamentares de determinado partido votarão sempre da mesma maneira.

A dinâmica do Congresso brasileiro envolve bancadas partidárias, federações, blocos, interesses regionais, pautas setoriais e posições individuais.

Além disso, a definição efetiva de quem estará na base governista, na oposição ou em posição independente dependerá também de quem vencer a Presidência e das articulações políticas realizadas posteriormente.

Por essa razão, os números das eleições mostram a distribuição inicial das forças, mas não permitem prever automaticamente o resultado de todas as votações dos próximos quatro anos.

Essa distinção é importante para evitar análises simplistas.

A eleição termina nas urnas.

A construção da governabilidade começa depois delas.

O eleitor ainda tem trabalho pela frente

A democracia não deveria terminar no momento em que o eleitor aperta a tecla “Confirma”.

Ao contrário.

Depois da eleição começa outra responsabilidade: acompanhar os eleitos.

Quem votou em um deputado federal pode acompanhar seus projetos, presença, discursos e votações.

Quem escolheu um senador poderá observar como ele se posiciona sobre leis, orçamento, autoridades submetidas ao Senado e questões institucionais.

Também é possível acompanhar como os representantes destinam recursos, quais propostas defendem e se suas ações correspondem aos compromissos apresentados durante a campanha.

Essa talvez seja uma das grandes tarefas da democracia brasileira: transformar o eleitor de quatro em quatro anos em cidadão fiscalizador durante todos os anos do mandato.

O Congresso também saiu das urnas

Nos próximos dias, naturalmente, as atenções estarão concentradas no segundo turno da eleição presidencial.

É compreensível.

A escolha do presidente da República definirá os rumos do Poder Executivo e parte importante das políticas públicas nacionais.

Mas existe uma realidade que não pode ser esquecida:

o Brasil não elegeu apenas candidatos. Elegeu uma nova correlação de forças dentro do Estado.

Os 513 deputados e os 54 senadores escolhidos no domingo participarão de decisões que poderão alcançar o emprego, os impostos, as contas públicas, a segurança, a educação, a saúde, a economia e os direitos dos cidadãos.

Algumas dessas decisões poderão durar décadas.

Por isso, compreender quem compõe o Congresso não é assunto apenas para políticos, especialistas ou moradores de Brasília.

É assunto de todos.

No segundo turno, o eleitor ainda decidirá quem comandará o Poder Executivo.

Mas uma parte fundamental do Brasil que começará a funcionar em 2027 já foi escolhida nas urnas.

E conhecer esse Congresso — acompanhar suas decisões, cobrar seus integrantes e compreender o alcance de seu poder — será tão importante quanto saber quem ocupará o Palácio do Planalto.

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