Golpes Digitais: Novas Regras Tentam Fechar às Fraudes

O golpe pode começar com uma simples mensagem no celular. Um anúncio aparentemente legítimo, uma oportunidade que parece imperdível, uma promessa de dinheiro fácil ou uma comunicação que imita uma empresa conhecida. Em poucos minutos, a vítima pode ser convencida a entregar dados, realizar um pagamento ou acessar um endereço eletrônico malicioso.

A velocidade com que essas fraudes se espalham tornou o ambiente digital um dos novos grandes desafios da segurança do cidadão brasileiro.

Diante desse cenário, o Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou, na segunda-feira (21), três atos voltados à proteção dos brasileiros no ambiente virtual. Uma das medidas estabelece novas regras para publicidade em plataformas digitais e determina a guarda de informações dos anunciantes, com o objetivo de facilitar a identificação e o rastreamento de responsáveis por golpes e fraudes.

As outras duas iniciativas anunciadas tratam da proteção de crianças e adolescentes diante de determinados riscos associados a ferramentas de inteligência artificial e da criação de um fluxo direto para que plataformas comuniquem crimes contra esse público à Polícia Federal.

A mudança mais diretamente relacionada ao consumidor, portanto, está na publicidade digital.

A proposta parte de uma constatação simples: para combater uma fraude, é preciso conseguir chegar a quem está por trás dela.

Por que identificar quem anuncia pode fazer diferença

Durante muito tempo, o cidadão que recebia uma oferta fraudulenta pela internet tinha poucas informações sobre quem estava por trás daquela comunicação.

Um anúncio poderia desaparecer rapidamente. Uma página poderia ser retirada do ar. Um perfil poderia mudar de nome. Um criminoso poderia utilizar diferentes contas e mecanismos para dificultar sua identificação.

A nova regra busca criar um caminho mais estruturado para a investigação.

Segundo o Ministério da Justiça, as redes sociais deverão guardar informações dos anunciantes. A medida pretende permitir que as autoridades rastreiem responsáveis por anúncios utilizados como “iscas digitais” e avancem na identificação de grupos envolvidos em golpes e fraudes. O governo também afirma que a iniciativa pode contribuir para o ressarcimento de consumidores lesados e para a responsabilização das plataformas envolvidas, nos casos em que houver fundamento para isso.

É uma mudança relevante porque desloca parte da atenção do combate ao golpe depois que o dinheiro desapareceu para uma etapa anterior: a identificação de quem está oferecendo a fraude e de como ela chegou até a vítima.

Mas é importante não criar uma expectativa equivocada.

Guardar informações não significa que todos os golpes serão imediatamente solucionados, nem que todo consumidor prejudicado terá automaticamente seu dinheiro devolvido. A eficácia da medida dependerá de fiscalização, cooperação entre instituições, qualidade das informações preservadas e capacidade das autoridades de transformar esses registros em investigação.

A tecnologia utilizada pelos criminosos também continuará evoluindo.

Por isso, o combate às fraudes digitais precisa ser permanente.

O golpe também explora confiança, medo e urgência

Existe uma dimensão humana nesse problema que não pode ser esquecida.

Muitos golpes não dependem de conhecimentos tecnológicos sofisticados por parte da vítima. Eles dependem de uma coisa muito mais antiga: a capacidade de convencer alguém a confiar.

O criminoso pode apresentar-se como funcionário de banco, representante de uma empresa, parente, amigo, agente público ou especialista. Pode utilizar uma situação de emergência, uma cobrança, uma oportunidade financeira ou uma ameaça de bloqueio para fazer a vítima agir rapidamente.

É justamente a urgência que merece atenção.

Quando alguém afirma que é preciso transferir dinheiro imediatamente, informar uma senha naquele momento ou clicar em determinado endereço para evitar um prejuízo, o melhor caminho é interromper a ação e verificar a informação por outro canal.

A nova política pública não elimina essa responsabilidade individual. Pelo contrário: ela mostra que segurança digital precisa ser construída em várias camadas.

Plataformas devem aprimorar seus mecanismos. Empresas precisam proteger seus consumidores. Bancos e instituições financeiras devem fortalecer sistemas de prevenção. As autoridades precisam investigar e responsabilizar criminosos. E o cidadão precisa desenvolver hábitos de proteção.

A Agência Nacional de Proteção de Dados também passou a exercer novas competências relacionadas ao ambiente digital. O Decreto nº 12.975/2026 estabeleceu obrigações para provedores de aplicações, incluindo medidas de prevenção e enfrentamento de fraudes, golpes on-line e determinados conteúdos ilícitos.

Isso demonstra que a proteção digital deixou de ser uma questão exclusivamente tecnológica.

Ela passou a envolver direitos, segurança pública, proteção do consumidor e responsabilidade institucional.

A internet mais segura depende de responsabilidade compartilhada

O anúncio do Ministério da Justiça representa mais um passo em uma transformação que já está acontecendo.

A sociedade brasileira utiliza cada vez mais o celular para trabalhar, movimentar dinheiro, comprar produtos, contratar serviços, conversar com familiares e acessar informações. Quanto maior essa dependência, maior também é a necessidade de criar mecanismos capazes de reduzir os riscos.

As novas regras procuram tornar o ambiente digital menos favorável aos criminosos, mas seu resultado dependerá da implementação.

Também será necessário preservar direitos fundamentais, privacidade e segurança jurídica. A identificação de responsáveis por anúncios deve ocorrer dentro das regras legais aplicáveis ao tratamento de dados e às atividades das plataformas.

A própria LGPD estabelece que o tratamento de dados pessoais deve respeitar direitos fundamentais de liberdade e privacidade.

O desafio, portanto, é construir um ambiente em que segurança e liberdade caminhem juntas.

Para o cidadão, algumas atitudes continuam indispensáveis: desconfiar de ofertas extraordinárias, não compartilhar senhas ou códigos, confirmar pedidos de dinheiro diretamente com a pessoa envolvida, evitar links desconhecidos e procurar os canais oficiais das instituições antes de tomar decisões.

Quem já sofreu um golpe também deve agir rapidamente, comunicando a instituição financeira, preservando provas e procurando os canais adequados de atendimento e registro da ocorrência. O próprio Ministério da Justiça mantém orientação específica para vítimas de fraudes digitais.

O combate aos golpes digitais não será vencido por uma única portaria, aplicativo ou sistema de segurança.

Será resultado de uma rede de proteção capaz de acompanhar a velocidade da criminalidade digital.

E existe uma mensagem importante por trás das novas medidas: o cidadão não precisa aceitar o ambiente virtual como território sem lei.

A internet pode continuar sendo espaço de liberdade, inovação, comunicação e oportunidades. Mas, para isso, precisa também ser um espaço no qual criminosos possam ser identificados, investigados e responsabilizados.

A tecnologia mudou a forma como vivemos.

Agora, a sociedade precisa garantir que a segurança acompanhe essa transformação.

Pauta Brasil — Redação