Informação que protege: ABA lança cartilha nacional para orientar mulheres vítimas de violência doméstica

O Brasil convive com uma realidade que desafia a consciência coletiva. A violência contra a mulher continua sendo uma das faces mais dolorosas das desigualdades e dos conflitos sociais. Todos os anos, milhares de brasileiras enfrentam agressões físicas, psicológicas, patrimoniais e morais dentro do próprio ambiente doméstico — o lugar que deveria representar segurança.

Nos últimos dias, dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública voltaram a chamar a atenção do país para a gravidade do problema. As estatísticas mais recentes indicam que o Brasil mantém números alarmantes de feminicídio, revelando que, em média, quatro mulheres são assassinadas por dia em razão de violência de gênero.

Diante dessa realidade preocupante, a Associação Brasileira de Advogados (ABA) decidiu transformar indignação em ação.

No próximo dia 6 de março, a entidade realizará o lançamento da Cartilha Digital sobre Violência Doméstica, uma iniciativa da Comissão de Direito de Família e Sucessões da ABA – Região Sudeste, presidida pela advogada Cristiane Costa e coordenada pela advogada Laiza Alcântara.

O evento será transmitido ao público por meio do canal oficial da ABA no YouTube, permitindo que advogados, estudantes de Direito e cidadãos interessados tenham acesso ao conteúdo e ao debate sobre o tema.

Um instrumento de orientação e proteção

A cartilha nasce com um propósito claro: informar, orientar e acolher mulheres em situação de violência doméstica, além de apoiar todas as pessoas que desejam ajudar vítimas desse tipo de agressão.

O material reúne explicações acessíveis sobre:

• os diferentes tipos de violência doméstica;
• os sinais de alerta que muitas vezes passam despercebidos;
• os direitos assegurados às mulheres pela legislação brasileira;
• as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha;
• os caminhos para denúncia;
• e os principais canais de atendimento e rede de apoio disponíveis na região Sudeste do país.

Ao transformar conhecimento jurídico em linguagem clara e didática, a cartilha busca aproximar o Direito da sociedade e fortalecer a rede de proteção às mulheres.

Advocacia com responsabilidade social

Para a presidente da Comissão de Direito de Família e Sucessões da ABA – Região Sudeste, Dra. Cristiane Costa, a iniciativa representa um compromisso ético da advocacia com a defesa da dignidade humana.

Segundo ela, o advogado que atua na área de família muitas vezes se torna o primeiro profissional a ouvir relatos de violência.

Por isso, a orientação correta pode ser decisiva para romper ciclos de sofrimento que se prolongam por anos.

A coordenação do projeto ficou sob responsabilidade da advogada Laiza Alcântara, que liderou o grupo de trabalho responsável pela elaboração do conteúdo técnico da cartilha.

O resultado é um material que combina rigor jurídico, sensibilidade social e preocupação educativa.

Uma mensagem institucional da advocacia brasileira

O prefácio da obra foi escrito pelo presidente da Associação Brasileira de Advogados, Esdras Dantas de Souza, que destacou a importância do papel social da advocacia no enfrentamento da violência doméstica.

Segundo ele:

“A violência doméstica é uma chaga social que precisa ser enfrentada com coragem, informação e responsabilidade institucional. A advocacia tem papel fundamental nesse processo. Quando o conhecimento jurídico é colocado a serviço da sociedade, ele se transforma em instrumento de proteção, orientação e esperança.”

O presidente também ressaltou que iniciativas como essa refletem a missão institucional da ABA.

“A Associação Brasileira de Advogados tem como propósito promover o crescimento e o reconhecimento profissional dos seus associados, incentivando-os a utilizar sua formação jurídica para contribuir com a construção de uma sociedade mais justa e segura.”

Conhecimento jurídico como ferramenta de transformação

A produção da cartilha mostra que a advocacia brasileira pode desempenhar um papel que vai muito além da atuação nos tribunais.

Advogados e advogadas também são agentes de educação jurídica, capazes de orientar cidadãos, esclarecer direitos e fortalecer a cidadania.

Quando iniciativas institucionais conseguem transformar conhecimento técnico em informação acessível, o impacto social se multiplica.

E é exatamente esse o espírito da nova publicação da ABA.

Um lançamento que convida à reflexão

O lançamento da cartilha no dia 6 de março pretende ampliar o debate sobre violência doméstica e incentivar advogados de todo o país a participarem de ações de conscientização e orientação jurídica.

Em um momento em que os números mostram a urgência do problema, a iniciativa da Comissão de Direito de Família e Sucessões da ABA reforça uma mensagem essencial:

o silêncio não pode prevalecer diante da violência.

E quando o Direito se coloca a serviço da proteção da vida e da dignidade humana, ele cumpre uma de suas funções mais nobres.

A informação pode salvar vidas.
E a advocacia, quando se organiza para servir à sociedade, torna-se parte fundamental dessa transformação.