Litigância de Má-Fé Reversa: Quando Grandes Empresas Abusam do Judiciário para Prejudicar Consumidores

Recentemente, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, trouxe à tona um fenômeno preocupante no sistema judicial brasileiro: a “litigância de má-fé reversa”. O termo refere-se à prática de grandes empresas que utilizam o Judiciário de maneira predatória, prejudicando consumidores e partes mais vulneráveis, ao invés de serem vítimas de ações infundadas.

A litigância de má-fé, em seu conceito tradicional, ocorre quando uma parte entra com um processo judicial de forma desonesta, apenas para prejudicar a outra parte ou obter vantagem indevida. No entanto, no caso da litigância de má-fé reversa, grandes corporações abusam do sistema para dificultar o acesso à Justiça dos consumidores, apostando na morosidade do Judiciário e na dificuldade que cidadãos comuns enfrentam para arcar com os custos processuais.

De acordo com o ministro Herman Benjamin, essa prática se insere em um contexto mais amplo de “litigância predatória”, na qual empresas acumulam ações e utilizam estratégias processuais para desgastar seus adversários, seja por meio de recursos protelatórios, exigências desnecessárias ou até mesmo intimidação jurídica. Segundo ele, embora o alto volume de ações seja um desafio ao Judiciário, a litigância de massa é, em muitos casos, um reflexo do legítimo direito de acesso à Justiça, garantido pela Constituição Federal.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também se manifestou sobre o tema, alertando para o risco de criminalização de advogados que atuam em defesa dos consumidores. Segundo a entidade, o número de processos ajuizados por um advogado não pode, por si só, ser critério para a caracterização de abuso do sistema judicial. A preocupação da OAB é que medidas extremas contra a litigância de massa acabem prejudicando diretamente os cidadãos, especialmente aqueles que dependem de advogados para garantir seus direitos perante grandes corporações.

Diante desse cenário, o STJ tem buscado equilibrar o combate a práticas abusivas sem comprometer o direito fundamental de acesso à Justiça. A Corte estabeleceu critérios mais claros para a exigência de documentos processuais e reforçou a necessidade de uma análise criteriosa de cada caso, a fim de evitar injustiças.

A discussão sobre a litigância de má-fé reversa ressalta a importância de um sistema judicial que seja acessível, justo e eficaz. O desafio agora é encontrar soluções que coíbam abusos sem criar barreiras indevidas ao direito de defesa dos cidadãos. O debate está lançado e promete impactar o futuro da relação entre consumidores e grandes corporações no Brasil.