O Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil tem como um de seus pilares fundamentais a garantia do acesso gratuito a medicamentos essenciais para a população. Este compromisso é materializado por meio da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), que lista os medicamentos considerados indispensáveis para atender às necessidades de saúde da população. A RENAME é periodicamente atualizada para incluir novos medicamentos e tecnologias, visando aprimorar a assistência farmacêutica no país.
Entretanto, apesar dos avanços, o SUS enfrenta desafios significativos na disponibilização de medicamentos de alto custo, especialmente aqueles destinados ao tratamento de doenças raras ou complexas. A judicialização da saúde tem se tornado uma prática comum, com pacientes recorrendo ao sistema judiciário para obter medicamentos não fornecidos pelo SUS. Essa situação gera impactos no orçamento público e levanta debates sobre a equidade no acesso aos tratamentos. Além disso, a gestão eficiente da assistência farmacêutica é crucial para garantir a disponibilidade contínua desses medicamentos, evitando desabastecimentos e assegurando que os pacientes recebam os tratamentos necessários em tempo hábil.
Para enfrentar esses desafios, é essencial que o SUS continue aprimorando suas políticas de assistência farmacêutica, fortalecendo a gestão e garantindo recursos adequados. A transparência nos processos de incorporação de novos medicamentos e a busca por soluções sustentáveis são fundamentais para assegurar que todos os cidadãos tenham acesso aos tratamentos de que necessitam, reafirmando o direito à saúde como um princípio básico da sociedade brasileira.
