Bloqueio do X: 1ª Turma do STF Julgará Decisão de Moraes Nesta Segunda

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) se reunirá nesta segunda-feira (2) para julgar a decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender o funcionamento do X (antigo Twitter) em todo o Brasil. A determinação de Moraes será analisada em uma sessão virtual extraordinária, com duração de 24 horas, das 0h às 23h59. O despacho convocando a sessão foi assinado neste domingo (1º).

No julgamento virtual, os ministros apresentam seus votos de forma eletrônica, sem debate presencial. Embora pudesse ter levado a questão ao plenário completo da Corte, que reúne os onze ministros, Moraes optou por submetê-la à Primeira Turma, seguindo o critério de que casos criminais que envolvem presidentes dos Poderes devem ser enviados diretamente ao plenário. Além de Moraes, a Primeira Turma é composta pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Na última sexta-feira (30), Moraes ordenou a suspensão imediata do X em todo o território nacional. A medida permanecerá em vigor até que a plataforma cumpra todas as determinações do STF, pague multas que já somam R$ 18,3 milhões e designe um representante legal no Brasil. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou ao STF no sábado (31) que todos os provedores de internet foram notificados para implementar o bloqueio, que começou na madrugada de sábado e tem sido feito de forma gradual.

A decisão de suspensão foi tomada após o STF intimar o empresário Elon Musk, dono do X, a nomear um novo representante legal da empresa no Brasil, sob pena de bloqueio da rede social. A intimação foi feita por meio de uma postagem no perfil oficial da Corte na própria plataforma, com prazo de 24 horas para cumprimento, o que não foi realizado.

O X já vinha descumprindo várias decisões do STF, que exigiam a suspensão de contas e perfis específicos. Em 17 de agosto, a plataforma anunciou o fechamento de seu escritório no Brasil após uma decisão de Moraes que ordenava a prisão da representante da empresa no país caso as ordens de bloqueio não fossem cumpridas. Como o X ficou sem representação legal no Brasil, Moraes determinou o bloqueio das contas da Starlink, outra empresa de Elon Musk, como forma de garantir o pagamento das multas impostas à rede social.

Com as informações da CNN BRASIL A imagem é uma reprodução da internet

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