Defendendo Direitos Humanos: Mais do que Preservar Liberdades Individuais
A Associação Brasileira de Advogados, por meio de suas comissões temáticas de Direito Médico, Saúde, Bioética e Autismo, reitera seu compromisso inabalável com a defesa dos direitos humanos. É essencial destacar que direitos humanos não se limitam apenas às garantias de presos comuns ou acusados de crimes, como comumente se pensa. O escopo é muito mais amplo e abrange as esferas fundamentais da vida, especialmente os direitos sociais elencados no artigo 6º da Constituição Federal.
O artigo 6º consagra direitos que vão além da liberdade individual. São direitos sociais que se estendem à educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, além da assistência aos desamparados. Portanto, a luta pela preservação desses direitos é uma missão intrínseca à defesa dos direitos humanos.
Contudo, é imperativo ressaltar e criticar a negligência do Poder Público em relação ao direito à saúde, uma área que demanda atenção especial, especialmente para os segmentos mais humildes da sociedade, incapazes de arcar com os custos de um plano de saúde. O acesso universal à saúde é um pilar inalienável dos direitos humanos, e sua ausência ou precariedade representa uma grave violação.
Para o presidente da ABA, Esdras Dantas de Souza, “a falta de investimento adequado, a escassez de profissionais da saúde e a deficiência na infraestrutura são problemas críticos que impactam diretamente a qualidade de vida dos cidadãos. A Associação Brasileira de Advogados reforça seu compromisso em denunciar essas lacunas e trabalhar incansavelmente para que o direito à saúde seja efetivamente garantido a todos, sem discriminação”, afirmou o presdieente.
Neste sentido, instamos a sociedade a se unir na defesa desses direitos essenciais. É apenas por meio de uma atuação conjunta e incisiva que poderemos construir uma sociedade mais justa e igualitária, onde os direitos humanos sejam uma realidade para todos, independentemente de sua condição social. Estamos comprometidos em lutar por uma sociedade que respeite e promova a dignidade humana em todas as suas dimensões. Imagem: Reprodução da internet
