Comissão Nacional de Direito Bancário da ABA alia capacitação jurídica e defesa da sociedade diante do avanço dos golpes financeiros

O crescimento acelerado dos golpes bancários, do superendividamento das famílias e da vulnerabilidade de consumidores — especialmente idosos — tem imposto novos desafios ao sistema de Justiça e à advocacia brasileira. Diante desse cenário, iniciativas institucionais comprometidas com a capacitação técnica e com a proteção da sociedade tornam-se ainda mais relevantes.

É nesse contexto que a Comissão Nacional de Direito Bancário da Associação Brasileira de Advogados (ABA) vem se consolidando como uma das frentes mais ativas da entidade, unindo formação jurídica especializada, educação cidadã e responsabilidade social.

Atuação nacional e compromisso institucional

A Comissão desenvolve um trabalho contínuo, estruturado e descentralizado, com reuniões mensais, eventos online transmitidos pelo canal oficial da ABA no YouTube e encontros presenciais em diversos estados brasileiros. Essa atuação tem permitido não apenas a troca de experiências entre profissionais, mas também a disseminação de informações essenciais à população.

Um dos focos centrais da Comissão é o enfrentamento dos golpes financeiros praticados por meio de redes sociais, aplicativos de mensagens e e-mails fraudulentos, que têm causado prejuízos expressivos e afetado, de forma cruel, cidadãos idosos e hipervulneráveis.

Ao orientar advogados e conscientizar a sociedade, a Comissão cumpre um papel que transcende o debate técnico, atuando diretamente na prevenção de danos, na educação financeira e na defesa da dignidade do consumidor.

A visão da presidência da ABA

Para o presidente da Associação Brasileira de Advogados, Esdras Dantas de Souza, o trabalho desenvolvido pela Comissão Nacional de Direito Bancário traduz, na prática, a missão institucional da entidade:

“A ABA existe para fazer o advogado crescer, aparecer e ser reconhecido, mas também para cumprir um papel social relevante. Quando uma comissão capacita profissionais e, ao mesmo tempo, orienta a população contra abusos e golpes, ela fortalece a advocacia e protege a sociedade. Esse é o modelo de atuação que defendemos.”

Segundo o presidente, investir em comissões técnicas fortes é uma forma de preparar a advocacia brasileira para os desafios contemporâneos, sem perder de vista os valores democráticos e o compromisso com a cidadania.

Liderança técnica e atuação estratégica

À frente da Comissão Nacional de Direito Bancário está a presidente Angélica Anai Agulo, cuja gestão tem sido marcada pela integração entre qualificação profissional, produção de conhecimento e visibilidade institucional.

“O Direito Bancário exige atualização constante e sensibilidade social. Nosso trabalho busca preparar o advogado para atuar com excelência técnica, mas também para compreender o impacto humano e econômico das relações bancárias, especialmente em situações de superendividamento e fraude”, destaca a presidente da Comissão.

Imersão sobre Superendividamento: formação aprofundada e debate qualificado

Como desdobramento desse trabalho, a Comissão Nacional de Direito Bancário da ABA realizará, nos dias 8, 9 e 10 de abril de 2026, a Imersão sobre Superendividamento, na sede da ABA, em Águas Claras, Brasília/DF.

O evento reunirá especialistas de referência nacional, proporcionando debates aprofundados, análise de casos concretos e atualização prática sobre uma das áreas mais sensíveis do Direito contemporâneo.

Entre os principais palestrantes confirmados estão:

• Vaneza Santana, reconhecida nacionalmente por sua atuação no tema do superendividamento;
• Leonardo Garcia, referência acadêmica e prática no Direito do Consumidor e nas políticas de proteção ao superendividado.

Direito Bancário, cidadania e fortalecimento da advocacia

A experiência da Comissão Nacional de Direito Bancário da ABA demonstra que a advocacia contemporânea exige especialização, atuação estratégica e compromisso social. Ao investir em formação contínua e em ações de impacto coletivo, a Comissão reafirma o papel da advocacia como instrumento de equilíbrio nas relações econômicas e de defesa dos direitos fundamentais.

Mais do que um nicho profissional, o Direito Bancário se consolida como um campo de atuação essencial para a democracia econômica e para a proteção do cidadão — e a ABA, por meio de sua Comissão Nacional, segue desempenhando um papel ativo e institucionalmente relevante nesse processo.