Motta barra Eduardo Bolsonaro como líder da minoria e abre caminho para cassação por faltas
Presidente da Câmara indeferiu indicação do deputado, que está nos Estados Unidos desde fevereiro. Ausência contínua pode levar à perda de mandato por faltas não justificadas.
Por Dante Navarro
Câmara dos Deputados em debate sobre liderança da minoria
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indeferiu a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para o cargo de líder da minoria. A decisão ocorreu após parecer técnico da Secretaria-Geral da Mesa, que apontou a impossibilidade do exercício da função à distância.
A liderança da minoria tem papel relevante nas deliberações parlamentares, representando o maior bloco de partidos que se opõe ao governo. Eduardo Bolsonaro, entretanto, permanece nos Estados Unidos desde fevereiro, fato que compromete sua presença em plenário e comissões. O ato foi publicado no Diário Oficial da Câmara nesta terça-feira (23).
O que diz o parecer da Mesa da Câmara
De acordo com o parecer assinado pelo secretário-geral adjunto Bruno Sampaio, a função de líder exige presença física constante. Ele ressaltou que o exercício do mandato já é, por natureza, presencial, e que a liderança reforça essa exigência.
O texto destacou que diversas atividades são incompatíveis com o trabalho remoto, como:
- Orientação de bancadas durante as votações;
- Uso do tempo de liderança em debates sobre temas de relevância nacional;
- Apresentação e acompanhamento de requerimentos procedimentais;
- Participação em reuniões do colégio de líderes.
Essas atribuições, segundo o parecer, demandam a atuação presencial, tornando inviável o desempenho da função por um parlamentar ausente do país. A decisão foi confirmada pelo presidente Hugo Motta, que indeferiu oficialmente a indicação.
Repercussões sobre a ausência e risco de cassação
Eduardo Bolsonaro está fora do Brasil desde fevereiro e havia solicitado licença do mandato em março. O prazo permitido para ausência justificada, porém, expirou em julho. Desde então, o deputado não retornou ao país.
A Constituição Federal estabelece que deputados e senadores perdem o mandato caso deixem de comparecer, em cada sessão legislativa, a um terço das sessões ordinárias, salvo em caso de licença ou missão autorizada pela Casa. Nesse cenário, a permanência do parlamentar nos Estados Unidos pode abrir caminho para processo de cassação por faltas.
Na última semana, partidos de oposição haviam anunciado a indicação de Eduardo Bolsonaro para a liderança da minoria. A medida foi interpretada como tentativa de garantir a manutenção de seu mandato mesmo à distância. A decisão de Motta, no entanto, inviabilizou a estratégia.
Denúncia da PGR no Supremo Tribunal Federal
A situação política do deputado ganhou um novo capítulo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF). Eduardo Bolsonaro foi acusado do crime de coação no curso do processo.
Segundo a PGR, o parlamentar teria atuado para influenciar o andamento de ações contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por golpe de Estado. A denúncia aponta que Eduardo buscou apoio de lideranças americanas e teria incentivado sanções econômicas aplicadas pelo governo dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.
A acusação reforça a pressão sobre o mandato do deputado, que se encontra cada vez mais fragilizado diante de ausências prolongadas e do indeferimento da liderança da minoria.
Diferença entre liderança da minoria e da oposição
O episódio também trouxe à tona a distinção entre liderança da minoria e liderança da oposição na Câmara dos Deputados:
- Liderança da Minoria: representa o maior bloco de partidos que não compõem a base governista.
- Liderança da Oposição: abrange todos os partidos contrários ao governo, funcionando como contraponto direto à liderança do governo.
A indicação de Eduardo Bolsonaro para a liderança da minoria, portanto, buscava dar a ele papel estratégico, com direito a participar das reuniões do colégio de líderes, mesmo estando ausente do território nacional.
Caminhos possíveis para o mandato
Com a negativa da Mesa Diretora e a denúncia apresentada pela PGR, o futuro político de Eduardo Bolsonaro depende de dois fatores principais:
- Retorno ao Brasil: a volta às atividades presenciais na Câmara poderia regularizar sua situação quanto às faltas.
- Tramitação judicial: a análise da denúncia no STF poderá definir novos rumos para o parlamentar.
Enquanto isso, a decisão da presidência da Câmara reforça o entendimento de que a atividade parlamentar, sobretudo em funções de liderança, não pode ser exercida de forma remota.
Considerações finais
A situação de Eduardo Bolsonaro evidencia os limites constitucionais e regimentais da atuação parlamentar. A decisão de Hugo Motta preserva a obrigatoriedade da presença física no exercício da liderança, ao mesmo tempo em que abre espaço para a discussão sobre eventual perda de mandato por faltas não justificadas.
O caso segue em análise na Câmara e no Supremo Tribunal Federal, com impactos relevantes tanto para o futuro político do deputado quanto para o equilíbrio das forças de oposição na Casa.
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