Ação do MPF busca reparação de R$ 5 milhões por fake news sobre abuso infantil envolvendo Damares e a União

Brasília, DF, 14 de setembro de 2023 – O Ministério Público Federal (MPF) no Pará está movendo uma ação civil pública com o objetivo de que a União e a senadora Damares Alves (PL-DF) paguem uma indenização de R$ 5 milhões à população do Arquipélago do Marajó.

O pedido foi formulado por 19 procuradores da República em resposta a declarações falsas feitas pela ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos em 8 de outubro de 2022, durante um culto evangélico em Goiânia. Na ocasião, a senadora alegou que crianças do Marajó estavam tendo seus dentes arrancados para evitar mordidas durante atividades de abuso sexual e que estavam sendo traficadas para exploração sexual. Ela também afirmou que as crianças eram forçadas a consumir alimentos pastosos para facilitar o sexo anal. O MPF conduziu uma investigação para verificar a veracidade dessas alegações e concluiu que eram informações falsas e sensacionalistas relacionadas a abuso sexual e tortura infantil no Marajó, prejudicando a imagem da região e causando indignação entre os habitantes locais.

Caso sejam condenados, a indenização será dividida igualmente entre a União e Damares Alves, e o valor deverá ser destinado a projetos sociais no arquipélago, conhecido por ter alguns dos piores índices de pobreza do Brasil.

A assessoria da senadora declarou que ela se pronunciará apenas nos autos do processo, especialmente por se tratar de um assunto envolvendo crianças. O site UOL também tentou obter um comentário do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e está aguardando uma resposta.

Além das declarações mencionadas, a MPF destaca que Damares também afirmou que havia vídeos de estupros de bebês de oito dias sendo comercializados por valores entre R$ 50 mil e R$ 100 mil. O MPF solicitou esses dados ao ministério, ao governo do Pará e à Polícia Federal, mas nenhuma das informações fornecidas pela ex-ministra era verdadeira.

Essas alegações falsas resultaram em uma grande mobilização de recursos humanos e gastos públicos para investigar as denúncias, mas nenhuma delas foi confirmada. O MPF também ressaltou que, nos últimos 30 anos, não havia registro de denúncias semelhantes de tortura infantil na região do Marajó. As alegações supostamente ocorreram durante a campanha eleitoral para o ex-presidente Jair Bolsonaro e foram usadas para justificar o programa “Abrace o Marajó”, criado pelo governo federal durante o mandato de Damares como ministra, com o objetivo de melhorar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) nos municípios da região.

Segundo o MPF, as ações de propagação de fake news por parte de Damares sobre a população do Marajó não foram isoladas. Durante seu tempo como ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, ela usou a região em outras ocasiões como palanque político e eleitoral, propagando informações preconceituosas e sensacionalistas que não refletiam a realidade.

Além da indenização, o MPF está buscando a condenação da União para que ela elabore, divulgue e implemente imediatamente um plano de ações com um cronograma mínimo de quatro anos para alcançar as metas do programa Cidadania Marajó. Os procuradores argumentam que as informações discriminatórias e desinformações divulgadas por uma alta autoridade da administração pública federal prejudicam a execução de políticas públicas sérias e comprometidas com a melhoria das condições sociais da população do Marajó, causando danos sociais e extrapatrimoniais evidentes à comunidade.

Com as informações do site notícias.uol.com.br

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