OABRJ protocola reclamação disciplinar contra juiz afastado por exercer atividades de coaching

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro (OAB-RJ), sob a presidência da advogada Ana Teresa Basilio, apresentou uma representação contra o juiz federal Marcelo Bretas por suposta atuação irregular como coach. O pedido foi encaminhado à Corregedoria Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no dia 3 de fevereiro, solicitando a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar contra o magistrado.

A OAB-RJ argumenta que Bretas, afastado cautelarmente de suas funções desde fevereiro de 2023, continua  exercendo atividades de coaching, sendo remuneerado em sua rede de contatos, apesar de estar recebendo salário como juiz, conduta vedada pela Lei Orgânica da Magistratura. Segundo a entidade, a atuação do magistrado nessa atividade configura uma violação às normas que regem a conduta dos magistrados brasileiros.

A denúncia da OAB-RJ reforça a necessidade de que juízes cumpram estritamente os deveres e restrições impostas pela legislação, evitando práticas incompatíveis com o exercício da magistratura. O pedido de abertura do processo disciplinar busca esclarecer os fatos e, se confirmadas as irregularidades, aplicar as devidas sanções ao magistrado.

A representação contra Bretas soma-se a outras questões já levantadas sobre sua atuação na magistratura. O afastamento do juiz em 2023 ocorreu em meio a investigações sobre sua conduta profissional, aumentando as preocupações da OAB-RJ sobre o cumprimento dos preceitos éticos e legais por parte dos membros do Judiciário.

A iniciativa da OAB-RJ reforça o papel da entidade na fiscalização e defesa do bom funcionamento do sistema judiciário, garantindo que seus integrantes ajam dentro dos limites da lei. O desdobramento do pedido de processo administrativo agora depende da avaliação da Corregedoria Nacional do CNJ.

A informação foi divulgada pelo site oficial da OAB-RJ.