O segundo-tenente do Exército Osmar Crivelatti, que atuou como assessor de Jair Bolsonaro, foi convocado pelos legisladores a prestar depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre Atos Golpistas. No entanto, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Crivelatti não é obrigado a comparecer ao depoimento marcado para amanhã, às 9h.
A decisão de Mendonça, emitida na segunda-feira (18), atendeu a um pedido da defesa para isentar Crivelatti de prestar depoimento. De acordo com os advogados, o militar foi convocado como testemunha pela comissão, mas recebeu tratamento de investigado, incluindo a quebra de seus sigilos fiscal, bancário e telefônico.
Segundo Mendonça, a participação no depoimento deve ser de livre escolha.
“Em situações semelhantes, ministros deste tribunal já proferiram decisões reconhecendo que aqueles intimados na condição de testemunhas têm as mesmas garantias concedidas aos investigados nos casos apurados pela CPI ou CPMI”, afirmou o ministro.
Caso Crivelatti opte por comparecer ao depoimento, ele terá o direito de permanecer em silêncio, ser acompanhado por um advogado e não sofrer constrangimentos morais ou físicos. Com as informações e foto da Agência Brasil.
