Sentença no Caso Miguel: Patrões de Mirtes Condenados a Pagar R$ 2 Milhões por Trabalho na Pandemia

Brasília, 28 de setembro de 2023 – A mãe do pequeno Miguel, vítima fatal, expressou seu desejo por justiça em meio à tragédia. A decisão judicial apontou que os empregadores assumiram a responsabilidade por possíveis danos causados à criança. Os réus, o ex-prefeito de Tamandaré Sergio Hacker Corte Real (PSB) e sua esposa, Sarí Mariana Costa Gaspar Corte Real, foram condenados a pagar mais de R$ 2 milhões à família de Miguel, que tragicamente faleceu ao cair do 9º andar do luxuoso edifício onde o casal residia no Centro do Recife. Sarí, que estava sob a guarda de Miguel no momento do acidente, também foi condenada em um processo criminal a oito anos e seis meses de prisão por abandono de incapaz com resultado em morte, embora permaneça em liberdade e recentemente tenha sido aprovada em um curso de medicina.

A sentença do Tribunal do Trabalho, emitida em 6 de setembro, determina que o valor da indenização seja entregue a Mirtes Renata Santana, mãe de Miguel, e Marta Maria, avó do garoto, como compensação por danos morais. Ambas eram empregadas na residência da família Corte Real, sendo remuneradas com recursos públicos.

O juiz do trabalho João Carlos de Andrade e Silva, na fundamentação da decisão, destacou que a mãe e a avó de Miguel merecem compensação pela perda do menino e pelo trabalho realizado durante a pandemia de Covid-19. Os advogados dos empregadores planejam recorrer da sentença. Mirtes Renata expressou sua satisfação com a decisão, enfatizando que é um passo em direção à justiça pela morte de seu filho, embora saiba que não trará Miguel de volta.

A mãe de Miguel aguarda ainda o julgamento dos recursos referentes à condenação criminal de Sarí Corte Real, que está em tramitação na segunda instância do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Ela pediu celeridade no processo, que já dura um ano e quatro meses desde a condenação inicial.

No processo, o juiz do trabalho João Carlos de Andrade e Silva reconheceu que os empregadores assumiram voluntariamente o risco ao permitir que Miguel estivesse presente em seu local de trabalho, o que levou diretamente à tragédia.

Karla Cavalcanti, advogada que representa a família no processo trabalhista, ressaltou que a condenação é uma medida socioeducativa, enfatizando que nenhum valor monetário pode substituir a vida que Miguel teria vivido com sua família.

Em julho, o casal já havia sido condenado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar R$ 386 mil por dano moral coletivo à família, devido às condições de trabalho precárias enfrentadas por Mirtes e Marta, que eram empregadas domésticas na residência do casal, mas eram pagas pelo governo municipal. O TST acolheu as alegações do Ministério Público do Trabalho (MPT) de que havia elementos de racismo estrutural, sexismo e classismo na contratação das trabalhadoras.

No entanto, como essa ação era civil pública, o montante não foi destinado diretamente à mãe de Miguel, podendo ser direcionado para o Fundo Estadual do Trabalho (FET), Fundo de Amparo ao Trabalho (Fat) ou instituições que prestam serviços relevantes à sociedade.

A tragédia que culminou na morte de Miguel ocorreu em 2 de junho de 2020, quando o menino de 5 anos caiu do 9º andar do Condomínio Pier Maurício de Nassau, um edifício de luxo no Recife. Sari Corte Real estava encarregada do cuidado de Miguel na ausência de sua mãe, que estava passeando com o cachorro da patroa. Sari foi presa imediatamente após o incidente, inicialmente acusada de homicídio culposo, mas posteriormente liberada após o pagamento de fiança de R$ 20 mil. Em maio de 2022, quase dois anos após o ocorrido, Sarí foi condenada a 8 anos e seis meses de prisão por abandono de incapaz com resultado em morte, mas permanece em liberdade. No mesmo ano, Mirtes entrou com recurso no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) buscando um aumento na pena.  Foto: Reprodução/WhatsApp/internet

As informações são do site G1