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Direito
Nota Pública da Associação Brasileira de Advogados (ABA)
A Associação Brasileira de Advogados (ABA), entidade de âmbito nacional que congrega milhares de profissionais em todo o Brasil e no exterior, vem a público manifestar sua posição em defesa da classe trabalhadora diante do julgamento do Tema 1389, que trata da pejotização e que em outubro próximo será objeto…
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Direito
STF e o Debate sobre a Pejotização: O Tema 1389 e os Desafios para os Direitos Trabalhistas
Por Dante Navarro O que está em debate no STF e por que isso importa O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para outubro de 2025 uma audiência pública sobre o Tema 1389, que trata da chamada pejotização — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas, em vez de…
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Artigos
Prerrogativas desrespeitadas diariamente: a luta pela dignidade da advocacia
Por Esdras Dantas de Souza A advocacia é reconhecida pela Constituição Federal como função essencial à Justiça. No entanto, apesar dessa garantia, o que se vê no dia a dia é o constante desrespeito às prerrogativas profissionais de advogados e advogadas em todo o Brasil. Relatos de profissionais impedidos de…
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Brasil
Embraer apresenta novo visual do KC-390 Millennium em evento em Minas Gerais
Por Dante Navarro – Editor do Pauta Brasil A Embraer divulgou, nesta sexta-feira (19), o novo visual do avião de transporte tático militar KC-390 Millennium. A apresentação ocorreu em Confins (MG), durante um evento de aviação nas instalações da GOL Aerotech, responsável pela pintura da aeronave. O modelo, que já…
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Artigos
A blindagem parlamentar e o risco de imunidade total
Por Esdras Dantas de Souza Nos últimos dias, um tema tem gerado grande polêmica no cenário político brasileiro: a proposta de blindagem parlamentar que impediria deputados e senadores de serem investigados ou processados sem autorização deles próprios. Essa iniciativa, considerada absurda por especialistas, abre espaço para que crimes de toda…
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Artigos
Fake News: o impacto das notícias falsas na sociedade brasileira
Por Dante Navarro As fake news, ou notícias falsas, tornaram-se um dos maiores desafios do século XXI. Com a ascensão das redes sociais e a facilidade de compartilhamento de informações, a disseminação de conteúdos enganosos passou a afetar diretamente a política, a economia e a vida social dos cidadãos. O…
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Política
Câmara aprova urgência para o Projeto de Anistia: entenda o que muda
Em sessão plenária na noite desta quarta-feira (17/09/2025), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para tramitação do Projeto de Lei 2162/2023, que concede anistia política a pessoas envolvidas em manifestações reivindicatórias de motivação política a partir de 30 de outubro de 2022, até a data em que…
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Direito
Organização Criminosa: Estrutura, Definição e Impactos no Direito Penal Brasileiro
Por Esdras Dantas de Souza A definição de organização criminosa segundo a Lei 12.850/2013 A expressão organização criminosa tem ganhado destaque nos noticiários e no meio jurídico, sobretudo após a edição da Lei nº 12.850/2013, que trouxe parâmetros claros para sua caracterização. De acordo com essa lei, considera-se organização criminosa…
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Brasil
Parlamentares Investigados pelo STF: Números, Contexto e Impactos na Política Brasileira
A relação entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Poder Legislativo sempre desperta atenção e controvérsias no Brasil. Atualmente, dezenas de parlamentares — entre deputados federais e senadores da República — são alvos de investigações, inquéritos e até ações penais que tramitam na mais alta Corte do país. Esses…
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Brasil
A PEC da Blindagem Parlamentar Aprovada Ontem: O Que Muda, os Desafios e os Impactos no Brasil
Na noite de ontem (16 de setembro de 2025), a Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a chamada PEC da Blindagem — ou PEC da Impunidade — que altera substancialmente as condições para que parlamentares sejam processados ou presos. Agência Brasil O que muitos chamam de blindagem legal, outros…
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