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Direito
Tribunal de Justiça de São Paulo Declara Inconstitucionalidade de Lei que Regulamenta Presença de Crianças em Eventos Culturais
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deliberou por unanimidade pela inconstitucionalidade da Lei nº 12.491/22, promulgada pelo Município de Sorocaba, que proibia a participação de crianças e adolescentes em eventos, exposições ou manifestações culturais que apresentassem conteúdos de natureza erótica ou pornográfica. A decisão baseou-se…
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Direito
Decisão do STJ Mantém Anulação do Júri da Boate Kiss
Nesta terça-feira, 5 de setembro, a 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu uma decisão importante ao manter anulado o Júri da Boate Kiss, que havia sido realizado em dezembro de 2021. O julgamento havia condenado os quatro acusados pela tragédia ocorrida na Boate Kiss, em Santa Maria/RS,…
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Direito
Renomados advogados compõem a Mesa de Abertura do II Seminário da Comissão de Direito Militar da ABA/RJ
No próximo dia 5 de outubro, o Clube Militar da Lagoa será palco do II Seminário da Comissão de Direito Militar da ABA/RJ, um evento imperdível para os entusiastas e profissionais do direito militar. A mesa de abertura deste prestigioso seminário contará com a presença ilustre de renomados advogados, incluindo…
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Direito
STJ admite mandado de segurança para cassar decisão que arquivou inquérito sobre violência doméstica
De forma excepcional, ao julgar recurso em mandado de segurança, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou decisão que homologou o arquivamento do inquérito policial em um caso de violência doméstica e familiar contra a mulher. O colegiado determinou a remessa dos autos ao procurador-geral de Justiça de São Paulo…
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Direito
Associação Brasileira de Advogados: Uma Voz em Defesa dos Portadores de Câncer
Brasília, DF, 5 de setembro de 2023 – A Associação Brasileira de Advogados (ABA) está ganhando destaque como uma força unificadora no cenário jurídico, desempenhando um papel vital na comunicação entre seus membros e o mundo jurídico, tanto a nível nacional quanto internacional. A ABA se posiciona como uma voz influente…
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Brasil
Polícia Federal Realiza Operação contra Financiadores de Ataques aos Três Poderes
Na manhã desta terça-feira (5), a Polícia Federal (PF) deu início a uma nova fase da Operação Lesa Pátria, com o objetivo de identificar pessoas que financiaram e incentivaram os atos criminosos ocorridos em 8 de janeiro, quando houve ataques às sedes dos Três Poderes. Um total de 53 mandados…
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Direito
III Seminário Volante da ABA Leva o Direito Militar a Salvador, Bahia
Nos dias 30 e 31 de agosto de 2023, a cidade de Salvador, Bahia, foi palco do III Seminário Volante da Comissão Nacional de Direito Militar da Associação Brasileira de Advogados (ABA). O evento teve como objetivo ampliar e consolidar a presença do Direito Militar no cenário nacional. A iniciativa…
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Brasil
Vídeos de Agressão a Alexandre de Moraes em Aeroporto de Roma Chegam ao Brasil
Na manhã desta segunda-feira (4/9), chegaram a Brasília (DF) as gravações do sistema de monitoramento do Aeroporto de Roma, na Itália, que registram as agressões contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e seu filho. O episódio ocorreu em 14 de julho deste ano, quando o…
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Direito
Associação Brasileira de Advogados Realiza Produtiva Reunião Mensal da Diretoria Executiva
Na tarde de segunda-feira, 4 de setembro de 2023, a Diretoria Executiva da Associação Brasileira de Advogados (ABA) se reuniu para mais uma produtiva sessão de trabalho. O encontro contou com a presença do presidente da ABA, Esdras Dantas de Souza, da Secretária-Geral Vivianne Peretti, do Secretário-Geral Adjunto Dorgival Veras…
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Direito
Parceria de Excelência e Encontro de Gigantes no Congresso de Direito do Trabalho e Previdenciário
Brasília, 4 de setembro de 2023 – Uma parceria estratégica está prestes a desencadear um dos eventos mais aguardados no cenário jurídico nacional. A Associação Brasileira de Advogados (ABA) e o Grupo Paulo Otávio se uniram para realizar o iminente Congresso de Direito do Trabalho e Previdenciário, que promete ser…
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