“Advocacia é compromisso com a dignidade humana e com a democracia”, afirma Luiz Gomes em entrevista exclusiva

Pauta Brasil – Após mais de três décadas de atuação no Rio Grande do Norte, como o senhor define a sua trajetória na advocacia e quais momentos considera decisivos na sua formação profissional?

Dr. Luiz Gomes – Minha trajetória na advocacia, ao longo de mais de três décadas no Rio Grande do Norte, caracteriza-se pela conjugação entre rigor técnico e compromisso humanístico. Desde os primeiros anos de atuação, especialmente na seara trabalhista, compreendi o Direito como instrumento de concretização da dignidade da pessoa humana e de promoção da justiça social.Momentos decisivos em minha formação não se restringem à prática forense, mas abrangem, sobretudo, a vivência institucional e associativa, que ampliou minha compreensão acerca da função social da advocacia e de sua responsabilidade histórica na defesa do Estado Democrático de Direito.

Pauta Brasil –  O senhor foi conselheiro federal da OAB e o primeiro ouvidor-geral da OAB-RN. Como essas experiências influenciaram sua visão sobre liderança institucional e representatividade da classe?

Dr. Luiz Gomes – A experiência como Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e como primeiro Ouvidor-Geral da OAB-RN foi determinante para a consolidação de uma visão institucional pautada na ética da responsabilidade e na escuta democrática.Na condição de Conselheiro Federal, aprovamos a unificação do Exame de Ordem, provimentos e regras sobre a escolha o quinto Constitucional da advocacia nos Tribunais entre tantas missões na defesa da prerrogativas da advocacia brasileira, período em que também estive à frente da Comissão Nacional de Direitos Humanos, conduzindo e participando de missões institucionais de grande relevância histórica e social. Atuamos em iniciativas voltadas à abertura dos arquivos da ditadura militar, ao combate ao trabalho escravo contemporâneo e à defesa intransigente das liberdades e qualificação dos profissionais. Essas ações estiveram sempre orientadas pela proteção da democracia e pela afirmação do Estado Democrático de Direito.A liderança institucional, nesse contexto, revela-se como exercício de compromisso público, mediação qualificada e atuação firme na defesa dos direitos fundamentais.

Pauta Brasil – À frente da presidência da Associação Norte Rio-grandense dos Advogados Trabalhistas (2009-2013), quais foram os principais desafios enfrentados e os avanços conquistados para a advocacia trabalhista no estado?

Dr. Luiz Gomes – Na presidência da Associação Norte Rio-grandense dos Advogados Trabalhistas, enfrentamos o desafio de fortalecer institucionalmente a advocacia trabalhista diante de profundas transformações nas relações laborais. Destaco, entre os avanços estruturantes, a celebração de convênios com o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, TJC (Trabalho Justiça e Cidadania) promovendo a integração entre advocacia e magistratura e a população. Essa aproximação resultou em iniciativas de formação cidadã, levando a “voz do Direito e da Justiça” às escolas por meio de palestras e dinâmicas integrativas que relacionavam o universo jurídico à vida cotidiana dos estudantes. Outro marco significativo foi a criação do ENATRA — Encontro Norteriograndense da Advocacia Trabalhista — evento acadêmico-institucional voltado ao aprofundamento técnico e ao debate científico, com a realização de oito edições durante a gestão, consolidando-se como espaço permanente de qualificação e fortalecimento da identidade profissional.

Pauta Brasil – Hoje, como diretor-geral da ABA no RN, qual é a sua principal missão dentro da entidade e como pretende contribuir para o crescimento e o reconhecimento profissional dos advogados potiguares?

Dr. Luiz Gomes – Como diretor-geral da Associação Brasileira de Advogados no Rio Grande do Norte, primeiramente agradeço nosso Presidente Esdras Dantas pela confiança, deferência e amizade por confiar na nossa missão. Compreendo como missão central o fortalecimento do associativismo jurídico como instrumento de qualificação técnica e projeção institucional, promover a projeção, o reconhecimento e a valorização dos profissionais para conquista de sucessos profissionais. Portanto a ABA é uma porta de acesso a muitas oportunidades e espaços para ampliar o reconhecimento e competência profissional de seus membros. A valorização da advocacia potiguar passa pela ampliação de espaços de debate, pela formação continuada e pela inserção ativa nos grandes temas nacionais. O crescimento profissional não é apenas individual, mas coletivo e institucional., essa é a missão e a vocação que ajudamos a construír na ABA-RN

Pauta Brasil – Na condição de presidente da Escola Superior da Advocacia Trabalhista do Estado, qual é o papel da formação contínua na construção de uma advocacia forte e respeitada?

Dr. Luiz Gomes – A formação contínua constitui elemento estruturante de uma advocacia sólida e respeitada. À frente da Escola Superior da Advocacia Trabalhista do Estado, buscamos articular atualização normativa, reflexão crítica e formação humanística. Criamos a Revista Juslaboralistas, onde a advocacia tem espaços para publicação de artigos jurídicos e experiências profissionais. O advogado contemporâneo deve ser capaz de interpretar o Direito à luz das transformações sociais, econômicas e tecnológicas, sem perder de vista os fundamentos éticos que sustentam a profissão. A educação jurídica deve formar profissionais tecnicamente competentes e socialmente comprometidos.

Pauta Brasil – O senhor recebeu homenagens da Assembleia Legislativa e da Câmara Municipal de Natal por serviços sociais e comunitários. Como a atuação social se conecta com a prática da advocacia?

Dr. Luiz Gomes – O recebimento do Título de Cidadão Honorário Potiguar, concedido pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, e do Título de Cidadão Natalense, outorgado pela Câmara Municipal de Natal, representa o reconhecimento de uma trajetória dedicada à defesa dos direitos sociais e ao resgate de direitos das comunidades em diversas regiões do estado. A advocacia, enquanto função essencial à Justiça, possui dimensão intrinsecamente social. A atuação em favor de comunidades vulneráveis reafirma o papel do advogado como mediador de conflitos, promotor de cidadania e agente de efetivação dos direitos fundamentais.

Pauta Brasil – Diante das transformações tecnológicas, da inteligência artificial e das mudanças nas relações de trabalho, quais competências o advogado trabalhista precisa desenvolver para se destacar nos próximos anos?

Dr. Luiz Gomes – O advogado trabalhista do século XXI deve integrar competências tecnológicas e formação humanística. O domínio de ferramentas digitais e a compreensão do impacto da inteligência artificial nas relações laborais são exigências contemporâneas. A advocacia precisa sempre estar atualizada com aas decisões dos tribunais, em especial sobre o precedentes do TST e do STF, que vem demarcando mudanças significativas nas interpretações e validade de normas trabalhistas e constitucionais. Entretanto, permanecem essenciais, primeiramente a coragem de enfrentar adversidades e complexos casos, mas também capacidade de uma boa oratória e fundamentadas argumentações, a possuir preparo para interpretação sistemática do ordenamento jurídico e a sensibilidade social. A tecnologia é instrumento; a ética e a consciência jurídica são fundamentos.

Pauta Brasil – Que mensagem o senhor deixa aos jovens advogados e àqueles que ainda não participam ativamente de entidades como a ABA? Qual é o valor do pertencimento institucional na carreira jurídica?

Dr. Luiz Gomes – Aos jovens advogados, ressalto que a construção de uma carreira sólida exige estudo permanente muito além da inteligência artificial, ética inabalável e participação institucional ativa. O pertencimento à entidades como a Associação Brasileira de Advogados amplia horizontes, fortalece vínculos e promove o crescimento coletivo. A advocacia não se realiza de forma isolada; ela se consolida na comunhão de propósitos, na defesa das prerrogativas e na participação ativa na vida institucional e do cotidiano sempre orientada pela defesa da dignidade humana e da justiça, com inabalável defesa da democracia e do Estado Democrático de Direito. Sem advogado não justiça e sem justiça não há democracia.