CAROLINE VALENTE DESTACA OS DESAFIOS DO DIREITO DAS FAMÍLIAS E O PAPEL SOCIAL DA ADVOCACIA

O Direito das Famílias e Sucessões está entre os ramos mais sensíveis e desafiadores da advocacia contemporânea. Afinal, por trás de cada processo existem histórias reais, conflitos humanos, emoções, vulnerabilidades e a necessidade de reconstrução de vidas.

Para falar sobre os principais desafios da área e sobre o importante trabalho desenvolvido pela Comissão de Direito das Famílias e Sucessões da ABA/RJ, o Pauta Brasil entrevistou a Dra. Caroline Valente, advogada atuante nas áreas de Família, Sucessões, Contencioso e Direito do Consumidor.

Pós-graduada em Direito das Famílias e Sucessões pela UCAM/IBDFAM, capacitada em Alienação Parental pela PUC-Rio e em Violência Doméstica pela EMERJ e Tríade/IBDFAM, a entrevistada também é Presidente da Comissão de Direito das Famílias e Sucessões da ABA/RJ, idealizadora do Projeto Reconecta com a Educação, membro da Comissão de Direito da Criança e do Adolescente da OAB/RJ e integrante da Comissão de Pesquisa do IBDFAM.

Sob sua liderança, a Comissão de Direito das Famílias e Sucessões tornou-se uma das mais atuantes da Associação Brasileira de Advogados, promovendo reuniões periódicas, palestras, eventos mensais, grupos de estudo, produção científica e o lançamento de coletâneas jurídicas com artigos de seus integrantes, fortalecendo a qualificação profissional e o intercâmbio de conhecimento entre advogados de todo o país.

Confira a entrevista.

Pauta Brasil:

Por que a senhora escolheu atuar no Direito das Famílias?

Caroline Valente:

Escolhi o Direito das Famílias porque gosto de lidar com pessoas e suas histórias, que são únicas. O Direito das Famílias é genuinamente artesanal, nunca um caso é igual ao outro, não há soluções padronizadas e acho que isso me fascina. Não se torna monótono. Também é interessante porque traz a multidisciplinaridade, conectando-se constantemente a ramos como o Direito Penal, Internacional, Imobiliário, Empresarial e o Biodireito.

O grande diferencial desta área é, precisamente, a responsabilidade de lidar com experiências reais e ajudar a reconstruir histórias de vida através de uma atuação jurídica sensível e técnica.

Pauta Brasil:

Como a senhora enxerga a importância da humanização da advocacia?

Caroline Valente:

Através da escuta e da verdade. Acredito que uma relação de confiança verdadeira é o único caminho para ajudar o cliente com excelência.

Também tento explicar a situação de uma maneira mais simples e acessível, sem juridiquês, para que possa haver uma aproximação maior entre cliente e profissional. É preciso que o cliente entenda e tenha informações claras sobre a sua situação.

Pauta Brasil:

Quais são os principais desafios relacionados à alienação parental atualmente?

Caroline Valente:

A alienação parental é um grande desafio para nós, advogados, pois sua identificação e comprovação é complexa. Existe uma linha muito tênue entre um ambiente hostil e a alienação parental, especialmente nos casos mais leves.

No primeiro ano após o divórcio, ainda existe o luto da separação, envolvendo mágoas e ressentimentos que podem atingir as crianças. Muitas vezes, porém, esses comportamentos desaparecem com o tempo, o que exige uma análise criteriosa e sensível.

Quando a alienação se concretiza, os danos ao desenvolvimento emocional da criança podem ser profundos. Enfrentamos ainda obstáculos como a morosidade da Justiça, a demora na realização de laudos psicossociais, a dificuldade de produção de provas da violência psicológica e a crescente incidência de falsas alegações.

Pauta Brasil:

Quais são os principais desafios no combate à violência doméstica?

Caroline Valente:

Acho que o principal desafio esbarra na carência de delegacias especializadas suficientes. Muitas mulheres chegam à delegacia para registrar uma ocorrência, principalmente em casos de violência psicológica, e acabam não recebendo o acolhimento adequado.

A vulnerabilidade é agravada pela ausência de redes de apoio sólidas. Muitas clientes não possuem suporte familiar ou social para denunciar o agressor sem medo.

É muito difícil para uma mulher sem independência econômica procurar uma advogada ou comparecer a uma delegacia. A situação se torna ainda mais grave quando a própria família não apoia a denúncia.

Além disso, enfrentamos o desafio ético do uso indevido da Lei Maria da Penha e da legislação relacionada à alienação parental em disputas de guarda ou situações de vingança. Combater essa instrumentalização exige rigor ético para preservar a credibilidade e a eficácia desses importantes instrumentos de proteção.

Pauta Brasil:

Qual é o foco da atuação institucional da Comissão de Direito das Famílias e Sucessões da ABA?

Caroline Valente:

O nosso foco é o estímulo ao estudo contínuo e à atualização técnica dos nossos membros, cumprindo também a função social de democratizar o conhecimento para os nossos seguidores.

O Direito das Famílias e Sucessões é um ramo em constante transformação e exige acompanhamento permanente das mudanças legislativas e jurisprudenciais.

Por isso promovemos conteúdos atualizados através de vídeos, posts, lives e palestras. Além disso, nossos grupos de estudo trabalham temas polêmicos e relevantes, incentivando reflexões críticas e inovadoras sobre a prática jurídica.

Pauta Brasil:

Como surgiu o Projeto Reconecta com a Educação?

Caroline Valente:

O projeto surgiu porque sempre gostei dos temas relacionados à infância, adolescência e ambiente escolar. Muitas vezes, pais me procuravam trazendo questões envolvendo escolas e direitos, e comecei a sentir o desejo de contribuir de alguma forma.

Ao observar o cenário escolar, percebi que alunos, famílias e instituições frequentemente desconheciam seus próprios direitos e deveres.

O impacto tem sido muito positivo. Ao levar o Direito para dentro das escolas, especialmente em temas como bullying e cyberbullying, percebemos uma conscientização imediata dos adolescentes.

São muitas perguntas, muitas dúvidas e muito interesse. Ao final de cada palestra, sinto-me extremamente gratificada, porque cada esclarecimento representa o exercício da função social da advocacia.

Pauta Brasil:

Quais políticas públicas podem fortalecer a proteção das crianças e adolescentes?

Caroline Valente:

A proteção da infância e da juventude exige políticas públicas robustas que enfrentem o abuso, a negligência e a exploração.

Acredito que o trabalho começa pela família. Projetos de orientação parental são fundamentais porque, muitas vezes, situações de violência têm origem dentro do próprio ambiente familiar.

A escola também deve atuar como agente de prevenção através de projetos sociais. Um exemplo é a iniciativa conhecida como “Maria da Penha nas Escolas”, que busca conscientizar crianças e adolescentes sobre prevenção da violência doméstica.

Outro avanço importante é a Lei nº 14.826/2024, que fortalece a parentalidade positiva e o direito ao brincar como instrumentos de prevenção à violência.

A implementação dessas iniciativas por meio de palestras, campanhas educativas e parcerias institucionais é essencial para transformar realidades e garantir proteção efetiva às crianças e adolescentes.

Pauta Brasil:

Que conselho a senhora deixa para os advogados que desejam atuar na área de Direito das Famílias e Sucessões?

Caroline Valente:

Meu conselho é pautar a carreira na ética e na transparência. No Direito das Famílias, a técnica precisa estar alinhada a um olhar sensível e, acima de tudo, é necessário gostar verdadeiramente do que se faz.