O STF começa a julgar decisão de Alexandre de Moraes: Dino segue voto de Moraes sobre suspensão do X; outros três ministros ainda precisam votar.
Da Redação
Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux ainda não votaram; julgamento na 1ª Turma do STF dura 24 horas. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na madrugada desta segunda-feira (2) o julgamento sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender o X (antigo Twitter) em todo o território nacional. A decisão será confirmada ou rejeitada pelo colegiado. O ministro Flávio Dino já declarou seu voto, alinhando-se com o relator. Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux ainda precisam se manifestar.
A sessão virtual extraordinária, convocada por Moraes no domingo (1º), terá uma duração de 24 horas, das 0h às 23h59. Neste formato, os ministros não debatem entre si; os votos são registrados eletronicamente. Moraes poderia ter levado a questão ao plenário da Corte, que reúne os onze ministros, mas optou por submeter o caso à Primeira Turma, seguindo o critério de que apenas casos criminais envolvendo presidentes dos Poderes são levados diretamente ao plenário.
Suspensão do X Na sexta-feira (30), Alexandre de Moraes ordenou a suspensão imediata do X em todo o Brasil.
A suspensão vigorará até que a plataforma cumpra todas as determinações do STF, pague as multas acumuladas, que somam R$ 18,3 milhões, e nomeie um representante legal no país.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou ao STF no sábado (31) que todos os provedores de internet foram notificados sobre o bloqueio do X, que começou a ser implementado de forma progressiva ainda na madrugada do sábado (31).
Descumprimento de decisões
A decisão de Moraes foi tomada após o ministro intimar Elon Musk, proprietário do X, a nomear um novo representante legal da empresa no Brasil sob pena de suspensão da rede social. A intimação foi feita por meio de uma publicação no perfil oficial do STF na própria plataforma, concedendo um prazo de 24 horas para o cumprimento. A empresa não cumpriu a ordem no período estabelecido.
A plataforma já vinha descumprindo repetidamente as ordens do STF para suspender e bloquear contas e perfis, o que resultou no aumento das multas aplicadas.
Em 17 de agosto, o X anunciou o fechamento de seu escritório no Brasil após Moraes determinar a prisão da representante da plataforma no país, caso as ordens de bloqueio não fossem cumpridas.
Com a ausência de representantes do X no Brasil, Moraes determinou o bloqueio das contas da empresa Starlink no Brasil, também de propriedade de Elon Musk, para garantir o pagamento das multas impostas à plataforma pelo STF.
Ataques Nos últimos meses, Elon Musk tem feito uma série de ataques a Alexandre de Moraes e às instituições brasileiras. O bilionário tem usado seu perfil no X para publicar montagens e ataques ao ministro e ao Judiciário.
No sábado (31), o X criou um perfil específico para divulgar supostas decisões sigilosas de Moraes.
Musk está sendo investigado pelo STF desde abril, após ser incluído no inquérito das milícias digitais por ordem de Moraes, que também determinou a abertura de uma investigação sobre possíveis crimes como obstrução de Justiça ou incitação ao crime.
Com as informações da CNNBrasil. A imagem é uma reprodução da internet
