TSE Mantém Mandato do Governador de Santa Catarina Após Rejeitar Cassação

Tribunal Superior Eleitoral decide de forma unânime não cassar o mandato do governador e vice-governadora de Santa CatarinaO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou uma decisão unânime na terça-feira (12) ao rejeitar a cassação do mandato do governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), e da vice-governadora Marilisa Boehm (PL). A alegação de questionamento da eleição da chapa veio da advogada Rosane Magaly Martins, que concorreu a uma vaga de deputada estadual pelo PSOL. Em sua ação, a advogada acusou a chapa de utilizar recursos do fundo eleitoral de maneira indevida e de cometer abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2022. Segundo José Eduardo Cardozo, advogado que representou a acusação, a campanha teria adulterado a cota de gênero, que exige a alocação de 30% dos recursos para candidaturas femininas. O advogado alegou que o PL recebeu R$ 9,3 milhões do fundo eleitoral e destinou 93% desse valor à campanha da vice-governadora. De acordo com a acusação, esses recursos foram usados pela chapa majoritária para contornar a exigência da cota. "É evidente que isso foi uma fraude. Uma mulher que não teve destaque na campanha foi usada para apropriação do dinheiro destinado às mulheres. Uma regra criada para valorizar a presença feminina na política foi utilizada para tratar as mulheres como meros ornamentos em uma campanha", argumentou Cardozo. No entanto, o TSE discordou da acusação e os ministros consideraram que não houve irregularidades na campanha do governador. De acordo com o relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, não há impedimento legal para que os partidos transfiram recursos para chapas que incluam mulheres como vice. "Não existem evidências sólidas de desproporcionalidade entre os recursos recebidos pela chapa vencedora na eleição para o governo de Santa Catarina e as demais chapas que não obtiveram sucesso", afirmou o ministro. Durante o julgamento, o advogado Rodrigo Fernandes, representante do governador Jorginho Mello, lembrou que o pedido de cassação já havia sido rejeitado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina antes de chegar ao TSE. "Todos os gastos do PL foram aprovados pelo TRE sem ressalvas. Este tribunal é conhecido por sua rigorosa análise das prestações de contas", acrescentou Fernandes. Fonte: Agência Brasil