Cães de Tribunal fortalecem modelo de justiça acolhedora sem comprometer a produção da prova

A integração dos chamados Cães de Tribunal (Facility Dogs ou Courthouse Facility Dogs) tem ganhado destaque internacional como estratégia de humanização do Sistema de Justiça. Especialmente treinados para acompanhar vítimas durante entrevistas investigativas, depoimentos e audiências, esses cães oferecem suporte emocional sem interferir na atuação de magistrados, promotores, defensores ou policiais. A proposta está alinhada ao modelo de justiça centrada na vítima, que busca conciliar a efetividade da persecução penal com a proteção da dignidade da pessoa humana.
Os benefícios da interação entre seres humanos e cães encontram respaldo em evidências científicas das áreas da Psicologia, Neurociências e Medicina. Estudos demonstram que a presença dos Cães de Tribunal contribui para a redução da ansiedade e do estresse, favorece a regulação emocional e amplia a sensação de segurança das vítimas. No contexto jurídico, esses efeitos permitem que a pessoa enfrente procedimentos naturalmente desgastantes em melhores condições emocionais, refletindo positivamente na qualidade da comunicação durante a produção da prova.
Outro aspecto relevante é o combate à revitimização institucional, fenômeno que ocorre quando o próprio funcionamento das instituições responsáveis pela investigação ou julgamento acaba gerando novo sofrimento à vítima. A repetição de relatos traumáticos, o ambiente formal e a tensão inerente aos atos processuais podem intensificar o impacto psicológico da violência. Nesse cenário, os Cães de Tribunal funcionam como importante mecanismo de acolhimento, reduzindo o trauma secundário e fortalecendo a confiança das vítimas nas instituições responsáveis pela proteção de seus direitos.
A presença desses animais também repercute diretamente na produção da prova testemunhal. A literatura especializada demonstra que vítimas emocionalmente mais estáveis conseguem relatar os fatos com maior espontaneidade, clareza e riqueza de detalhes. Importante destacar que o Cão de Tribunal não influencia o conteúdo do depoimento nem aumenta artificialmente sua credibilidade; sua função limita-se ao suporte emocional, criando condições mais favoráveis para que a vítima exerça plenamente seu direito de ser ouvida.
A atuação dos Cães de Tribunal, contudo, exige rigorosos critérios técnicos. A seleção envolve avaliações comportamentais específicas, protocolos internacionais como o Teste de Volhard e o programa AVIDOG, além de treinamento específico. O treinamento prepara o animal para permanecer em ambientes jurídicos de alta complexidade, enquanto a equipe responsável deve observar protocolos de biossegurança, bem-estar animal, ética e atuação interdisciplinar, assegurando que o cão atue de forma segura e compatível com sua finalidade institucional.
Embora ainda dependa de maior regulamentação no Brasil, a adoção dos Cães de Tribunal representa uma oportunidade para fortalecer políticas públicas voltadas à proteção das vítimas e à modernização do Sistema de Justiça. A experiência internacional demonstra que é possível compatibilizar acolhimento, rigor técnico e eficiência processual, reafirmando que a busca pela verdade real não se opõe à promoção da dignidade humana, mas deve caminhar ao seu lado.
À medida que essa prática avança no cenário internacional, cresce também a oportunidade de discutir sua aplicação no Brasil sob uma perspectiva técnica, ética e jurídica. O fortalecimento de iniciativas voltadas à proteção integral das vítimas representa um importante passo para um Sistema de Justiça mais acolhedor e eficiente. Se você deseja aprofundar esse tema ou conhecer projetos de implementação dos Cães de Tribunal, fico à disposição para compartilhar conhecimento e experiências sobre essa inovadora área de atuação.

Natale Soares Cotta
Advogada Especializada em Direito Público
Presidente da Comissão Nacional de Direito Animal – CNDA
ABA Nacional