Juiz Militar Lança Obra Inédita Sobre Acordo de Não Persecução Penal: Uma Nova Era Para o Processo Penal Militar
Livro do juiz federal Fernando Pessôa da Silveira Mello analisa como o ANPP pode transformar a Justiça Militar, equilibrando disciplina, hierarquia e soluções consensuais.
Por Dante Navarro
Uma análise inédita que promete movimentar a Justiça Militar
A Justiça Militar vive um momento decisivo. Em meio às discussões sobre modernização e consensualidade penal, o juiz federal da Justiça Militar e presidente da Ajufem, Fernando Pessôa da Silveira Mello, lança um livro que pode redefinir caminhos. A obra, intitulada Acordo de Não Persecução Penal no Processo Militar, será apresentada no dia 3 de dezembro, às 12h, na Enajum – Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União.
Com linguagem técnica, mas visão contemporânea, o autor mergulha nos pontos mais sensíveis do tema, trazendo luz a um debate que cresce dentro e fora das Forças Armadas.
Acordo de Não Persecução Penal: um novo olhar dentro da Justiça Militar
O livro explica a aplicação do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) no âmbito das causas militares — uma medida alternativa prevista no Código de Processo Penal, direcionada aos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça.
A análise vai além da letra fria da lei. Fernando Pessôa confronta o instituto com a essência da Justiça Militar, marcada pela hierarquia, disciplina e valores históricos. O autor demonstra que compreender essa realidade é indispensável para avaliar o espaço possível da consensualidade penal.
Entre a negociação penal e a rigidez normativa: o grande desafio
A obra destaca as recentes decisões do Superior Tribunal Militar (STM) e do Supremo Tribunal Federal (STF), que têm provocado debates intensos sobre a viabilidade do ANPP em processos militares.
O juiz demonstra que a Justiça Militar convive hoje com um tensionamento evidente: de um lado, a tendência moderna pela justiça negocial; de outro, a rigidez do Direito Penal Militar, construído para proteger a ordem, a disciplina e a missão constitucional das Forças Armadas. O livro revela esse embate com clareza, técnica e profundidade.
Um convite à reflexão sobre limites e possibilidades
Ao propor uma discussão sobre os limites constitucionais da consensualidade penal, Fernando Pessôa aponta os desafios reais de harmonizar o ANPP com a cultura institucional militar. O livro é, ao mesmo tempo, provocativo e necessário. Ele instiga magistrados, advogados, membros do Ministério Público, estudantes e toda a comunidade jurídica a enxergar essa pauta sob uma perspectiva estratégica e atualizada.
Conclusão: uma obra que abre caminhos e desperta debates
A publicação chega em um momento em que o país busca soluções mais céleres, humanas e eficientes para o sistema de justiça. O livro reafirma que discutir o ANPP na esfera militar não é apenas um exercício acadêmico — é um passo para construir uma Justiça mais moderna, equilibrada e alinhada ao futuro.
Se você atua ou se interessa por Justiça Militar, Processo Penal ou consensualidade, este lançamento é leitura obrigatória. Compartilhe essa matéria e acompanhe, de perto, essa nova fase do debate jurídico no Brasil.
