Um juiz federal da 1ª Região está sob investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) devido ao uso de inteligência artificial (IA) para redigir uma sentença. A IA, proveniente do ChatGPT, inventou uma jurisprudência inexistente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) como base para a decisão. A fraude foi percebida pelo advogado derrotado, que acionou a Corregedoria Regional de Justiça Federal da 1ª Região.
O desembargador Néviton Guedes, corregedor da Justiça Federal da 1ª Região, emitiu uma circular relatando o caso e recomendando que juízes e desembargadores evitem o uso de ferramentas de IA generativas não homologadas pelos órgãos de controle do Poder Judiciário para pesquisa de precedentes jurisprudenciais.
Ele alertou sobre a responsabilidade do magistrado em relação ao uso indiscriminado de inteligência artificial, ressaltando que todos os envolvidos, incluindo servidores, estagiários e colaboradores, devem contribuir para o correto uso dessas ferramentas. O CNJ, por meio da Resolução 332/2020, autoriza o uso de IA no Judiciário, mas estabelece balizas éticas para garantir que seu emprego promova o bem-estar dos jurisdicionados e a equitativa prestação da jurisdição.
O juiz em questão justificou o incidente como um “mero equívoco” causado por sobrecarga de trabalho, alegando que parte da sentença foi elaborada por um servidor. Após a apuração ser inicialmente arquivada na Corregedoria da 1ª Região, o caso será agora analisado pelo CNJ. Imagem obtida na internet.
