Nova Medida Facilita Saque do FGTS para Moradores de Municípios Atingidos por Calamidades

Brasília, 17 de maio de 2024 — Os moradores de municípios com até 50 mil habitantes que estejam em situação de emergência ou estado de calamidade pública, reconhecida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), terão mais facilidade para acessar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A nova medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (16), dispensa a necessidade de apresentação de documentação comprobatória de endereço residencial para o Saque Calamidade.

De acordo com o documento, trabalhadores que não conseguirem comprovar onde moram poderão apresentar uma declaração própria ou uma certidão emitida pelo governo municipal ou distrital que ateste o endereço de residência. No caso da declaração própria, a Caixa Econômica Federal deverá verificar a veracidade da informação em cadastros oficiais do governo federal.

Assim, o trabalhador não precisará mais apresentar um comprovante de residência em seu nome (como conta de luz, água, telefone, gás, extratos bancários, carnês de pagamentos, etc.) emitido nos 120 dias anteriores à decretação da emergência ou calamidade causada por desastres naturais. A medida entrará em vigor em cinco dias úteis a partir desta quinta-feira (16), tempo necessário para que a Caixa adote os procedimentos administrativos e operacionais relacionados ao cumprimento das novas diretrizes.

Benefícios para o Rio Grande do Sul

Para os moradores do Rio Grande do Sul, a Caixa já havia liberado a opção de saque no valor máximo de R$ 6.220 para cidadãos de municípios em estado de calamidade pública, limitado ao saldo disponível nas contas do FGTS do trabalhador. No total, trabalhadores de 59 cidades gaúchas podem solicitar o saque pelo aplicativo FGTS.

A medida se aplica mesmo para trabalhadores que já realizaram o saque do fundo nos últimos 12 meses, mas que tiveram suas residências atingidas por desastres naturais como alagamentos, deslizamentos de terra e fortes chuvas, conforme reconhecimento da Defesa Civil local.

Orientações da Caixa

A Caixa orienta que a senha do aplicativo do banco nunca deve ser fornecida a ninguém, seja por telefone, e-mail ou qualquer outro canal. Para tirar dúvidas, os interessados podem entrar em contato com a Caixa através dos números de atendimento disponibilizados pelo banco.

As informações são da Agência Brasil.

Foto> Reuters/AdrianoMachado/AgênciaBrasil/reprodução da internet