Brasília, 27 de setembro de 2023 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou uma decisão unânime nesta terça-feira (26) para remover as Forças Armadas da lista de entidades encarregadas de fiscalizar o processo eleitoral. Essas entidades têm autorização para acessar sistemas eleitorais desenvolvidos pelo tribunal e examinar o código-fonte, que contém as instruções para o funcionamento do sistema.
A revisão ocorre após controvérsias surgirem nas eleições de 2022, quando o Ministério da Defesa, sem apresentar provas, questionou a segurança do sistema eleitoral. Até então, a resolução que regula essa questão incluía as Forças Armadas, juntamente com outras entidades, como partidos políticos, Ministério Público, entre outras.
Agora, o TSE decidiu retirar as Forças Armadas e também o Supremo Tribunal Federal (STF) dessa lista de entidades fiscalizadoras.
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, justificou que o STF já está analisando ações relacionadas ao TSE, tornando sua inclusão desnecessária como entidade fiscalizadora das eleições.
No caso das Forças Armadas, o ministro explicou que sua participação não se mostrou necessária, eficaz e razoável. É importante observar que os militares continuarão a oferecer apoio logístico nas eleições.
Essa mudança na lista de entidades fiscalizadoras ocorre após uma série de polêmicas durante as eleições de 2022, quando o Ministério da Defesa, alinhado ao então presidente Jair Bolsonaro, levantou questionamentos sobre a segurança do processo eleitoral. No entanto, relatórios subsequentes não encontraram irregularidades nas urnas eletrônicas, reforçando sua confiabilidade.
A resolução também incorpora procedimentos relacionados ao uso de biometria por eleitores voluntários para testar a integridade das urnas nas votações, confirmar a correspondência entre o voto inserido e o contabilizado. Esse mecanismo foi testado nas eleições do ano passado.
Da redação. Com as infromações do G1
