Esdras Dantas de Souza: O abuso de autoridade no Brasil precisa ser enfrentado com firmeza

Foto de arquivo

O cidadão comum pode até não perceber, mas há uma linha invisível que sustenta a democracia:
o limite do poder.

Quando essa linha é respeitada, há ordem, segurança e justiça.
Quando é ultrapassada, surge o abuso — e com ele, o risco de arbitrariedade.

No Brasil, episódios de abuso de autoridade ainda não são exceção.
E enfrentá-los com firmeza não é uma opção.
É uma necessidade institucional.

O que caracteriza o abuso de autoridade

O abuso de autoridade ocorre quando agentes públicos utilizam o poder que lhes foi confiado para agir além dos limites legais.

Isso pode se manifestar de diversas formas:

• constrangimentos indevidos
• decisões arbitrárias
• desrespeito a direitos fundamentais
• uso do cargo para intimidação

Em todos esses casos, o que está em jogo não é apenas um excesso individual.

É o equilíbrio do próprio sistema democrático.

Quando o poder não encontra limites

O maior risco do abuso de autoridade não está apenas no ato em si, mas na sua repetição.

Quando não há reação institucional:

• práticas abusivas se tornam comuns
• o cidadão perde confiança no sistema
• a sensação de impunidade cresce
• o Direito passa a ser relativizado

E, em um cenário como esse, a Justiça deixa de ser referência.
Passa a ser questionada.

O papel essencial da advocacia

É nesse ponto que a advocacia se torna indispensável.

O advogado não atua apenas para defender interesses individuais.
Ele atua para conter excessos.

É o profissional que:

• questiona ilegalidades
• provoca o Judiciário
• assegura o contraditório
• garante que a lei seja respeitada

Sem a atuação firme da advocacia, muitos abusos sequer seriam enfrentados.

A dor real dos advogados diante do abuso

Mas há uma realidade que precisa ser reconhecida.

Muitos advogados enfrentam dificuldades ao combater abusos de autoridade:

• resistência institucional
• desrespeito às prerrogativas
• tentativas de intimidação
• falta de espaço para atuação plena

Em alguns casos, o próprio advogado se torna alvo.

E isso revela um problema grave:
quando quem defende o Direito é pressionado, o sistema inteiro se fragiliza.

Prerrogativas não são privilégios — são proteção contra abusos

As prerrogativas da advocacia existem exatamente para permitir que o advogado atue com independência.

Elas não foram criadas por conveniência.
Foram estabelecidas por necessidade.

Garantem que o profissional possa:

• acessar informações
• se manifestar livremente
• exercer a defesa sem constrangimentos

Sem essas garantias, o combate ao abuso de autoridade se torna praticamente inviável.

Enfrentar com firmeza, mas com responsabilidade

Combater o abuso de autoridade não significa confronto desmedido.

Significa:

• agir com técnica
• utilizar os instrumentos legais
• manter postura firme e respeitosa
• fortalecer as instituições, e não enfraquecê-las

O enfrentamento deve ser feito com equilíbrio, mas sem omissão.

Porque o silêncio, nesse contexto, favorece o abuso.

Conclusão

O abuso de autoridade não pode ser tratado como um desvio pontual.

Ele precisa ser reconhecido, enfrentado e combatido com firmeza.

E a advocacia tem papel central nesse processo.

Porque, no fim, não se trata apenas de limitar o poder.
Trata-se de garantir que o cidadão nunca esteja sozinho diante dele.

Autor

Esdras Dantas de Souza
Advogado, Professor, Especialista em Direito Público, Colunista do Pauta Brasil  e Presidente da Associação Brasileira de Advogados (ABA)
www.abanacional.com.br

Série: Artigos publicados entre os membros da ABA, para o seu aperfeiçoamento.