A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) um projeto de lei que altera alguns pontos da reforma do ensino médio (Lei 13.415/17). O objetivo é ajustar a lei à realidade das escolas, oferecendo alternativas de formação mais adequadas aos estudantes. O projeto agora segue para sanção presidencial.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), para o Projeto de Lei 5230/23, do Poder Executivo. O substitutivo mantém o aumento da carga horária da formação geral básica de 1.800 para 2.400 horas ao longo dos três anos do ensino médio, para alunos que não optarem pelo ensino técnico. A carga horária total do ensino médio continuará a ser de 3.000 horas.
Para completar a carga horária, os alunos deverão escolher uma área de aprofundamento entre linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias, ou ciências humanas e sociais aplicadas.
Uma mudança importante aprovada prevê que os estados deverão manter, em cada município, pelo menos uma escola pública oferecendo ensino médio noturno, dependendo da demanda. Outra alteração inclui apoio do Ministério da Educação para a formação continuada de docentes.
No ensino técnico e profissional, a formação geral básica será de 1.800 horas, com 300 horas adicionais para aprofundamento em disciplinas relacionadas à formação técnica, totalizando 2.100 horas, e mais 900 horas exclusivamente para disciplinas do curso técnico escolhido pelo aluno.
O ensino médio será oferecido presencialmente, com exceções para uso de tecnologia, conforme regulamentação. A lei permitirá a contratação de profissionais com notório saber para ministrar conteúdos técnicos, mesmo se sua experiência for em empresas privadas.
Deputados discutiram intensamente o projeto. Alguns criticaram a retirada de mudanças feitas pelo Senado, como a exigência de que 70% da grade curricular fosse de disciplinas básicas e 30% de itinerários formativos. Houve também debate sobre a inclusão do ensino de espanhol como obrigatório, defendida por alguns deputados e criticada por outros.
O relator, deputado Mendonça Filho, destacou que o espanhol pode ser obrigatório desde que a rede estadual adote essa medida. Segundo ele, não é viável impor essa regra a todo o país.
O projeto prevê novas diretrizes nacionais para o aprofundamento das áreas de conhecimento até o fim de 2024, com aplicação das novas regras a partir de 2025. Alunos que já estiverem cursando o ensino médio quando a nova lei for publicada terão uma transição para as novas regras.
Para mais detalhes, consulte a Agência Câmara de Notícias.
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