dívidas judiciais

STF VAI DEFINIR QUANDO A TAXA SELIC DEVE CORRIGIR DÍVIDAS JUDICIAIS

O Supremo Tribunal Federal deverá julgar um tema que pode afetar milhares de ações judiciais envolvendo pagamentos devidos pelo poder público. A Corte vai definir a partir de quando a Taxa Selic deve ser aplicada na atualização de valores reconhecidos judicialmente — questão que possui impacto direto em processos previdenciários,…