Direito
WordPress é a minha ferramenta de blog preferida e vou partilhar dicas e truques acerca de como a usar aqui.
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I Congresso Internacional de Direito Médico, Saúde, Bioética e Autismo: Um Marco para o Conhecimento
A Associação Brasileira de Advogados (ABA) tem o prazer de anunciar o I Congresso Internacional de Direito Médico, Saúde, Bioética e Autismo, que acontecerá nos dias 5 e 6 de outubro de 2023, no Centro Cultural Evandro Lins e Silva do Conselho Federal da OAB, em Brasília. Este evento representa…
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Ministro do STF Autoriza Liberdade Provisória de Ré dos Atos de 8 de Janeiro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a liberação provisória de Dirce Rogério, a última mulher detida por sua participação nos atos ocorridos em 8 de janeiro, quando apoiadores do presidente Jair Bolsonaro invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília. Dirce Rogério passou oito meses…
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STF suspende concurso da PMDF devido à limitação de participação feminina
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou a decisão de suspender o concurso para praças da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), que impõe um limite de 10% para a participação de mulheres nos quadros da instituição. A liminar, concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7433,…
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Associação de proteção veicular pode ser responsabilizada em ação que busca pagamento de seguro
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a associação de proteção veicular que atua na condição de estipulante de seguro automotivo coletivo tem legitimidade passiva e pode ser responsabilizada, solidariamente com a seguradora, em ação que busca o pagamento de indenização securitária. “É possível, excepcionalmente, atribuir…
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Artigo. Direitos Humanos no Brasil: Um Compromisso Contínuo com a Democracia
Vivemos em um mundo que está sempre em transformação, e as lutas pelos direitos humanos são um reflexo claro desse dinamismo. Quando entrei na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal (OAB-DF), em 1979, minha primeira missão foi fazer parte da Comissão de Direitos Humanos da entidade. Naquela…
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Advogado é Condenado a Indenizar Cliente que Pagou Honorários à Sua Parceira
Um advogado que moveu um processo contra sua cliente para receber honorários foi condenado pela Justiça a indenizá-la. O juiz de Direito Napoleão da Silva Chaves, da 3ª Vara Judicial da comarca de Pouso Alegre/MG, determinou que o advogado pague à cliente uma indenização. Isso ocorreu após o juiz constatar…
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Família Taquary: Exemplo de Dedicação à Pesquisa e Educação no Direito
Brasília, 31 de Agosto de 2023 – A família Taquary, amplamente conhecida no Distrito Federal por seu compromisso com a pesquisa e a educação jurídica, brilhou na XXI Convenção Anual da Associação Brasileira de Advogados (ABA), realizada em Natal, Rio Grande do Norte. O casal Eistein Lincoln Borges Taquary e…
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General Dias Reconhece Avaliação Deficiente dos Eventos de 8 de Janeiro durante Depoimento à CPMI
Na manhã desta quinta-feira, dia 31, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, general Gonçalves Dias, concedeu depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos Golpistas (CPMI). Durante o depoimento, o general admitiu que sua avaliação dos eventos que levaram às depredações na Praça…
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STF Estabelece Novo Paradigma para Aposentadoria de Policiais Civis com Decisão de Repercussão
O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de sua sessão virtual, deliberou sobre um Recurso Extraordinário (RE) de grande repercussão que abordava a questão da aposentadoria especial para servidores públicos que desempenham atividades de risco, especialmente policiais civis. Nessa importante decisão, os ministros formaram uma maioria favorável à validação do…
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STF: Ministro André Mendonça Manifesta Voto Pró-Marco Temporal; Placar Empatado em 2 a 2
Em uma tarde de intensas deliberações no Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministro André Mendonça proferiu seu voto a favor da aplicação do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Contudo, devido à limitação de tempo, Sua Excelência não conseguiu concluir sua explanação, tornando necessário o adiamento do desfecho do…
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