Direito
WordPress é a minha ferramenta de blog preferida e vou partilhar dicas e truques acerca de como a usar aqui.
-
STF Estabelece Novo Paradigma para Aposentadoria de Policiais Civis com Decisão de Repercussão
O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de sua sessão virtual, deliberou sobre um Recurso Extraordinário (RE) de grande repercussão que abordava a questão da aposentadoria especial para servidores públicos que desempenham atividades de risco, especialmente policiais civis. Nessa importante decisão, os ministros formaram uma maioria favorável à validação do…
Conteúdo completo -
STF: Ministro André Mendonça Manifesta Voto Pró-Marco Temporal; Placar Empatado em 2 a 2
Em uma tarde de intensas deliberações no Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministro André Mendonça proferiu seu voto a favor da aplicação do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Contudo, devido à limitação de tempo, Sua Excelência não conseguiu concluir sua explanação, tornando necessário o adiamento do desfecho do…
Conteúdo completo -
Senado Aprova Projeto que Restabelece Voto de Qualidade no Carf
O Senado aprovou nesta quarta-feira, 30, o projeto de lei que reinstaura o voto de desempate em favor do governo nas deliberações do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O projeto de lei (PL 2.384/23), originado na Câmara dos Deputados, permaneceu sem alterações e está agora a caminho da sanção…
Conteúdo completo -
Análise da Lei nº 14.661/2023: Exclusão Imediata do Herdeiro Indigno
No dia 23 de agosto de 2023, o cenário jurídico do Brasil testemunhou um marco significativo com a sanção da Lei nº 14.661. Esta nova lei introduz uma emenda ao Código Civil (Lei nº 10.406/2002), inserindo o artigo 1.815-A, que aborda uma importante questão no contexto das relações familiares e…
Conteúdo completo